{"id":59717,"date":"2023-10-13T11:09:34","date_gmt":"2023-10-13T14:09:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=59717"},"modified":"2023-10-13T11:09:35","modified_gmt":"2023-10-13T14:09:35","slug":"produtores-rurais-atingidos-pelas-enchentes-no-rio-grande-do-sul-devem-adotar-providencias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/produtores-rurais-atingidos-pelas-enchentes-no-rio-grande-do-sul-devem-adotar-providencias\/","title":{"rendered":"Produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul devem adotar provid\u00eancias"},"content":{"rendered":"
Especialista destaca a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos para que assegurem os seus direitos<\/i><\/div>\n

Ap\u00f3s duas safras de ver\u00e3o serem atingidas consecutivamente pela estiagem, no \u00faltimo m\u00eas de setembro o Rio Grande do Sul foi impactado pelo excesso de chuvas que abrangeu dezenas de cidades e tamb\u00e9m a zona rural de v\u00e1rios munic\u00edpios. Produtores rurais de diversos segmentos, principalmente, de trigo e pecu\u00e1ria, contabilizam perdas por conta dos desastres ocorridos em raz\u00e3o das excessivas precipita\u00e7\u00f5es.

Diante deste cen\u00e1rio, cabe ao produtor rural desde j\u00e1 adotar provid\u00eancias no sentido de comprovar os preju\u00edzos ocorridos por conta da situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, de modo a assegurar os seus direitos. O advogado da HBS Advogados, Roberto Fagundes Ghigino, informa que, em primeiro lugar, o produtor deve providenciar laudos t\u00e9cnicos, elaborados por profissional habilitado e com a devida Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, a fim de comprovar e quantificar documentalmente as perdas ocorridas. Outros documentos, tais como fotos e v\u00eddeos, decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia do munic\u00edpio e not\u00edcias veiculadas, igualmente podem ser utilizados juntamente com o laudo.

De acordo com Ghigino, o produtor rural que tenha contratado seguro agr\u00edcola, caso haja cobertura para os sinistros ocorridos, deve, igualmente, comunicar a seguradora e, antes do in\u00edcio da colheita, aguardar a autoriza\u00e7\u00e3o para o come\u00e7o dos trabalhos. \u201cQuando ocorrer a vistoria da seguradora, \u00e9 importante que o produtor esteja acompanhado do seu assistente t\u00e9cnico na lavoura\u201d,<\/em> observa o especialista, colocando que outro detalhe que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade da leitura atenta dos termos de vistoria antes da assinatura.

Ghigino explica que no caso de diverg\u00eancia, o produtor n\u00e3o deve assinar com a sua concord\u00e2ncia, mas formalizar e justificar as raz\u00f5es da sua inconformidade, de prefer\u00eancia com amparo em laudo agron\u00f4mico, e pode, inclusive, requerer nova vistoria por outro profissional. \u201cAmparado na documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das perdas, cabe ao produtor analisar, do ponto de vista jur\u00eddico e econ\u00f4mico, a necessidade, conveni\u00eancia e viabilidade de prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos vinculados \u00e0 sua atividade rural<\/em>\u201d, salienta.

O Manual de Cr\u00e9dito Rural prev\u00ea a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de acordo com a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio, sem a majora\u00e7\u00e3o de juros, cobran\u00e7a de multas ou inclus\u00e3o de outros encargos. Conforme Ghigino, \u00e9 \u00f4nus do produtor, por\u00e9m, protocolar requerimento junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira antes do vencimento, instru\u00eddo com os documentos comprobat\u00f3rios da frustra\u00e7\u00e3o da safra, acima referidos, quantificando percentualmente as perdas na produ\u00e7\u00e3o, de modo que a institui\u00e7\u00e3o financeira ateste a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o e estabele\u00e7a novo cronograma de pagamento de acordo com o ciclo da lavoura e a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio.

Segundo ele, conv\u00e9m lembrar que as normas do Manual de Cr\u00e9dito Rural s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte dos bancos p\u00fablicos ou privados que operam com o cr\u00e9dito rural. Nesse sentido, pontua que a S\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou o entendimento de que \u201co alongamento de d\u00edvida originada de cr\u00e9dito rural n\u00e3o constitui faculdade da institui\u00e7\u00e3o financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei\u201d.<\/em>

Por sua vez, com rela\u00e7\u00e3o aos demais contratos al\u00e9m do cr\u00e9dito rural e do sistema financeiro, o especialista lembra que cabe ao produtor, antes do vencimento, caso verificada e comprovada a impossibilidade de adimplemento parcial ou integral, avaliar previamente as provid\u00eancias jur\u00eddicas necess\u00e1rias e adequadas com vista ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es e eventuais renegocia\u00e7\u00f5es, no intuito de evitar o inadimplemento e, na medida do poss\u00edvel, que a discuss\u00e3o termine no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Roberto Fagundes Ghigino conclui afirmando que \u00e9 recomendado aos produtores prejudicados que sejam proativos e adotem com a devida anteced\u00eancia as provid\u00eancias cab\u00edveis e necess\u00e1rias de acordo com as suas particularidades.<\/div>\n
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AgroEffective | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da HBS Advogados | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Rejane Costa\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n