{"id":56006,"date":"2023-05-18T09:59:15","date_gmt":"2023-05-18T12:59:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=56006"},"modified":"2023-05-18T09:59:17","modified_gmt":"2023-05-18T12:59:17","slug":"trf-1-suspende-decisao-que-autorizava-criacao-de-480-vagas-de-medicina-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/trf-1-suspende-decisao-que-autorizava-criacao-de-480-vagas-de-medicina-no-rs\/","title":{"rendered":"TRF-1 suspende decis\u00e3o que autorizava cria\u00e7\u00e3o de 480 vagas de Medicina no RS"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 1\u00ba Regi\u00e3o (TRF-1) suspendeu a decis\u00e3o judicial que autorizava a cria\u00e7\u00e3o das 480 novas vagas de Medicina no estado do Rio Grande do Sul.\u00a0

A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta ao recurso interposto pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), no qual o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) interveio como assistente.

No despacho, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir o agente p\u00fablico competente \u2013 no caso, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) \u2013 na an\u00e1lise do preenchimento ou n\u00e3o dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.

O magistrado tamb\u00e9m apontou que caberia ao juiz de primeiro grau \u2013 que autorizou o funcionamento dos cursos \u2013 somente ordenar ao MEC o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos.

Desta forma, fica suspensa a decis\u00e3o que autorizou a abertura dos cursos at\u00e9 o pronunciamento definitivo da Turma julgadora do recurso. \u201c\u00c9 uma grande vit\u00f3ria para a classe m\u00e9dica e para a Medicina do Rio Grande do Sul e do Brasil. Seguiremos lutando para garantir uma forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de qualidade\u201d<\/em>, analisa o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

Entenda o caso \u2013<\/strong>\u00a0\u00a0A abertura de seis novos cursos de Medicina no pa\u00eds pela Ulbra, sendo tr\u00eas no Rio Grande do Sul \u2013 com 160 vagas em Porto Alegre, 160 em Gravata\u00ed e 160 em S\u00e3o Jer\u00f4nimo \u2013 foi autorizada por decis\u00e3o judicial.

Na quarta-feira passada (10), em reuni\u00e3o na sede do Cremers, as entidades m\u00e9dicas (Cremers, Simers e Amrigs) fizeram questionamentos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 estrutura que seria oferecida aos novos alunos. No entanto, as respostas apresentadas n\u00e3o foram satisfat\u00f3rias.\u00a0

Com isso, o Cremers decidiu protocolar uma peti\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). Entre os argumentos apresentados pela Assessoria Jur\u00eddica do Cremers no processo, destaca-se:

-A celeridade incomum do processo seletivo, pois foram apenas 20 dias entre o in\u00edcio das inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o come\u00e7o das aulas;

-A oferta, em um primeiro momento, de apenas tr\u00eas disciplinas, sendo todas te\u00f3ricas;

-A falta de estrutura para a realiza\u00e7\u00e3o das aulas pr\u00e1ticas e est\u00e1gios obrigat\u00f3rios, o que poderia trazer preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e aos m\u00e9dicos da regi\u00e3o;

-A desnecessidade social da oferta dos cursos de Medicina, na medida em que h\u00e1 excesso de m\u00e9dicos na regi\u00e3o;

-A falta de conhecimento se os cursos ofertariam vagas de Resid\u00eancia M\u00e9dica equivalentes ao n\u00famero de egressos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Medicina do ano anterior, conforme determina o art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 12.871\/2013;

-A falta de garantias de que os alunos conseguiriam concluir os cursos, tendo em vista que os cursos poderiam ter sua autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento modificada ou revogada a qualquer momento, causando graves danos aos consumidores;

-As queixas apresentadas pelos pr\u00f3prios alunos da institui\u00e7\u00e3o, que revelam a aus\u00eancia de estrutura adequada para as aulas pr\u00e1ticas, tendo, em alguns casos j\u00e1 relatados, uma m\u00e9dia de 15 alunos e um professor para atender um \u00fanico paciente no ambulat\u00f3rio.

Para o Cremers, a abertura de novas gradua\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas deve estar condicionada aos seguintes crit\u00e9rios: oferta de cinco leitos p\u00fablicos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar para cada aluno no munic\u00edpio sede do curso; acompanhamento de cada equipe de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) por no m\u00e1ximo tr\u00eas alunos de gradua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio sede do curso; e a presen\u00e7a de hospital de ensino com mais de cem leitos exclusivos para o curso no munic\u00edpio sede do curso.<\/p>\n

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Imprensa - Cremers<\/strong><\/h6>\n\n\n