{"id":70599,"date":"2024-12-19T09:51:41","date_gmt":"2024-12-19T12:51:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=70599"},"modified":"2024-12-19T09:51:43","modified_gmt":"2024-12-19T12:51:43","slug":"texto-final-do-projeto-de-refinanciamento-das-dividas-dos-estados-com-a-uniao-e-aprovado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/texto-final-do-projeto-de-refinanciamento-das-dividas-dos-estados-com-a-uniao-e-aprovado-no-senado\/","title":{"rendered":"Texto final do projeto de refinanciamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o \u00e9 aprovado no Senado"},"content":{"rendered":"

Novas regras seguem agora para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211\/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), foi aprovado na ter\u00e7a-feira (17\/12) no Senado. O texto revisa os termos das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articula\u00e7\u00e3o com o Cons\u00f3rcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud). O projeto agora ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto de lei do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), origin\u00e1rio do Senado, havia sido modificado e aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10\/12). Por isso, foi necess\u00e1ria nova delibera\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

O governador Eduardo Leite esteve em Bras\u00edlia na semana passada e participou diretamente da articula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara junto aos deputados para retirar do projeto a exig\u00eancia de o Rio Grande do Sul tamb\u00e9m contribuir para o novo fundo que ser\u00e1 acessado pelos Estados com menor endividamento. \"A manuten\u00e7\u00e3o desse ajuste pelo Senado \u00e9 uma conquista importante, pois assegura que os recursos da reconstru\u00e7\u00e3o, via suspens\u00e3o da d\u00edvida por tr\u00eas anos, seguir\u00e3o no Estado, ao mesmo tempo que o Propag nos oferece melhores condi\u00e7\u00f5es para reduzir o comprometimento das nossas receitas com a retomada do pagamento da d\u00edvida no futuro<\/em>\", afirmou Leite.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana e o subsecret\u00e1rio-adjunto da pasta, Itanielson Cruz, acompanharam a vota\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia e celebraram mais esse importante passo em busca da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal e financeiro do Estado, aliado a investimentos essenciais para o crescimento econ\u00f4mico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista financeiro, ficaram boas as condi\u00e7\u00f5es para o Estado, embora tenha sido inclu\u00edda uma nova regra de limita\u00e7\u00e3o de despesa atrelada ao resultado prim\u00e1rio, porque o texto prev\u00ea exig\u00eancias de equil\u00edbrio fiscal aos entes que aderirem ao Propag. Evidentemente, ainda temos um longo caminho pela frente. A disciplina fiscal continua sendo um objetivo a ser perseguido, mas temos uma condi\u00e7\u00e3o de sustentabilidade de m\u00e9dio e longo prazo da d\u00edvida muito melhor<\/em>\u201d, disse a secret\u00e1ria. Associado a isso, segundo Pricilla, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nos recursos j\u00e1 garantidos ao Rio Grande do Sul em virtude da calamidade, sendo mantida a n\u00e3o obrigatoriedade de o Rio Grande do Sul contribuir para o fundo voltado a investimentos nos estados durante 36 meses. Ou seja, os valores destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), provenientes da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida, ser\u00e3o preservados.<\/p>\n

Entre os pontos aprovados, destaca-se a mudan\u00e7a no indexador da d\u00edvida, que ser\u00e1 alterado do Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (CAM) \u2014 atualmente atrelado \u00e0 taxa Selic \u2014 para a varia\u00e7\u00e3o do IPCA. Ap\u00f3s os 36 meses de suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida pelo Estado, ser\u00e1 destinado 1% de juros ao fundo de equaliza\u00e7\u00e3o dos estados. Outra parte dos juros ser\u00e1 direcionada a investimentos que o Estado ter\u00e1 de fazer em \u00e1reas previamente definidas pelo PLP.<\/p>\n

Sobre o PLP 121 (Propag)<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um programa de pagamento de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o com juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos. As d\u00edvidas estaduais somam cerca de R$ 760 bilh\u00f5es, sendo que 90% concentram-se nos estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida pode reduzir o estoque total da d\u00edvida do Rio Grande do Sul, que atualmente tem como indexador o CAM (Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria). O projeto criou a contribui\u00e7\u00e3o ao fundo de equaliza\u00e7\u00e3o (destinado para compensar os estados pouco endividados), equivalente a 2% dos juros da d\u00edvida, a partir de abril de 2027, ao t\u00e9rmino da suspens\u00e3o dos pagamentos. Pelas regras atuais, o RS deveria come\u00e7ar a contribuir j\u00e1 em 2025, o que representaria um gasto anual de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Juliane Kerschner\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n