{"id":59452,"date":"2023-10-04T10:13:53","date_gmt":"2023-10-04T13:13:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=59452"},"modified":"2023-10-04T10:13:54","modified_gmt":"2023-10-04T13:13:54","slug":"retomada-pos-enchente-no-vale-do-taquari-une-orgaos-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/retomada-pos-enchente-no-vale-do-taquari-une-orgaos-estaduais\/","title":{"rendered":"Retomada p\u00f3s-enchente no Vale do Taquari une \u00f3rg\u00e3os estaduais"},"content":{"rendered":"

Governo apresenta um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es realizadas<\/em><\/p>\n

H\u00e1 um m\u00eas, o Rio Grande do Sul foi atingido pelo que veio a ser a maior cat\u00e1strofe natural dos \u00faltimos 40 anos. Desde 4 de setembro, o governo do Estado atuou para mitigar os efeitos das enchentes que assolaram 107 munic\u00edpios ga\u00fachos, mobilizando centenas de servidores para trabalhar no resgate das pessoas atingidas e iniciar a reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De imediato a estrutura do governo concentrou seus esfor\u00e7os no Vale do Taquari. J\u00e1 no dia seguinte, 5 de setembro, o governador Eduardo Leite esteve em Lajeado acompanhando os resgates e verificando o alcance da destrui\u00e7\u00e3o. No dia 6, marcou presen\u00e7a em Roca Sales, e o mesmo se repetiu nos munic\u00edpios mais atingidos.\u00a0<\/p>\n

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Foto: Maur\u00edcio Tonetto\/Secom<\/p><\/div>\n

Para agilizar as respostas e decis\u00f5es importantes que precisavam ser tomadas com presteza, o Estado montou um gabinete de crise e uma for\u00e7a-tarefa na sede da prefeitura de Encantado, situada entre as duas cidades mais gravemente afetadas, Mu\u00e7um e Roca Sales. Nesse local, o vice-governador Gabriel Souza, com apoio da Casa Militar\/Defesa Civil Estadual, liderou o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a e das secretarias de Assist\u00eancia Social (SAS), de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sehab), do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e de Obras P\u00fablicas (SOP). Os profissionais se dedicaram para atender prontamente as localidades afetadas, com foco na assist\u00eancia emergencial e na garantia do atendimento das necessidades mais urgentes.<\/p>\n

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Foto: Joel Vargas\/Ascom GVG<\/p><\/div>\n

Com o envolvimento das secretarias, apurou-se a situa\u00e7\u00e3o dos locais escolhidos para abrigar quem precisasse e das casas atingidas pelas \u00e1guas. A partir dos dados levantados, o governo p\u00f4de trabalhar na qualifica\u00e7\u00e3o dos abrigos, para dar dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que fazia uso, e determinar a real dimens\u00e3o dos estragos provocados, apoiando os projetos de constru\u00e7\u00e3o de moradias tempor\u00e1rias.<\/p>\n

A retomada tamb\u00e9m foi apoiada por meio de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es privadas para desenvolver projetos em prol da popula\u00e7\u00e3o desabrigada e desalojada. Essa coopera\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado demonstrou a import\u00e2ncia da solidariedade e uni\u00e3o durante momentos de crise.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com vistas a garantir a transpar\u00eancia na gest\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es recebidas, o governo criou uma conta banc\u00e1ria com administra\u00e7\u00e3o compartilhada entre Poder P\u00fablico e entidades privadas. Dessa forma, foi assegurado que as doa\u00e7\u00f5es em dinheiro via pix fossem direcionadas de maneira eficaz e transparente, beneficiando quem realmente precisa.<\/p>\n

O detalhamento das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e parceiros privados destaca os esfor\u00e7os conjuntos com o intuito de aliviar o sofrimento das comunidades afetadas e abreviar o in\u00edcio do processo de retomada. Por meio destas atitudes, o governo buscou auxiliar seus cidad\u00e3os em um momento t\u00e3o dif\u00edcil e delicado, demonstrando que, juntos, as adversidades mais desafiadoras podem ser superadas.<\/p>\n

Primeiros momentos<\/strong><\/p>\n

A Casa Militar, por meio da Subchefia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, emitiu 84 informa\u00e7\u00f5es relevantes e alertas meteorol\u00f3gicos e hidrol\u00f3gicos, com equipes trabalhando 24 horas por dia. Imediatamente ap\u00f3s o comunicado das enchentes, deflagrou as medidas de apoio aos munic\u00edpios atingidos com a\u00e7\u00f5es de resposta e ajuda humanit\u00e1ria. For\u00e7as de resposta, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, volunt\u00e1rios e grupos organizados foram mobilizados para a\u00e7\u00f5es de resgate. Nos momentos iniciais, o \u00f3rg\u00e3o estabeleceu um Gabinete de Crise em Porto Alegre para coordenar as a\u00e7\u00f5es junto \u00e0s comunidades afetadas. Posteriormente, transferiu a atua\u00e7\u00e3o para Encantado, trabalhando de maneira integrada aos representantes de outros \u00f3rg\u00e3os estaduais que tamb\u00e9m atendiam ali.<\/p>\n

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Para receber as doa\u00e7\u00f5es, foram estabelecidas bases de apoio log\u00edstico em Lajeado, para apoiar a Central de Doa\u00e7\u00f5es, localizada em porto Alegre. A regi\u00e3o recebeu at\u00e9 o final de setembro, aproximadamente, 416 toneladas de alimentos, 70 mil litros de \u00e1gua pot\u00e1vel, 43 mil litros de leite, 2 toneladas de ra\u00e7\u00e3o animal, 25 mil itens de roupas (agasalhos, cama e banho) e 10 mil equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), al\u00e9m de fraldas infantis e geri\u00e1tricas, colch\u00f5es, m\u00f3veis, utens\u00edlios e eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n

Por meio da Divis\u00e3o de Conv\u00eanios, a Defesa Civil auxiliou 50 munic\u00edpios na produ\u00e7\u00e3o de documentos para decreta\u00e7\u00f5es de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia e processos para buscar recursos da Uni\u00e3o. Destes, 22 j\u00e1 foram atendidos, com o repasse de mais de R$ 14 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de resposta e restabelecimento. A consultoria aos munic\u00edpios continua sendo prestada, em trabalho transversal com outras institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a Defesa Civil atuou no gerenciamento de abrigos, apoio ao restabelecimento de servi\u00e7os essenciais (energia, abastecimento de \u00e1gua, comunica\u00e7\u00f5es), executou a articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais para a\u00e7\u00f5es de resposta e centralizou a gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

A Casa Civil atuou na cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor para coordenar a distribui\u00e7\u00e3o de parcelas de recursos doados via pix. Os valores foram recebidos por meio da conta do SOS Rio Grande do Sul, institu\u00edda para este fim espec\u00edfico, e que tem administra\u00e7\u00e3o partilhada entre o Poder P\u00fablico e entidades privadas.<\/p>\n

A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) divulgou dados atualizados sobre as a\u00e7\u00f5es do governo e doa\u00e7\u00f5es. A fim de concentrar as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre locais de doa\u00e7\u00e3o, principais necessidades, voluntariado e preven\u00e7\u00e3o de fraudes e golpes, a pasta lan\u00e7ou o site\u00a0SOS Enchentes<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o que apontou a possibilidade de que os n\u00fameros da popula\u00e7\u00e3o em abrigos estivessem superestimados, em decorr\u00eancia da alta rotatividade e quantidade de pessoas, a SAS passou a realizar monitoramentos di\u00e1rios. Com o tempo, o n\u00famero de desabrigados diminuiu, indicando que as pessoas estariam preferindo se deslocar para casas de amigos ou parentes.<\/p>\n

Durante as a\u00e7\u00f5es nas cidades afetadas pela enchente, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) mobilizou mais de 12 mil servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a. A Brigada Militar empregou um efetivo de 8.839 brigadianos e 3.033 viaturas para auxiliar na presta\u00e7\u00e3o de atendimento nas localidades. O Corpo de Bombeiros Militar deslocou, durante todo o per\u00edodo, um efetivo de 3.161 bombeiros, um helic\u00f3ptero e 65 viaturas para participar das a\u00e7\u00f5es de busca e atendimento, contando tamb\u00e9m com o trabalho de dez bin\u00f4mios homem-c\u00e3o do Rio Grande do Sul e mais 16 de outros Estados.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Vistorias realizadas pelo Gabinete do Vice-Governador, pela Defesa Civil e SOP, SAS e Sehab nos locais que abrigaram os atingidos pela enchente demonstraram a necessidade de realizar melhorias. A partir disso, executou-se um plano de qualifica\u00e7\u00e3o para dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade \u00e0s pessoas que ainda precisavam se manter nos abrigos. Foram instalados cont\u00eaineres para banheiros com chuveiro e outros itens de higiene, divis\u00f3rias, \u00e1reas de conviv\u00eancia e alimenta\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os espec\u00edficos para animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com vistas a dimensionar o problema e, a partir disso, fornecer solu\u00e7\u00f5es adequadas, houve coletas de dados nos 20 munic\u00edpios com calamidade decretada. Para identificar a real situa\u00e7\u00e3o habitacional das fam\u00edlias, a SAS, em conjunto com o Escrit\u00f3rio de Desenvolvimento de Projetos (EDP), elaborou um formul\u00e1rio que foi aplicado por agentes locais do Servi\u00e7o \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), volunt\u00e1rios e t\u00e9cnicos de outros \u00f3rg\u00e3os estaduais, da Emater\/RS-Ascar e de secretarias municipais.<\/p>\n

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Foto: Lu\u00eds Andr\u00e9 Pinto\/Secom<\/p><\/div>\n

Em a\u00e7\u00e3o coordenada pela Sedur, profissionais de engenharia da Associa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Taquari, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) e das universidades do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), do Vale do Taquari (Univates), La Salle (Unilasalle) e de outras institui\u00e7\u00f5es realizaram vistorias em Mu\u00e7um e Roca Sales, os munic\u00edpios mais atingidos pela enchente. A a\u00e7\u00e3o consistiu em avaliar preliminarmente a situa\u00e7\u00e3o das moradias, classificando-as em quatro categorias, conforme o risco apresentado.<\/p>\n

Para a segunda fase do levantamento georreferenciado, devido \u00e0 necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mais detalhada, a Sedur lan\u00e7ou um edital para credenciamento de profissionais prestadores de servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos e rurais. Publicado pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), por meio da Central de Licita\u00e7\u00f5es (Celic), o instrumento permite o credenciamento de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Aproximadamente 120 profissionais e empresas se inscreveram e 71 foram habilitados. Destes, 30 j\u00e1 receberam lotes para realizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

A partir dos dados coletados, a coordena\u00e7\u00e3o do Gabinete de Crise orientou a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas assertivas, tamb\u00e9m levando em considera\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o para maior efetiva\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Para atender de maneira permanente os afetados e reconstruir as cidades, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em sua modalidade calamidade, foi escolhido como melhor alternativa.<\/p>\n

O programa estende o subs\u00eddio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a faixa 2 do MCMV, que inclui fam\u00edlias com renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 4,4 mil. A medida se d\u00e1 por haver entendimento de que, mesmo n\u00e3o estando nas faixas de extrema pobreza e pobreza, essas fam\u00edlias tamb\u00e9m precisam de ajuda para reconstruir sua habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Devido ao tempo para que todo o processo ocorra, do planejamento \u00e0 entrega das unidades habitacionais, o programa n\u00e3o seria adequado para atender \u00e0s fam\u00edlias no curto e m\u00e9dio prazo. Para isso, o governo instituiu o Aluguel Social, que consiste na transfer\u00eancia mensal de R$ 500 para fam\u00edlias que se encontram no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) do governo federal e que est\u00e3o desabrigadas nos 11 munic\u00edpios onde houve casas destru\u00eddas: Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Mu\u00e7um, Roca Sales, Santa Tereza, Taquari e Ven\u00e2ncio Aires.<\/p>\n

Por\u00e9m, outra pol\u00edtica se fez necess\u00e1ria, visto que alguns dos munic\u00edpios foram t\u00e3o afetados ao ponto de n\u00e3o haver im\u00f3veis dispon\u00edveis para aluguel que pudessem atender a todos os desabrigados e desalojados. Assim, uma parceria entre Sehab, munic\u00edpios e entidades privadas possibilitar\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. As unidades habitacionais ter\u00e3o m\u00e9todo construtivo \u00e1gil, para que a entrega ocorra brevemente. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada a doa\u00e7\u00e3o da linha branca (geladeira, fog\u00e3o etc.) por uma empresa a ser indicada pelo Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), permitindo uma maior tranquilidade na retomada da vida destas pessoas.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Na Educa\u00e7\u00e3o, com base em informa\u00e7\u00f5es atualizadas diariamente, a Seduc, juntamente com a SOP, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe) e a Defesa Civil, buscou solu\u00e7\u00f5es para o retorno mais breve poss\u00edvel dos alunos para as salas de aulas. Durante as duas semanas de atua\u00e7\u00e3o presencial do Gabinete de Crise, 13 escolas conseguiram retomar o funcionamento: 11 continuaram e suas pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es e duas foram realocadas temporariamente em outras institui\u00e7\u00f5es. Dessa forma, 3.396 dos 4.086 alunos afetados pela situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 retornaram a suas rotinas estudantis. Para ajudar na adapta\u00e7\u00e3o, foi criado um protocolo de a\u00e7\u00e3o para acolhimento p\u00f3s-psicotrauma, com forma\u00e7\u00e3o das equipes escolares, da Coordenadoria Regional de Educa\u00e7\u00e3o (CRE) e dos professores.<\/p>\n

Para auxiliar na reposi\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio escolar, o governo destinou R$ 2 milh\u00f5es. No total, nove escolas do Vale do Taquari receber\u00e3o este recurso: Col\u00e9gio Presidente General Castelo Branco e Escola Estadual Fernandes Vieira, em Lajeado; Escola Padre Domenico Vicentini e Escola Ant\u00f4nio de Conto, em Encantado; Escola General Souza Doca, em Mu\u00e7um; Escola Padre Fernando, em Roca Sales; Escola Mariante, em Ven\u00e2ncio Aires; Escola Padre Vicente Rodrigues, em Santa Tereza; e Escola Moinhos, em Estrela.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Seduc destinou kits escolares pr\u00f3prios e recebidos por meio de doa\u00e7\u00f5es para repor os materiais dos alunos, bem como ferramentas pedag\u00f3gicas (quadros, jogos, livros did\u00e1ticos etc.) e itens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC). Tamb\u00e9m foram necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para a reposi\u00e7\u00e3o da merenda escolar perdida durante a enchente.<\/p>\n

Retomada<\/strong><\/p>\n

Com o intuito de apoiar os munic\u00edpios mais afetados na elabora\u00e7\u00e3o de levantamentos, laudos e planos de trabalhos para acesso aos recursos federais, foi institu\u00eddo o Escrit\u00f3rio de Projetos de Restabelecimento e Reconstru\u00e7\u00e3o (EP2R). Assim, verbas disponibilizadas pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, podem ser solicitadas com a submiss\u00e3o dos planos de trabalho no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2ID).<\/p>\n

A Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Irriga\u00e7\u00e3o (Seapi) disponibilizou a utiliza\u00e7\u00e3o de horas-m\u00e1quina previamente contratadas pela pasta. Para os munic\u00edpios de Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Mu\u00e7um, Roca Sales e Santa Tereza foram destinados o equivalente a R$ 7 milh\u00f5es em horas-m\u00e1quina, e Colinas, Estrela, Lajeado e Ven\u00e2ncio Aires devem receber R$ 2,4 milh\u00e3o ainda nesta semana. Para Cruzeiro do Sul, Mu\u00e7um e Roca Sales foram cedidas quatro m\u00e1quinas de forma emergencial.<\/p>\n

Por meio do programa Volta por Cima \u2013 Enchentes, o governo destinou R$ 25 milh\u00f5es para as fam\u00edlias desalojadas, desabrigadas ou atingidas. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram pagos R$ 1,25 milh\u00e3o no primeiro lote e R$ 1,45 milh\u00e3o no segundo, totalizando R$ 2,7 milh\u00f5es para 1.279 fam\u00edlias. A fim de agilizar o processo de cadastramento no programa, a SAS realizou um mutir\u00e3o durante um fim de semana. No total, foram realizados 627 cadastros, sendo 379 em Mu\u00e7um e 248 em Roca Sales.<\/p>\n

Ap\u00f3s a enchente, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe) convocaram apenados para auxiliar na limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o das ruas dos munic\u00edpios, de escolas e de sedes da Brigada Militar e Delegacia da Pol\u00edcia Civil, com apoio de servidores. Itens produzidos por pessoas privadas de liberdade, como p\u00e3es, esteiras t\u00e9rmicas, casinhas para animais de estima\u00e7\u00e3o, roupas \u00edntimas e brinquedos, tamb\u00e9m foram entregues durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, servidores e ve\u00edculos de diversas unidades prisionais deram apoio log\u00edstico e ajudaram na arrecada\u00e7\u00e3o de mantimentos. As doa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m inclu\u00edram materiais escolares doados pelos servidores da Susepe.<\/p>\n

Para recuperar as 30 estradas bloqueadas e cinco pontes destru\u00eddas, a Secretaria de Log\u00edstica e Transporte (Selt) trabalhou na identifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es \u00e1geis para possibilitar o retorno da circula\u00e7\u00e3o pelo Estado. At\u00e9 o momento, 24 estradas j\u00e1 foram liberadas, ap\u00f3s limpeza e remo\u00e7\u00e3o de pedras, entulhos e \u00e1rvores. Tamb\u00e9m teve recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nos locais em que as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas permitiram. Al\u00e9m disso, a Selt tem auxiliado os munic\u00edpios na busca por recursos de recupera\u00e7\u00e3o de pontes prejudicadas pelas chuvas.<\/p>\n

Meio ambiente<\/strong><\/p>\n

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A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam), atuou para orientar as prefeituras na gest\u00e3o dos res\u00edduos gerados pelo desastre clim\u00e1tico. Na Sala de Situa\u00e7\u00e3o, vinculada \u00e0 pasta, diariamente s\u00e3o formulados modelos atmosf\u00e9ricos e hidrol\u00f3gicos que estimam volumes de chuva e trechos de rios sujeitos \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o, emitindo alerta \u00e0 Defesa Civil quando h\u00e1 previs\u00e3o de evento cr\u00edtico. A Sema tamb\u00e9m realizou vistorias em barramentos e reservat\u00f3rios de \u00e1guas em diferentes regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

A Fepam suspendeu, por 90 dias, os prazos para renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, juntadas de documentos, relat\u00f3rios, condicionantes e exig\u00eancias do licenciamento ambiental, independentemente da fase em que os processos se encontram. At\u00e9 o momento, 490 empresas da regi\u00e3o j\u00e1 tiveram suas licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o prorrogadas automaticamente, abrindo espa\u00e7o para que os empreendimentos concentrem esfor\u00e7os no trabalho de retomada da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Foto: Rodrigo Ziebell\/Ascom GVG<\/p><\/div>\n

A Sema apoiou a\u00e7\u00f5es de voluntariado organizadas pela Defesa Civil nos munic\u00edpios de Encantado, Mu\u00e7um e Roca Sales. Tamb\u00e9m identificou demandas e necessidades b\u00e1sicas, com o objetivo de garantir o bem-estar de animais atingidos pela enchente.<\/p>\n

Na infraestrutura, intermediou junto \u00e0s concession\u00e1rias de energia, saneamento, abastecimento e telefonia para que os servi\u00e7os pudessem ser restabelecidos o mais breve poss\u00edvel, de forma priorit\u00e1ria e ordenada. E uma s\u00e9rie de medidas instrutivas foram publicadas pela Fepam, com orienta\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es por parte dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Em parceria com a Sema e Defesa Civil, a Secretaria de Inova\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (Sict) atuou no desenvolvimento de novas estrat\u00e9gias com foco na gest\u00e3o de riscos de desastres naturais.<\/p>\n

Trabalho e economia<\/strong><\/p>\n

Com foco na aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos ou para repor os que foram deteriorados ou destru\u00eddos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) isentar\u00e1 as transa\u00e7\u00f5es do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Diferencial de Al\u00edquota (Difal), que se refere \u00e0 diferen\u00e7a entre o imposto do Estado origin\u00e1rio e do de destino da mercadoria. A medida j\u00e1 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e deve ser publicada em decreto estadual.<\/p>\n

A Sefaz tamb\u00e9m prorrogou o pagamento do Simples Nacional, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. Todos os prazos foram estendidos para o ano de 2024, sendo que aqueles com vencimento em setembro passam a vencer em mar\u00e7o, os de outubro, em abril e os de novembro, em maio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 exigido o estorno de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo a estoque de mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destru\u00eddas.<\/p>\n

O Banrisul anunciou medidas que somam R$ 1 bilh\u00e3o em linhas especiais de cr\u00e9dito. Para o setor agropecu\u00e1rio, o banco destinou R$ 300 milh\u00f5es, com especial aten\u00e7\u00e3o aos pequenos produtores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para apoiar a reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, uma linha de cr\u00e9dito disponibilizar\u00e1 R$ 100 milh\u00f5es para financiamento de giro de longo prazo, com prefer\u00eancia para microempres\u00e1rio individual (MEI) e micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

Outros R$ 100 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados para opera\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o e reformas de casas, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas. Para auxiliar as prefeituras na retomada, o Banrisul disponibilizar\u00e1 R$ 500 milh\u00f5es, como forma de acesso antecipado aos valores de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas, encaminhados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) permitir\u00e1 que as empresas que tiveram seus neg\u00f3cios prejudicados pela enchente suspendam por um ano o pagamento de empr\u00e9stimos. A medida contemplou mais de 1,6 mil clientes. Al\u00e9m disso, o BRDE busca viabilizar linhas de cr\u00e9dito emergencial para retomada das atividades.<\/p>\n

Uma for\u00e7a-tarefa liderada pelo governo do Estado, com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec), Junta Comercial do Estado (JucisRS), Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e apoio do Sebrae-RS, conduziu a avalia\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas enchentes \u00e0s empresas no Vale do Taquari. A pesquisa abrangeu 1.301 empresas, das quais 93% foram diretamente afetadas pelas enchentes.<\/p>\n

Os setores mais atingidos s\u00e3o o com\u00e9rcio e servi\u00e7os, representando 43% cada, enquanto a ind\u00fastria compreendeu 14%. Quanto ao porte, 35% das empresas s\u00e3o microempreendedores individuais (MEI), 59% microempresas ou empresas de pequeno porte (ME e EPP) e 6% de outros portes.<\/p>\n

Os preju\u00edzos totais atingiram a marca de R$ 420 milh\u00f5es, com destaque para o setor industrial. A pesquisa revelou que quatro em cada dez empresas tiveram perdas de at\u00e9 50% de sua estrutura, sendo que 23% enfrentaram perda total de maquin\u00e1rios e estoques e 75% n\u00e3o tinham nenhum tipo de seguro. At\u00e9 o momento, 32% das empresas j\u00e1 retomaram suas atividades e 16% n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o de retorno.<\/p>\n

Em Bras\u00edlia, ocorreu uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com as secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, para deliberar sobre medidas de aux\u00edlio a empresas e trabalhadores afetados pelas enchentes. Durante a reuni\u00e3o, foi acordada a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho composto por especialistas do minist\u00e9rio e do Estado, com o objetivo de elaborar a\u00e7\u00f5es conjuntas e imediatas voltadas para a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda de milhares de trabalhadores, principalmente nos 20 munic\u00edpios que se encontram em estado de calamidade p\u00fablica. Uma das propostas discutidas foi a solicita\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio emergencial para os trabalhadores dessas \u00e1reas atingidas pelas chuvas, com financiamento proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

A Secretaria de Turismo (Setur) tem apoiado a atividade tur\u00edstica como forma de retomada do emprego e renda na regi\u00e3o, a fim de evitar que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o se agrave mais. Entre as medidas, a pasta tem incentivado a retomada do Trem dos Vales. Al\u00e9m disso, incentivou a doa\u00e7\u00e3o de itens de cama, mesa e banho por entidades da rede hoteleira e de valores em dinheiro na conta oficial do SOS Enchentes. Com o Sebrae, a Setur trabalha para incentivar o retorno das empresas tur\u00edsticas locais, valorizando e qualificando a oferta tur\u00edstica.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Sa\u00fade (SES) repassou R$ 1,4 milh\u00e3o para custeio de sete hospitais em Arroio do Meio, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Lajeado, Mu\u00e7um e Roca Sales. Outros R$ 5,4 milh\u00f5es foram destinados em parcela \u00fanica para 43 munic\u00edpios com situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada e com mais de 1% da popula\u00e7\u00e3o atingida pelas enchentes, com valores variando de R$ 50 mil a R$ 150 mil, conforme o n\u00famero de habitantes. Para os munic\u00edpios que foram completamente devastados houve um incremento de R$ 300 mil.<\/p>\n

Para reconstru\u00e7\u00e3o de hospitais e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade afetadas, a SES destinou R$ 10 milh\u00f5es. Os recursos tamb\u00e9m servir\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rio. Somente para o Hospital Roque Gonzales, de Roca Sales, foram repassados R$ 150 mil e R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dos R$ 20 milh\u00f5es aportados como recursos extraordin\u00e1rios para restabelecer os servi\u00e7os de sa\u00fade, R$ 16,8 milh\u00f5es ser\u00e3o liberados imediatamente e outros R$ 3,2 milh\u00f5es em repasses futuros.<\/p>\n

A secretaria tamb\u00e9m trabalhou com o repasse para os munic\u00edpios de kits de medicamentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e insumos pr\u00f3prios, bem como com a gest\u00e3o de volunt\u00e1rios da \u00e1rea da sa\u00fade e acompanhamento de equipes de sa\u00fade mental em parceria com universidades.<\/p>\n

Cultura<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Cultura (Sedac) mobilizou artistas e escritores para grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos incentivando a doa\u00e7\u00e3o por meio de pix, livros e itens de necessidades b\u00e1sicas nos pontos de arrecada\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m realizou campanha de doa\u00e7\u00e3o de livros, com objetivo de recompor acervos danificados. As doa\u00e7\u00f5es recebidas aguardam o mapeamento pelo Sistema Estadual de Biblioteca, que definir\u00e1 os locais com necessidades mais expressivas.<\/p>\n

Como forma de amenizar o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o atingida, a pasta tem realizado a\u00e7\u00f5es culturais em abrigos e parques das cidades. Semanalmente, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Marcopolo, leva oficinas, shows e brincadeiras infantis para as localidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Sedac ampliou o prazo de inscri\u00e7\u00e3o para editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que agora permite at\u00e9 10 de outubro o cadastro de projetos para oito dos nove editais. O edital Ecossistemas Regionais de Audiovisual d\u00e1 novo prazo at\u00e9 25 de outubro e o Banco de Avaliadores teve o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es reaberto at\u00e9 25 de setembro. Ser\u00e3o selecionados at\u00e9 420 projetos, com valores entre R$ 50 mil e R$ 4 milh\u00f5es. Os projetos j\u00e1 aprovados em editais de Chamada P\u00fablica de Co-investimento Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC) e da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (LIC) tamb\u00e9m tiveram prazos de execu\u00e7\u00e3o flexibilizados nos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n

Emiss\u00e3o de documentos<\/strong><\/p>\n

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Para auxiliar na emiss\u00e3o de documentos perdidos durante a enchente, o Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP-RS) realizou mutir\u00e3o para atender os habitantes de Encantado, Mu\u00e7um e Roca Sales. Desde o in\u00edcio da for\u00e7a-tarefa foram solicitadas 347 carteiras de identidade em Mu\u00e7um, 708 em Roca Sales e 572 em Encantado, um total de 1.627 documentos de identifica\u00e7\u00e3o sendo emitidos gratuitamente para as comunidades afetadas.<\/p>\n

O Detran-RS tamb\u00e9m trabalhou com mutir\u00e3o para emitir a segunda via da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) em Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Mu\u00e7um e Roca Sales. At\u00e9 o final de setembro, fora emitidas 106 novas vias do documento nas seis cidades.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Thales Moreira\/Secom | Edi\u00e7\u00e3o: Vitor Necchi\/Secom | Fotos: Gustavo Mansur\/Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n