{"id":60604,"date":"2023-11-22T09:35:40","date_gmt":"2023-11-22T12:35:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=60604"},"modified":"2023-11-22T09:35:41","modified_gmt":"2023-11-22T12:35:41","slug":"assembleia-legislativa-aprova-lei-orcamentaria-anual-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/assembleia-legislativa-aprova-lei-orcamentaria-anual-de-2024\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprova Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>A LOA \u00e9 o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas p\u00fablicas para o per\u00edodo de um ano<\/em><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (21\/11), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2024 (LOA). Foram 33 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios ao projeto, que havia sido encaminhado ao Legislativo, em setembro, pelo governador Eduardo Leite.<\/p>\n<p>\u00a0A LOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), \u00e9 o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas p\u00fablicas para o per\u00edodo de um ano. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, a LOA 2024 segue para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite at\u00e9 30 deste m\u00eas. <em>\u201cO governo seguiu as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e as determina\u00e7\u00f5es constitucionais, sem esquecer do equil\u00edbrio fiscal\u201d<\/em>, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.<\/p>\n<p>Em 9 de novembro, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA 2024) foi aprovado com oito votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa. O relator do projeto e l\u00edder do governo no legislativo estadual, deputado Frederico Antunes, manifestou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta elaborada pelo Poder Executivo. O texto final aponta para um d\u00e9ficit de R$ 2,7 bilh\u00f5es diante da receita estimada em R$ 80,348 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Cen\u00e1rio econ\u00f4mico \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Como mostra o relat\u00f3rio da LOA 2024, no primeiro mandato da atual gest\u00e3o do executivo ga\u00facho (2019-2022) foram adotadas a\u00e7\u00f5es de austeridade no controle do gasto p\u00fablico. Durante o per\u00edodo, houve a aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa das reformas previdenci\u00e1ria e administrativa, al\u00e9m da lei do \u201cTeto de Gastos\u201d. O objetivo era buscar o equil\u00edbrio das contas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de investimento. Nos dois \u00faltimos anos do primeiro mandato, a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado melhorou ao serem obtidos super\u00e1vits nos conceitos or\u00e7ament\u00e1rio e prim\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n<p>O valor do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de 2024 ser\u00e1 inferior ao de 2023, que ficou em R$ 3,8 bilh\u00f5es. Os motivos para o melhor resultado s\u00e3o a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que limitou o pagamento das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o; a compensa\u00e7\u00e3o pelo governo federal de parte das perdas no segundo semestre de 2022, provenientes da PEC dos Combust\u00edveis, de R$ 3,02 bilh\u00f5es; a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF de incluir a tarifa do sistema de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica (TUST) e a tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (TUSD) na base de c\u00e1lculo do ICMS; e os valores em caixa recebidos pela venda da Corsan. \u00a0<\/p>\n<p>O d\u00e9ficit do or\u00e7amento de 2024, de R$ 2,686 bilh\u00f5es, est\u00e1 diretamente vinculado \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, por conta da PEC dos Combust\u00edveis. Para os quatro anos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), as contas apresentaram super\u00e1vit de R$ 512 milh\u00f5es, com receitas totais de R$ 320,154 bilh\u00f5es e despesas totais de R$ 319,642 bilh\u00f5es. \u00a0 \u00a0<\/p>\n<p><strong>Investimentos<\/strong><\/p>\n<p>A LOA 2024 prev\u00ea mais de R$ 115 milh\u00f5es para projetos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ou conting\u00eancia de danos causados por desastres naturais no Rio Grande do Sul. O valor est\u00e1 dividido entre a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (R$ 51 milh\u00f5es), que possui programas de aluguel social e de produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es habitacionais, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 35 milh\u00f5es), o Corpo de Bombeiros (R$ 19 milh\u00f5es), a Defesa Civil (R$ 5 milh\u00f5es) e a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luis Roessler (R$ 5 milh\u00f5es). \u00a0<\/p>\n<p>Para as despesas com sal\u00e1rios e encargos sobre a folha, sem as transfer\u00eancias intraor\u00e7ament\u00e1rias, est\u00e3o previstos R$ 38,463 bilh\u00f5es. As despesas com o grupo de pessoal e encargos sociais tiveram um acr\u00e9scimo de 8,5% sobre as previstas para 2023. \u00a0<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a investimentos amplos, est\u00e3o projetados R$ 515 milh\u00f5es para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, R$ 122 milh\u00f5es para a sa\u00fade e R$ 244 milh\u00f5es para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Em 2024, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria destina R$ 110 milh\u00f5es para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es. \u00a0<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS | Texto: Ascom SPGG | Edi\u00e7\u00e3o: Camila Cargnelutti\/Secom | Foto: Felipe Dalla Valle<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A LOA \u00e9 o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas p\u00fablicas para o per\u00edodo de um ano O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (21\/11), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2024 (LOA). 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