{"id":57058,"date":"2023-07-06T09:46:41","date_gmt":"2023-07-06T12:46:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=57058"},"modified":"2023-07-06T09:46:43","modified_gmt":"2023-07-06T12:46:43","slug":"evento-promovido-pelo-setcergs-debate-recentes-inovacoes-no-seguro-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/evento-promovido-pelo-setcergs-debate-recentes-inovacoes-no-seguro-de-cargas\/","title":{"rendered":"Evento promovido pelo SETCERGS debate recentes inova\u00e7\u00f5es no Seguro de Cargas"},"content":{"rendered":"

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pela lei \u00e9 a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o do seguro de Responsabilidade Civil pelo transportador<\/em><\/p>\n

A recente publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.599\/2023, em 20 de junho de 2023, trouxe importantes inova\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de seguros de cargas. Muito embora os transportadores tenham comemorado como uma conquista da categoria, a lei cont\u00e9m v\u00e1rias lacunas que carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0O tema foi abordado em um evento do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica do Rio Grande do Sul na ter\u00e7a-feira (04\/07). O SETCERGS DEBATES foi realizado de forma h\u00edbrida, reunindo associados na sede do sindicato e transmiss\u00e3o online.<\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pela lei \u00e9 a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas tipos de seguros pelos transportadores. O primeiro \u00e9 o Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RCTR-C), que cobre perdas ou danos causados \u00e0 carga transportada em acidentes. O segundo \u00e9 o Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio por Desaparecimento de Carga (RC-DC), que cobre roubos, furtos, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, estelionato e extors\u00e3o. Por fim, o terceiro \u00e9 o Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo (RC-V), que cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo ve\u00edculo utilizado no transporte de cargas.<\/p>\n

\"O grande ganho da Lei foi trazer para o transportador o direito de contratar o seguro. Agora, todo seguro de carga \u00e9 de responsabilidade exclusiva do transportador. Esse foi um grande avan\u00e7o para o setor, resolvendo um grave problema, j\u00e1 que muitas vezes os seguros, por estarem at\u00e9 ent\u00e3o sob responsabilidade dos embarcadores, n\u00e3o atendiam aos anseios dos transportadores\"<\/em>, explicou Paulo Mazzardo, assessor jur\u00eddico do SETCERGS.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o dos transportadores \u00e9 que ocorra a regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei de forma c\u00e9lere, pois atualmente o mercado de seguros n\u00e3o disponibiliza produtos aptos a atenderem \u00e0s exig\u00eancias da nova lei, impedindo os transportadores do efetivo cumprimento dessa norma.<\/p>\n

\"A Lei foi promulgada no dia 20 e at\u00e9 agora a SUSEP n\u00e3o se manifestou para estabelecer a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es. O SETCERGS est\u00e1 colhendo as informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0s empresas e vai formalizar, em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Log\u00edstica e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), um pedido junto \u00e0 SUSEP e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para urg\u00eancia nessa medida\"<\/em>, acrescentou a Advogada Raquel Caleffi, Assessora Jur\u00eddica da Fetransul.<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o do debate ficou \u00e0 cargo do Diretor de Gest\u00e3o do SETCERGS, Dr. Roberto Machado, que abriu a s\u00e9rie de palestras, abordando o tema de forma jur\u00eddica. Ele explicou os aspectos da lei, como sua aplica\u00e7\u00e3o, os benefici\u00e1rios envolvidos e seu funcionamento. Destacou ainda o respaldo que a lei proporciona \u00e0s transportadoras. Em seguida falou o Dr. Paulo Mazzardo, assessor jur\u00eddico do Setcergs, ap\u00f3s os representante da Apisul, Sr. Leandro Garcia e a Sra. Concei\u00e7\u00e3o Souza (participa\u00e7\u00e3o online), que compartilharam o posicionamento da seguradora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regulamenta\u00e7\u00f5es e o posicionamento sobre as DDRs e seguro contra terceiros e outros aspectos relevantes.<\/p>\n

A Advogada Raquel Caleffi, Assessora Jur\u00eddica da FETRANSUL, explanou os pontos positivos e os cuidados necess\u00e1rios com a regulamenta\u00e7\u00e3o para os transportadores. Andr\u00e9 Thozeski, Presidente da SINCOR\/RS, e Laudimir Todeschini, Membro da Comiss\u00e3o de Transporte da SINCOR\/RS, compartilharam orienta\u00e7\u00f5es sobre o posicionamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.599 e \u00e0 SUSEP.<\/p>\n

Por fim, Roberto Queiroga, Assessor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do SETCERGS, contribuiu com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela ANTT sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e multas. Ap\u00f3s as palestras, o diretor do SETCERGS, Roberto Machado, abriu espa\u00e7o para perguntas da plateia, tanto presencialmente quanto online.<\/p>\n

Ao final do evento, foi sugerido pelos palestrantes e aprovado pelo plen\u00e1rio, a import\u00e2ncia e necessidade de envolvimento de todos os segmentos, para alinhamento e obten\u00e7\u00e3o de respostas das autoridades legais, a fim de esclarecer as d\u00favidas e lacunas da lei, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento da mesma.<\/p>\n

Foi aprovada a elabora\u00e7\u00e3o de documento \u00fanico pelo Setcergs\/Fetransul com o apoio do SINCOR, para encaminhamento a SUSEP e ANTT, solicitando a imediata regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.599\/2023, de modo a viabilizar o efetivo cumprimento da mesma.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o do evento foi do SETCERGS, com o apoio institucional da Veloe Go.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, os transportadores podem entrar em contato atrav\u00e9s do e-mail juridico@setcergs.com.br.<\/p>\n

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PlayPress | SETCERGS Transporte e Log\u00edstica | Reda\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak | Foto: Juliana Pereira<\/strong><\/h6>\n\n\n