{"id":57052,"date":"2023-07-06T09:36:44","date_gmt":"2023-07-06T12:36:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=57052"},"modified":"2023-07-06T09:36:46","modified_gmt":"2023-07-06T12:36:46","slug":"reforma-tributaria-pontos-chave-para-entender-as-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/reforma-tributaria-pontos-chave-para-entender-as-mudancas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: pontos-chave para entender as mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul analisa o teor da Reforma Tribut\u00e1ria e destaca a necessidade de clareza e participa\u00e7\u00e3o ampla<\/em><\/p>\n<p>A proposta da Reforma Tribut\u00e1ria em andamento no Congresso Nacional traz importantes altera\u00e7\u00f5es no sistema de cobran\u00e7a de impostos no Brasil. Por\u00e9m, ao inv\u00e9s de otimismo, h\u00e1\u00a0 fatores de preocupa\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise, a partir de dados apurados junto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostra um sentimento predominante de incertezas e falta de clareza presentes na minuta do relator da reforma, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n<p>De acordo com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 uma necessidade urgente para o Brasil, mas \u00e9 necess\u00e1rio cautela para evitar a cria\u00e7\u00e3o de um sistema ainda mais oneroso.<\/p>\n<p><em>\u201cO sistema tribut\u00e1rio vigente representa um entrave ao crescimento e \u00e0 competitividade das empresas, tornando imprescind\u00edvel a busca por um modelo simplificado, transparente e equitativo, capaz de aliviar a carga tribut\u00e1ria e dissipar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Uma reforma bem-sucedida poderia estimular o empreendedorismo, atrair investimentos e fomentar a cria\u00e7\u00e3o de empregos. No entanto, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que esse processo seja conduzido de maneira respons\u00e1vel, por meio de um amplo di\u00e1logo entre governo, setor empresarial e sociedade civil, garantindo a participa\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio que atenda adequadamente \u00e0s necessidades do pa\u00eds\"<\/em>, afirmou.<\/p>\n<p>De acordo com a diretora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (RIG) da Federa\u00e7\u00e3o Varejista do RS, Clarice Strassburger, os grandes temas tribut\u00e1rios, como al\u00edquotas, condicionamento de cr\u00e9dito, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prazos, carecem de uma lei complementar que ofere\u00e7a diretrizes claras.<\/p>\n<p><em>\"A falta de aprofundamento e debate com as partes envolvidas \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, uma vez que a falta de clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o gera incertezas e imp\u00f5e desafios adicionais aos empreendedores e ao setor varejista como um todo\"<\/em>, disse.<\/p>\n<p>Uma das mudan\u00e7as mais importantes \u00e9 a cobran\u00e7a do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) \"por fora\", ou seja, a al\u00edquota informada ser\u00e1 equivalente ao valor cobrado do contribuinte, eliminando impostos \"escondidos\". Al\u00e9m disso, o regime de creditamento ser\u00e1 condicionado ao efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o, e haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de regimes fiscais espec\u00edficos para combust\u00edveis, servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos.<\/p>\n<p>Outro ponto importante da reforma \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de imposto por meio do cashback, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 detalhamentos sobre essa medida. Quanto aos benef\u00edcios fiscais, a proposta garante a convalida\u00e7\u00e3o do ICMS at\u00e9 2032, com a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o para mitigar as perdas nesse per\u00edodo. A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em um per\u00edodo de 8 anos para os contribuintes e 50 anos para os entes federados, sendo gradual a entrada do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a extin\u00e7\u00e3o proporcional do ICMS e do ISS.<\/p>\n<p>Uma novidade trazida pela reforma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, com gest\u00e3o compartilhada entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com autonomia t\u00e9cnica e administrativa. A proposta ainda gera d\u00favidas quanto aos benef\u00edcios fiscais constitucionais aplicados ao IVA e prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, com aumento da arrecada\u00e7\u00e3o destinado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha e o consumo de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>A proposta ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>PlayPress | Federa\u00e7\u00e3o Varejista do RS | Reda\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o - Marcelo Matusiak | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul analisa o teor da Reforma Tribut\u00e1ria e destaca a necessidade de clareza e participa\u00e7\u00e3o ampla A proposta da Reforma Tribut\u00e1ria em andamento no Congresso Nacional traz importantes altera\u00e7\u00f5es no sistema de cobran\u00e7a de impostos no Brasil. 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