{"id":57766,"date":"2023-08-01T10:21:04","date_gmt":"2023-08-01T13:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=57766"},"modified":"2023-08-01T10:21:05","modified_gmt":"2023-08-01T13:21:05","slug":"stf-vai-retomar-em-agosto-julgamento-que-libera-porte-de-drogas-ilegais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/stf-vai-retomar-em-agosto-julgamento-que-libera-porte-de-drogas-ilegais-no-brasil\/","title":{"rendered":"STF vai retomar, em Agosto, julgamento que libera porte de Drogas Ilegais no Brasil"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) v\u00e3o retomar, em agosto, o julgamento que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas ilegais para consumo pr\u00f3prio.\u00a0 A an\u00e1lise \u00e9 a primeira da pauta de amanh\u00e3 e recurso foi inclu\u00eddo na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente do STF\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0 O caso, cujo relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, tem repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, o entendimento firmado pelo STF neste caso\u00a0 ser\u00e1 seguido por similares em todo o pa\u00eds.
\u00a0 \u00a0 \u00a0 At\u00e9 o momento, h\u00e1 tr\u00eas votos que n\u00e3o consideram crime o porte de maconha para consumo pr\u00f3prio: Gilmar Mendes (entendeu que deveria valer para todas as drogas), Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin \u2014 favor\u00e1veis apenas ao uso da maconha.
DROGAS NA ESCOLA E NA SOCIEDADE<\/strong>
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), m\u00e9dico e ex-secret\u00e1rio da Sa\u00fade nos governos de Germano Rigotto e Yeda Crusius, adverte:\u00a0
- Se for liberado o uso de drogas, teremos m\u00e1s consequ\u00eancias. As pessoas v\u00e3o andar com a droga, sem preocupa\u00e7\u00e3o. V\u00e3o levar para a escola, aos ambientes de conv\u00edvio, sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o. Vai aumentar a circula\u00e7\u00e3o e o consumo da droga.\u00a0
Terra pergunta:\u00a0
- Ao aumentar o consumo da droga, cria-se um paradoxo: quem \u00e9 que vende a droga? Vai aumentar o ganho do traficante. A venda \u00e9 ilegal, mas usar droga \u00e9 legal? Como se resolve isso? O pr\u00f3ximo passo \u00e9 legalizar tudo.\u00a0
DESAGREGA\u00c7\u00c3O, VIOL\u00caNCIA E MORTES\u00a0<\/strong>
O parlamentar afirma que a droga \u00e9 um fator de desagrega\u00e7\u00e3o social, viol\u00eancia, e morte em vida de milh\u00f5es de brasileiros dependentes qu\u00edmicos:
- Fui secret\u00e1rio de Sa\u00fade, lidei com isso. As comunidades terap\u00eauticas, as Igrejas evang\u00e9licas e cat\u00f3licas sabem disso e est\u00e3o se posicionando contra. A CNBB e as Igrejas est\u00e3o se posicionando contra, pedindo ao Supremo que n\u00e3o aprove esse absurdo.\u00a0
Osmar Terra diz que art. 28 da lei 11.343 de 2006(Lei Antidrogas) foi aprovado no Congresso Nacional, e de novo referendado em 2019. Por duas vezes a Casa aprovou esse artigo, e STF\u00a0 pode dizer que n\u00e3o \u00e9 constitucional:
\u00a0 \u00a0 - Ser\u00e3o jogados ao deus-dar\u00e1 milh\u00f5es de brasileiros que v\u00e3o ficar \u00e0 merc\u00ea do tr\u00e1fico, da circula\u00e7\u00e3o da droga, do consumo, e a juventude iludida em rela\u00e7\u00e3o a isso. .\u00a0
QUEREM LIBERAR AS DROGAS NO BRASIL?<\/strong>
O deputado diz ser hora dos colegas pedirem que o\u00a0 Supremo n\u00e3o aprove essa mudan\u00e7a:
\u00a0 \u00a0 - \u00c9 um absurdo esse pedido da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, porque cria uma nova situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a grav\u00edssima. J\u00e1 est\u00e3o usando essa droga K9, que faz com que as pessoas n\u00e3o consigam mais nem caminhar; est\u00e3o usando fentanil, drogas sint\u00e9ticas que matam jovens em grande escala no Brasil e no exterior. \u00c9 isso que n\u00f3s vamos fazer? Vamos liberar isso para o Brasil?\u00a0
Terra critica a \u201cmaconha medicinal\u201d, como termo indiscriminado:
- Empresas multinacionais empenhadas em fazer o lobby pela libera\u00e7\u00e3o da maconha, publicam em jornais do centro do pa\u00eds mat\u00e9rias que falam maravilhas sobre a droga
Essas reportagens, mat\u00e9rias pagas, prometem resultados milagrosos fakes, sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Em mat\u00e9ria paga na grande imprensa j\u00e1 afirmaram que maconha curava mais de 30 doen\u00e7as e curava at\u00e9 c\u00e2ncer.
Terra ainda adverte:\u00a0
- As empresas n\u00e3o est\u00e3o preocupadas
com a sa\u00fade, nem quantos ficar\u00e3o doentes e viciados. Elas se preocupam em ganhar dinheiro, n\u00e3o importando as consequ\u00eancias para a sociedade
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0HIST\u00d3RICO<\/strong>
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O caso trata do crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343\/2006, que fixa penas para \"quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o\"<\/em>. Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, autora do recurso, o texto viola os princ\u00edpios da intimidade e vida privada. As penas previstas n\u00e3o envolvem pris\u00e3o, mas o acusado sofre as consequ\u00eancias de um processo penal e, se condenado, deixa de ser r\u00e9u prim\u00e1rio.
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de dois meses de servi\u00e7os comunit\u00e1rios ap\u00f3s ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Diadema (SP) com tr\u00eas gramas de maconha.
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A vota\u00e7\u00e3o sobre o porte de drogas para uso pessoal est\u00e1 suspensa desde setembro de 2015. Tr\u00eas dos 11 ministros j\u00e1 tinham votado a favor dos usu\u00e1rios, quando o ent\u00e3o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Zavascki morreu em janeiro de 2017 em um acidente a\u00e9reo.\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Seu sucessor na cadeira, o ministro Alexandre de Moraes liberou o voto-vista em 2018 e desde ent\u00e3o o caso estava na fila da pauta.<\/p>\n

\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/h6>\n\n\n