{"id":56246,"date":"2023-06-05T09:36:52","date_gmt":"2023-06-05T12:36:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=56246"},"modified":"2023-06-05T09:36:55","modified_gmt":"2023-06-05T12:36:55","slug":"governo-e-ipe-saude-esclarecem-pontos-importantes-sobre-projeto-de-lei-que-altera-modelo-de-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-e-ipe-saude-esclarecem-pontos-importantes-sobre-projeto-de-lei-que-altera-modelo-de-financiamento\/","title":{"rendered":"Governo e IPE Sa\u00fade esclarecem pontos importantes sobre Projeto de Lei que altera modelo de financiamento"},"content":{"rendered":"

Projeto tramita em regime de urg\u00eancia na Assembleia Legislativa<\/em><\/p>\n

Com o objetivo de promover o necess\u00e1rio reequil\u00edbrio financeiro e a qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado pelo IPE Sa\u00fade, foi encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, no \u00faltimo dia 18 de maio, o Projeto de Lei Complementar que altera o modelo de financiamento do instituto.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es propostas impactam diretamente os segurados do Plano Principal do Sistema e geram muitas d\u00favidas nos usu\u00e1rios. Selecionamos os principais questionamentos para esclarecer alguns pontos importantes.<\/p>\n

O que muda com a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

No plano principal, a contribui\u00e7\u00e3o dos titulares passaria dos atuais 3,1% para 3,6% do sal\u00e1rio. A contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Estado tamb\u00e9m sobe para o mesmo patamar. Os valores para os segurados n\u00e3o poderiam exceder o que determina a Tabela de Refer\u00eancia de Mensalidade (TRM), conforme a sua faixa et\u00e1ria. Isso significa que o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou o montante extra\u00eddo do c\u00e1lculo percentual com base no sal\u00e1rio.<\/p>\n

Para os dependentes, que hoje n\u00e3o contribuem financeiramente com uma mensalidade, existiria uma tabela com valores fixos por faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existiria um limitador de contribui\u00e7\u00e3o familiar para proteger sobretudo os servidores de menor poder aquisitivo: a Trava Global. O mecanismo estabelece que o total de contribui\u00e7\u00e3o do titular e seus dependentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder 12% do sal\u00e1rio do titular.<\/p>\n

Consulte o\u00a0Guia de Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0sobre a proposta de nova contribui\u00e7\u00e3o para entender de forma mais detalhada.<\/p>\n

A proposta j\u00e1 foi aprovada? Quando ser\u00e1 aprovada?<\/strong><\/p>\n

O projeto ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia na Assembleia Legislativa e deve ser votado a partir de 20 de junho.<\/p>\n

Quando as mudan\u00e7as come\u00e7ar\u00e3o a valer?<\/strong><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a acerca das contribui\u00e7\u00f5es entraria em vigor em 1\u00ba de outubro de 2023, refletindo na folha de pagamento do final do m\u00eas de outubro.<\/p>\n

O que muda para optantes?<\/strong><\/p>\n

A proposta prev\u00ea que a contribui\u00e7\u00e3o mensal do optante ser\u00e1 conforme as faixas et\u00e1rias, ainda a ser definida em Resolu\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade.<\/p>\n

O que muda para os contratos com prefeituras? Por que pago um valor maior como servidor do munic\u00edpio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o para os segurados vinculados pelos contratos com prefeituras e outros entes. A al\u00edquota permanece associada a sinistralidade (custo da assist\u00eancia m\u00e9dica prestada) do contrato e n\u00e3o h\u00e1 mensalidade separada para os dependentes. A prefeitura possui autonomia, cumprido os ritos legislativos do munic\u00edpio, para realizar a reparti\u00e7\u00e3o da al\u00edquota entre a prefeitura e os servidores.<\/p>\n

O que muda para o PAC? E para o Pames?<\/strong><\/p>\n

Tanto o Plano de Assist\u00eancia Complementar (PAC) quanto o Plano de Assist\u00eancia M\u00e9dica Suplementar (Pames) s\u00e3o regulamentados e podem ser alterados por resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei Complementar.<\/p>\n

Como saber qual valor pagarei ap\u00f3s a mudan\u00e7a da lei?<\/strong><\/p>\n

Para facilitar o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o proposta no projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o, o IPE Sa\u00fade criou o\u00a0Simulador de Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>. Basta colocar o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, a idade e o n\u00famero de dependentes (com as respectivas idades) para saber de quanto ser\u00e1 o desconto se o projeto for aprovado.<\/p>\n

O que \u00e9 o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o? Sobre qual sal\u00e1rio \u00e9 calculado o desconto?<\/strong><\/p>\n

O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o subs\u00eddio ou a remunera\u00e7\u00e3o do cargo, considerando o vencimento b\u00e1sico acrescido da fun\u00e7\u00e3o gratificada, dos adicionais e das vantagens pessoais incorporadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o entram para o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o: abono familiar; abono de perman\u00eancia; di\u00e1rias; ajuda de custo; indeniza\u00e7\u00e3o de transporte; vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o; jeton; ter\u00e7o de f\u00e9rias; gratifica\u00e7\u00e3o natalina; e outras parcelas de car\u00e1ter eventual ou indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

O que \u00e9 a Tabela de Refer\u00eancia de Mensalidade (TRM)?<\/strong><\/p>\n

A TRM do Plano Principal foi criada por faixas et\u00e1rias para limitar a cobran\u00e7a m\u00e1xima dos titulares. J\u00e1 a mensalidade para dependente obedecer\u00e1 \u00e0 seguinte regra de faixa et\u00e1ria:<\/p>\n

\u2022 0 a 23 anos ou sob condi\u00e7\u00e3o de invalidez (independentemente da idade) \u2192 22,5% do Valor de Refer\u00eancia da faixa et\u00e1ria 1;<\/p>\n

\u2022 A partir de 24 anos \u2192 35% do Valor de Refer\u00eancia da faixa et\u00e1ria correspondente.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O que \u00e9 a Trava Global?<\/strong><\/p>\n

A Trava Global foi criada para proteger os menores sal\u00e1rios, pois garante que o servidor n\u00e3o pague mais que 12% de seu sal\u00e1rio, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es para os dependentes do Plano Principal.<\/p>\n

O limite de 12% (Trava Global) vai incluir as mensalidades PAC e Pames?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, a Trava Global incide sobre a contribui\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do titular e dos dependentes, exceto os dependentes PAC. Tanto o\u00a0PAC<\/strong><\/a>\u00a0quanto o\u00a0Pames<\/strong><\/a>\u00a0possuem tabelas pr\u00f3prias de mensalidade.<\/p>\n

Sou usu\u00e1rio de plano privado e desejo retornar ao IPE Sa\u00fade, posso aproveitar as car\u00eancias j\u00e1 cumpridas?<\/strong><\/p>\n

Para a portabilidade de planos, est\u00e1 prevista a possibilidade de que a car\u00eancia tenha o per\u00edodo reduzido ou zerado, conforme o prazo de vincula\u00e7\u00e3o ao plano em que atualmente se encontra e a tabela de car\u00eancias vigente no IPE Sa\u00fade.<\/p>\n

Como fa\u00e7o para voltar ao IPE?<\/strong><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea nova forma de contribui\u00e7\u00e3o nos casos de reingresso; atualmente \u00e9 de 7,2% sobre o sal\u00e1rio.<\/p>\n

No prazo de at\u00e9 60 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei, o reingresso ser\u00e1 oferecido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos novos segurados, ou seja, 3,6% ou a TRM, sempre o que for menor para o servidor. O reingresso poder\u00e1 ser solicitado no\u00a0formul\u00e1rio do site<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse prazo o reingresso seguir\u00e1 a seguinte regra: ser\u00e1 cobrado, nos primeiros dois anos, a al\u00edquota de 7,2% para quem tem acima de 59 anos e de 5,4% para quem tem at\u00e9 58 anos. Nos dois casos, ap\u00f3s os dois anos, as al\u00edquotas ficam as mesmas de novos servidores (3,6% do titular). E, em todos os casos, ser\u00e1 tamb\u00e9m considerada a TRM.<\/p>\n

Como fa\u00e7o para sair do IPE?<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma altera\u00e7\u00e3o realizada at\u00e9 o momento, a orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de modificar sua situa\u00e7\u00e3o junto ao plano at\u00e9 que as novas regras sejam definidas, para que possam avaliar, de fato, cada situa\u00e7\u00e3o. No entanto, caso tenha interesse em solicitar o desligamento, realize a solicita\u00e7\u00e3o pelo\u00a0formul\u00e1rio no site<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A proposta beneficia os maiores sal\u00e1rios e onera os menores?<\/strong><\/p>\n

Embora a al\u00edquota esteja passando de 3,1% para 3,6%, a TRM institui um valor limite por faixa et\u00e1ria como importante mecanismo de limita\u00e7\u00e3o do valor que o servidor vai pagar. Al\u00e9m disso, foi inclu\u00edda uma trava global em 12% do sal\u00e1rio do titular. Dessa forma, o valor da contribui\u00e7\u00e3o do titular e dos seus dependentes n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os 12%. A trava \u00e9 importante especialmente para aqueles que t\u00eam baixos sal\u00e1rios e que possuem dependentes.<\/p>\n

Acabou a paridade para o Estado?<\/strong><\/p>\n

Haver\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria relativa a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do servidor estadual, pois a al\u00edquota do Estado vai ser exatamente igual \u00e0 al\u00edquota relativa ao servidor, seja os 3,6% ou a TRM.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom IPE Sa\u00fade | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n