{"id":79744,"date":"2025-11-03T09:51:34","date_gmt":"2025-11-03T12:51:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=79744"},"modified":"2025-11-03T09:51:38","modified_gmt":"2025-11-03T12:51:38","slug":"tecnologia-neural-em-ascensao-na-china-oportunidades-e-riscos-no-mercado-internacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/tecnologia-neural-em-ascensao-na-china-oportunidades-e-riscos-no-mercado-internacional\/","title":{"rendered":"Tecnologia Neural em Ascens\u00e3o na China: Oportunidades e Riscos no mercado internacional"},"content":{"rendered":"

A China acabou de lan\u00e7ar um plano nacional ambicioso com o objetivo de liderar globalmente o setor de Interfaces C\u00e9rebro-Computador e Intelig\u00eancia Computacional e Cognitiva (ICCs), tecnologias capazes de conectar diretamente o c\u00e9rebro humano a dispositivos digitais. O documento oficial, elaborado por sete minist\u00e9rios chineses e publicado pelo Conselho de Estado, estabelece metas de avan\u00e7os t\u00e9cnicos at\u00e9 2027 e busca consolidar a lideran\u00e7a industrial da China at\u00e9 2032.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia chinesa se diferencia pela forte coordena\u00e7\u00e3o entre governo central, \u00f3rg\u00e3os reguladores, universidades e empresas privadas. Essa articula\u00e7\u00e3o acelera a transi\u00e7\u00e3o da pesquisa b\u00e1sica para aplica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e comerciais, o que tem gerado aten\u00e7\u00e3o internacional, especialmente entre pa\u00edses com la\u00e7os econ\u00f4micos relevantes com a China \u2014 como o Brasil. Em um cen\u00e1rio onde o ritmo de inova\u00e7\u00e3o supera a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria em muitos mercados, empresas estrangeiras interessadas em importar ou distribuir essas tecnologias devem considerar desde cedo os aspectos legais e regulat\u00f3rios envolvidos.<\/p>\n

O plano est\u00e1 estruturado em cinco grandes eixos estrat\u00e9gicos, que funcionam como laborat\u00f3rios integrados: desenvolvimento de componentes essenciais; integra\u00e7\u00e3o entre hardware e software; aplica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas; dispositivos n\u00e3o invasivos para uso cotidiano; e constru\u00e7\u00e3o de um ecossistema industrial e regulat\u00f3rio. Esses centros atuam como plataformas de transforma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, com metas claras de aplica\u00e7\u00e3o industrial e comercial.<\/p>\n

Os resultados pr\u00e1ticos j\u00e1 s\u00e3o vis\u00edveis. Empresas como a NeuroXess e a NeuCyber NeuroTech demonstraram avan\u00e7os cl\u00ednicos significativos. Em Shanghai, pacientes com paralisia conseguiram controlar aplicativos e jogar xadrez utilizando apenas sinais cerebrais. O chip Beinao-1, do Instituto Chin\u00eas de Pesquisa Cerebral, apresentou estabilidade e seguran\u00e7a em testes cl\u00ednicos, sinalizando que a tecnologia est\u00e1 pronta para expans\u00e3o global.<\/p>\n

A China tamb\u00e9m aposta no mercado de consumo com dispositivos ICCs n\u00e3o invasivos, como fones de ouvido, capacetes e \u00f3culos com sensores neurais. Aplica\u00e7\u00f5es incluem monitoramento de fadiga em motoristas, preven\u00e7\u00e3o de acidentes industriais e controle de videogames pelo pensamento. A capacidade chinesa de escalar a produ\u00e7\u00e3o desses dispositivos, somada \u00e0 sua lideran\u00e7a em manufatura eletr\u00f4nica, refor\u00e7a a expectativa de que esses produtos entrem em mercados internacionais em breve.<\/p>\n

O Brasil \u00e9, de fato, um mercado promissor para tecnologias emergentes. No entanto, a entrada dessas solu\u00e7\u00f5es no pa\u00eds exige aten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estrat\u00e9gica, de modo a garantir conformidade regulat\u00f3ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e liberdade de opera\u00e7\u00e3o (freedom to operate<\/em>), para que n\u00e3o ocorra a viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual. Al\u00e9m disso, tecnologias que processam sinais neurais lidam com dados pessoais sens\u00edveis, como informa\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas e neurofisiol\u00f3gicas, classificados como tais pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Isso demanda um alto n\u00edvel de governan\u00e7a em privacidade, com medidas que assegurem transpar\u00eancia, consentimento e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o desde a concep\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n

Certamente, com isso, o arcabou\u00e7o legislativo e regulat\u00f3rio brasileiro, poder\u00e1 ganhar novos aportes e discuss\u00f5es, como por exemplo a reforma do C\u00f3digo Civil, que j\u00e1 se encontra em debate no Congresso Nacional. O texto da proposta traz os neuro direitos como parte indissoci\u00e1vel da personalidade e lhe atribuem a mesma prote\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o podendo ser transmitidos, renunciados ou limitados. Isto, em \u00faltima an\u00e1lise, testar\u00e1 a capacidade dos institutos jur\u00eddicos brasileiros, principalmente aqueles relacionados aos direitos da personalidade.<\/p>\n

Ademais, intermediariamente, no Brasil, as solu\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias por ICCs podem suscitar outras quest\u00f5es referentes a sa\u00fade p\u00fablica, como requerimentos de incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade (SUS) por atua\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o da CONITEC, a\u00e7\u00f5es para fornecimento das novas solu\u00e7\u00f5es a pacientes que n\u00e3o possam custear o acesso \u00e0 tecnologia, registros em entidades reguladoras, entre outras pretens\u00f5es que precisar\u00e3o ser analisadas e decididas no \u00e2mbito do sistema nacional. Esse cen\u00e1rio tipicamente brasileiro demanda um olhar atento dos agentes inovadores para o sistema e institutos do pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel imaginar que, com o avan\u00e7o dessas tecnologias por diferentes empresas, de diferentes pa\u00edses, possam surgir quest\u00f5es de padroniza\u00e7\u00e3o e interconectividade. Isto, aliado \u00e0s prote\u00e7\u00f5es por patentes dos players inovadores, pode lan\u00e7ar desafios competitivos ao mercado e aos sistemas jur\u00eddicos, como temos acompanhado nas disputas de patentes essenciais (SEPs), nova fronteira dos confrontos geopol\u00edticos e tecnol\u00f3gicos entre pot\u00eancias mundiais.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a China avan\u00e7a de forma estrat\u00e9gica em um campo de alt\u00edssimo impacto social e econ\u00f4mico. A ascens\u00e3o das tecnologias neurais \u2014 ainda em fase de discuss\u00e3o e observa\u00e7\u00e3o em muitos pa\u00edses \u2014 exige dos players internacionais uma postura cautelosa, informada e juridicamente bem orientada. Para empresas estrangeiras, inclusive chinesas, que buscam operar no Brasil com solu\u00e7\u00f5es baseadas em ICCs, a presen\u00e7a de um parceiro jur\u00eddico especializado em propriedade intelectual, prote\u00e7\u00e3o de dados e regula\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ser\u00e1 n\u00e3o apenas \u00fatil, mas essencial.<\/p>\n

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*Danielle Campello e Paulo Armando Innocente de Souza s\u00e3o advogados do Di Blasi, Parente & Associados<\/em><\/strong><\/p>\n

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Vera Moreira Comunica\u00e7\u00e3o | Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n