{"id":56631,"date":"2023-06-21T09:45:51","date_gmt":"2023-06-21T12:45:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=56631"},"modified":"2023-06-21T09:45:53","modified_gmt":"2023-06-21T12:45:53","slug":"assembleia-aprova-proposta-de-reestruturacao-do-ipe-saude","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/assembleia-aprova-proposta-de-reestruturacao-do-ipe-saude\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Projeto elaborado com contribui\u00e7\u00f5es a partir de negocia\u00e7\u00f5es com deputados e entidades, a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade encaminhada pelo Executivo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa na noite desta ter\u00e7a-feira (20\/6).<\/p>\n

A medida se fez necess\u00e1ria para promover o reequil\u00edbrio financeiro e a qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado pelo instituto. No ano passado, o d\u00e9ficit chegou a R$ 440 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a d\u00edvida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milh\u00f5es. Sem as altera\u00e7\u00f5es, todo o m\u00eas o instituto aumenta a d\u00edvida, em m\u00e9dia, em R$ 36 milh\u00f5es. Receitas extraordin\u00e1rias repassadas pelo Estado por conta de d\u00e9bitos antigos conseguiram reduzir o endividamento no ano passado.<\/p>\n

\"A aprova\u00e7\u00e3o da reforma do IPE Sa\u00fade na Assembleia \u00e9 vit\u00f3ria da democracia e garantia de um futuro melhor para a sa\u00fade dos segurados. Garantir o IPE equilibrado significa assegurar o atendimento a todos e dar condi\u00e7\u00f5es de ampliar e qualificar a rede credenciada\",<\/em> disse o governador Eduardo Leite. \"Hoje, os deputados eleitos democraticamente pelo povo ga\u00facho decidiram entre manter o IPE com desequil\u00edbrio, e cada vez mais insuficiente para os nossos servidores, ou por mudar. E a decis\u00e3o soberana do Parlamento \u00e9 pela mudan\u00e7a para melhor, tenham certeza.\"\u00a0<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259\/2023 foi aprovado por 36 votos, em sess\u00e3o que come\u00e7ou no meio da tarde. O in\u00edcio da aprecia\u00e7\u00e3o do texto atrasou em raz\u00e3o de manifestantes que, desde o in\u00edcio da manh\u00e3, bloquearam as entradas da Assembleia Legislativa, no centro da capital. Na tentativa de evitar a vota\u00e7\u00e3o, servidores e parlamentares foram impedidos de entrar no pr\u00e9dio. Encaminhado em regime de urg\u00eancia, o PLC come\u00e7ou a trancar a pauta do Parlamento. Mesmo assim, deputados decidiram manter a sess\u00e3o. Protegidos pela Brigada Militar, puderam entrar na Assembleia no in\u00edcio da tarde.<\/p>\n

\"O Parlamento \u00e9 soberano, mesmo que queiram bloquear seu trabalho por meio de manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas. Valeram o di\u00e1logo e o esfor\u00e7o para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o do IPE, importante para o equil\u00edbrio financeiro da institui\u00e7\u00e3o\"<\/em>, disse o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.<\/p>\n

Desde a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta inicial, em abril, foram realizadas, na Casa Civil, reuni\u00f5es com bancadas de partidos, entidades de servidores p\u00fablicos e entidades m\u00e9dicas para discutir o projeto. Na semana passada, houve audi\u00eancia p\u00fablica, organizada por diferentes comiss\u00f5es da Assembleia, para nova rodada de debates.<\/p>\n

\"Agrade\u00e7o a confian\u00e7a do governador Eduardo Leite na nossa condu\u00e7\u00e3o deste processo de transforma\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um momento hist\u00f3rico para o IPE Sa\u00fade. Abre a possibilidade da reconstru\u00e7\u00e3o do instituto, visando n\u00e3o apenas \u00e0 sustentabilidade financeira, mas, sobretudo, \u00e0 melhoria da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\",<\/em> disse o presidente do IPE Sa\u00fade, Bruno Jatene.<\/p>\n

A al\u00edquota do titular (ativo, inativo e pensionista) sobre o sal\u00e1rio passa de 3,1% para 3,6%, retornando ao percentual aplicado at\u00e9 2004. A contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Estado aumenta no mesmo patamar. Os valores para os segurados n\u00e3o podem exceder o que est\u00e1 na Tabela de Refer\u00eancia de Mensalidade (TRM) do IPE Sa\u00fade. O segurado pagar\u00e1 o que for menor: o valor previsto na tabela ou o valor calculado a partir do percentual com base no sal\u00e1rio.<\/p>\n

Os dependentes \u2013 que representam 43,6% dos usu\u00e1rios \u2013 passam a contribuir. Uma trava global limita a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores em 12% da remunera\u00e7\u00e3o, qualquer que seja o n\u00famero de dependentes. A tabela de contribui\u00e7\u00e3o para os dependentes teve redu\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira proposta apresentada pelo Executivo, em quase todas as faixas et\u00e1rias. A faixa de cobran\u00e7a para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de refer\u00eancia para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Dependente sob condi\u00e7\u00e3o de invalidez fica na faixa de menor contribui\u00e7\u00e3o, de R$ 49,28, independentemente da idade.<\/p>\n

Todos os planos privados cobram dos dependentes por faixa et\u00e1ria. No caso dos institutos estaduais, apenas o IPE Sa\u00fade e outra institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobram. Outra altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 na coparticipa\u00e7\u00e3o em exames e consultas, que passar\u00e1 de at\u00e9 40% para at\u00e9 50% dos valores da tabela da autarquia.<\/p>\n

A estimativa total de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 720 milh\u00f5es ao ano. O aumento da al\u00edquota para o titular representa acr\u00e9scimo anual de R$ 107 milh\u00f5es, mesmo valor por conta da participa\u00e7\u00e3o do Estado. O incremento anual da arrecada\u00e7\u00e3o pela cobran\u00e7a dos dependentes fica em torno de R$ 506 milh\u00f5es.<\/p>\n

As premissas do plano s\u00e3o n\u00e3o sobrecarregar os titulares do plano, manter o princ\u00edpio da paridade de contribui\u00e7\u00e3o entre Estado e servidores estaduais, a contribui\u00e7\u00e3o de dependentes e a considera\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.<\/p>\n

Aprovado na Assembleia, o PLC agora seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o da lei. As novas al\u00edquotas valer\u00e3o a partir de 1\u00ba de outubro. Os novos valores passam a constar na folha desse m\u00eas, paga no \u00faltimo dia de outubro.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Casa Civil | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Christiano Ercolani\/Ag\u00eancia ALRS<\/strong><\/h6>\n\n\n