{"id":55984,"date":"2023-05-18T09:26:14","date_gmt":"2023-05-18T12:26:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=55984"},"modified":"2023-05-18T09:26:16","modified_gmt":"2023-05-18T12:26:16","slug":"estado-promove-acoes-em-beneficio-da-populacao-lgbtqia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/estado-promove-acoes-em-beneficio-da-populacao-lgbtqia\/","title":{"rendered":"Estado promove a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+"},"content":{"rendered":"

Dia Internacional de Combate \u00e0 LGBTfobia \u00e9 celebrado nesta quarta (17)<\/em><\/p>\n

Em 17 de maio de 1990, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de transtornos mentais, rompendo com um estigma e promovendo avan\u00e7os na luta pelos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o. A data foi escolhida para marcar o Dia Internacional de Combate \u00e0 LGBTfobia, celebrado nesta quarta-feira. No Rio Grande do Sul, a luta contra essa forma de preconceito vem sendo respaldada por a\u00e7\u00f5es permanentes e transversais do Estado, que buscam garantir o acesso aos direitos, \u00e0 cidadania e ao pleno desenvolvimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, al\u00e9m de combater a viol\u00eancia sofrida por esse grupo.<\/p>\n

O governador Eduardo Leite afirmou que a data n\u00e3o deve ser lembrada apenas pela popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, mas por toda a sociedade, como forma de conscientiza\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um dia para todos que querem viver com mais toler\u00e2ncia, mais respeito e mais igualdade\u201d<\/em>, destacou.<\/p>\n

Primeiro l\u00edder do Executivo estadual assumidamente homossexual, Leite frequentemente defende a empatia e o respeito \u00e0 diversidade como fatores de fortalecimento e desenvolvimento social. \u201cLutamos por uma sociedade onde haja respeito. Saber se colocar no lugar do outro e entender a dor do outro \u00e9 importante nos dias que estamos vivenciando.\u201d<\/em><\/p>\n

Para coordenar as pol\u00edticas p\u00fablicas nesta dire\u00e7\u00e3o, foi criado o Departamento de Diversidade Sexual, na Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos. O departamento foi respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Decreto 56.521\/2022, que criou a Rede Estadual de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, que atua em parceria com os munic\u00edpios.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o pensadas de forma transversal e colaborativa, conforme o diretor do departamento, Daniel Morethson. \u201cO departamento trabalha na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e na articula\u00e7\u00e3o entre os movimentos sociais e o governo, em um trabalho de coordena\u00e7\u00e3o com todas as secretarias. Debatemos, desenvolvemos e levamos os projetos para as secretarias, que os executam em diversas frentes\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n

Uma das pol\u00edticas consiste no Decreto 56.229\/2021, assinado pelo governador Eduardo Leite, que reserva vagas para pessoas transexuais e travestis no \u00e2mbito dos concursos p\u00fablicos para cargos efetivos e nos processos seletivos para contratos tempor\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Executivo.<\/p>\n

De maneira pioneira, o Rio Grande do Sul promoveu essa iniciativa, com o objetivo de representar a pluralidade da popula\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico e de refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o e de outros grupos com hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00e3o de direitos e exclus\u00e3o social.\u00a0<\/p>\n

A Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe) foi a primeira institui\u00e7\u00e3o do governo a destinar vagas a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, e a Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo (Fase), a segunda, com vagas para pessoas trans. No primeiro chamamento, houve admiss\u00e3o de um empregado trans para a vaga de assistente administrativo. Para o cargo de agente socioeducador, tr\u00eas candidatos foram aprovados.<\/p>\n

Dentro da comunidade LGBTQIA+, a popula\u00e7\u00e3o transexual \u00e9 uma das mais vulner\u00e1veis e expostas \u00e0 viol\u00eancia. As dificuldades no acesso ao mercado de trabalho formal, em raz\u00e3o do preconceito, muitas vezes empurram essas pessoas para atividades como a prostitui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando estigmas.<\/p>\n

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Foto: Mauro Nascimento\/Secom<\/p><\/div>\n

A secret\u00e1ria-adjunta da Cultura, Gabriella Meindrad, que \u00e9 mulher trans, destaca a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e as oportunidades de trabalho e acesso \u00e0 cultura como fatores transformadores na trajet\u00f3ria das pessoas trans, como ocorreu com ela.<\/p>\n

\u201cAs barreiras sempre foram muito presentes na minha vida por ser uma mulher trans, do interior do Estado. Existem muitos estigmas ainda sobre a nossa imagem que nos vulnerabilizam. A caminhada \u00e9 longa e eu sou uma das privilegiadas que teve acesso ao Ensino Superior em um pa\u00eds em que apenas 1% da popula\u00e7\u00e3o trans chega \u00e0 universidade\u201d<\/em>, lembrou.<\/p>\n

Ela falou sobre o impacto da representatividade de pessoas LGBTQIA+ em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, que muitas vezes parecem distantes para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o t\u00e3o atingida pelo preconceito.<\/p>\n

\u201cMeu prop\u00f3sito de vida sempre foi o de promover transforma\u00e7\u00e3o. Ser a Gabriela todos os dias requer muita responsabilidade, porque ocupar hoje um espa\u00e7o de relev\u00e2ncia como mulher trans, servidora p\u00fablica, que trabalha para ser e fazer mais e melhor, \u00e9 algo que d\u00e1 visibilidade positiva para as pessoas trans. Isso me move a seguir em frente para que todos tenham tamb\u00e9m visibilidade e conquistem espa\u00e7os cada vez maiores\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n

Gabriela pontuou a\u00e7\u00f5es da Secretaria da Cultura (Sedac) que colocam a diversidade em pauta, como o lan\u00e7amento de editais espec\u00edficos e com cotas para pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito do Pr\u00f3-Cultura \u2013 Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento \u00e0s Atividades Culturais, al\u00e9m de eventos que celebram a diversidade e promovem conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Foto: Lu\u00eds Andr\u00e9 Pinto\/Secom<\/p><\/div>\n

Outra servidora do Estado que exemplifica a import\u00e2ncia da representatividade e da gera\u00e7\u00e3o de oportunidades \u00e9 Gloria Crystal. Ela, que tamb\u00e9m \u00e9 mulher trans, ocupa o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Diversidade e de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Completou 58 anos na semana passada, superando a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o trans no Brasil, que \u00e9 de 35 anos.<\/p>\n

A morte t\u00e3o precoce acontece majoritariamente por meios violentos, como apontam as estat\u00edsticas. Por isso, apesar de uma consolidada trajet\u00f3ria art\u00edstica, do seu trabalho com os movimentos sociais e no setor p\u00fablico e da forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, ao ser perguntada sobre sua maior vit\u00f3ria nestas quase seis d\u00e9cadas de vida, Gloria respondeu: \u201cFoi ter sobrevivido. Estar aqui \u00e9 minha maior vit\u00f3ria. Vivo no pa\u00eds que mais mata transexuais no mundo, mas em um Estado onde posso trabalhar e fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas para essa popula\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 um avan\u00e7o\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n

\u201cVenho de uma \u00e9poca em que existia uma delegacia dos costumes. L\u00e1 sofr\u00edamos todo o tipo de viol\u00eancia para que aprend\u00eassemos a ser homem. Um absurdo. Nunca imaginei que um dia eu, v\u00edtima daquela viol\u00eancia, pudesse estar trabalhando com pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o\u201d<\/em>, comentou. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que a nossa popula\u00e7\u00e3o esteja inserida em todos os lugares. Temos esse direito e estou aqui, sem vitimismo e otimista, para contar essa hist\u00f3ria.\u201d<\/em><\/p>\n

Gloria refor\u00e7ou a necessidade da inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no mercado de trabalho formal\u00a0como uma porta de acesso \u00e0 cidadania e garantia de dignidade.<\/p>\n

Vagas de trabalho<\/strong><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social (FGTAS) promove a\u00e7\u00f5es com a unidade m\u00f3vel do Sine, selecionando vagas de empregos e ofertando em eventos que celebram a diversidade, al\u00e9m de oferecer oficinas de capacita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Na \u00e1rea da sa\u00fade, a partir do incentivo financeiro do Programa Assistir, foram abertos ambulat\u00f3rios de especialidades no processo transexualizador, destinados ao atendimento cl\u00ednico e psicossocial de pessoas trans.<\/p>\n

Hoje existem tr\u00eas ambulat\u00f3rios: em Santa Maria, no Hospital Casa de Sa\u00fade, em Pelotas, no Hospital Benefic\u00eancia Portuguesa, e em Canoas, no Hospital Universit\u00e1rio. Eles s\u00e3o refer\u00eancia de atendimento para 301 munic\u00edpios.<\/p>\n

Delegacia de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

O preconceito estrutural \u00e9 a raiz de uma s\u00e9rie de viol\u00eancias sofridas pela popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Desde 2020, quando foi inaugurada em Porto Alegre, a Delegacia de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia concentra as investiga\u00e7\u00f5es de casos de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o contra essa popula\u00e7\u00e3o e outros grupos vulner\u00e1veis, que antes ficavam sob a apura\u00e7\u00e3o de delegacia n\u00e3o especializadas.\u00a0Cerca de 275 inqu\u00e9ritos foram instaurados e 102, remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, com 80% de elucida\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n

Os agentes que atuam no \u00f3rg\u00e3o participam de ciclos de qualifica\u00e7\u00e3o que debatem temas como a\u00e7\u00f5es afirmativas, pol\u00edticas p\u00fablicas, conceitos e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, al\u00e9m de oferecerem atendimento humanizado e acolhimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

Inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos na escola<\/strong><\/p>\n

A desconstru\u00e7\u00e3o dos preconceitos passa tamb\u00e9m pela forma\u00e7\u00e3o escolar. O sofrimento causado pelo sentimento de exclus\u00e3o e pela viol\u00eancia sofrida pela popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ se reflete, muitas vezes, na evas\u00e3o escolar. Por isso, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) realiza a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos.\u00a0<\/p>\n

Coordenadas pela Assessoria de Direitos Humanos da Seduc, as iniciativas visam orientar as escolas estaduais, acolher os alunos e assegurar a perman\u00eancia deste p\u00fablico em sala de aula, al\u00e9m de promover forma\u00e7\u00f5es com os assessores das Coordenadorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (CREs).<\/p>\n

Desde 2019, em cumprimento \u00e0 normativa do Supremo Tribunal Federal (STF), no ato da matr\u00edcula o aluno que desejar pode utilizar o seu nome social, que fica registrado no Sistema Informatizado da Seduc. Com isso, todos os documentos gerados passam a constar com o g\u00eanero escolhido pelo aluno.<\/p>\n

No sistema penal e socioeducativo, uma portaria publicada em 2021 estabeleceu uma pol\u00edtica espec\u00edfica quanto \u00e0 cust\u00f3dia de pessoas LGBTQIA+ presas e egressas do sistema prisional do Rio Grande do Sul, garantindo direitos e atendendo \u00e0s pol\u00edticas nacionais e internacionais e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Al\u00e9m de garantir a dignidade, o objetivo \u00e9 proporcionar oportunidades de educa\u00e7\u00e3o formal, trabalho, remi\u00e7\u00e3o de pena, aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade e assist\u00eancia psicol\u00f3gica, social e jur\u00eddica.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Tham\u00edris Mondin\/Secom | Edi\u00e7\u00e3o: Vitor Necchi\/Secom | Foto: Felipe Dalla Valle\/Arquivo Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n