{"id":80846,"date":"2025-12-09T10:10:17","date_gmt":"2025-12-09T13:10:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=80846"},"modified":"2025-12-09T10:10:19","modified_gmt":"2025-12-09T13:10:19","slug":"fim-de-ano-nas-empresas-o-que-os-trabalhadores-precisam-saber-sobre-recesso-e-ferias-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/fim-de-ano-nas-empresas-o-que-os-trabalhadores-precisam-saber-sobre-recesso-e-ferias-coletivas\/","title":{"rendered":"Fim de ano nas empresas: o que os trabalhadores precisam saber sobre recesso e f\u00e9rias coletivas"},"content":{"rendered":"

\"Al\u00e9m das f\u00e9rias coletivas, algumas empresas optam por conceder recesso de fim de ano como uma liberalidade\"<\/em><\/p>\n

Com a chegada do final de ano, muitas empresas organizam suas opera\u00e7\u00f5es para os per\u00edodos de Natal e Ano Novo e optam pelo recesso ou concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas. Trata-se de uma pr\u00e1tica comum em diversos setores, mas que gera d\u00favidas sobre os direitos dos empregados e as obriga\u00e7\u00f5es legais dos empregadores. Especialistas esclarecem os principais pontos sobre o assunto.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

De acordo com o advogado Alo\u00edsio Costa Junior, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ambiel Bonilha Advogados, as f\u00e9rias coletivas est\u00e3o previstas no artigo 139 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201cElas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou a determinados setores ou estabelecimentos. O empregador deve comunicar o Minist\u00e9rio do Trabalho, os sindicatos e os pr\u00f3prios empregados com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia. Para os funcion\u00e1rios contratados h\u00e1 menos de um ano, o per\u00edodo ser\u00e1 proporcional e um novo per\u00edodo aquisitivo ser\u00e1 iniciado ap\u00f3s o retorno\u201d<\/em>, explica.<\/p>\n

A advogada Juliana Mendon\u00e7a, mestra em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, s\u00f3cia do Lara Martins Advogados ressalta que as f\u00e9rias coletivas s\u00e3o uma prerrogativa do empregador, geralmente concedida em per\u00edodos de baixa demanda, como o final do ano. \u201cPrevistas nos artigos 139 a 141 da CLT, podem ser divididas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, nenhum inferior a 10 dias corridos. Quanto ao pagamento, o emprego ir\u00e1 receber o sal\u00e1rio do per\u00edodo acrescido de 1\/3, at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio. Empregados com menos de 12 meses recebem f\u00e9rias proporcionais, e os dias excedentes s\u00e3o tratados como licen\u00e7a remunerada, sem desconto posterior.\u201d<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m das f\u00e9rias coletivas, algumas empresas optam pelo recesso de fim de ano. Embora n\u00e3o esteja previsto na CLT, \u00e9 concedido por liberalidade da empresa, geralmente no final do ano. N\u00e3o substitui as f\u00e9rias e n\u00e3o pode ser descontado do saldo de f\u00e9rias do trabalhador. Costa Junior esclarece que, nesse caso, os dias n\u00e3o trabalhados n\u00e3o podem ser descontados do sal\u00e1rio ou das f\u00e9rias. \u201cSe houver banco de horas e saldo positivo em favor do empregado, o recesso pode ser utilizado para reduzir ou zerar esse saldo, conforme acordado. Essa decis\u00e3o, sendo unilateral do empregador, n\u00e3o pode ser recusada pelo trabalhador\u201d<\/em>, enfatiza.<\/p>\n

Quando o trabalhador \u00e9 solicitado a exercer suas fun\u00e7\u00f5es durante o recesso, as regras variam de acordo com a natureza da folga. \u201cSe estivermos falando de f\u00e9rias coletivas, qualquer trabalho descaracteriza o per\u00edodo e gera o direito ao pagamento em dobro das f\u00e9rias. J\u00e1 no caso de um recesso concedido por liberalidade do empregador, o retorno ao trabalho \u00e9 tratado como um dia normal, com as horas computadas para fins de jornada, inclusive no banco de horas, mas sem direito a pagamento extra ou folgas compensat\u00f3rias\u201d<\/em>, detalha.<\/p>\n

O advogado refor\u00e7a que, seja para implementar f\u00e9rias coletivas ou recesso, \u00e9 fundamental que as empresas planejem essas pr\u00e1ticas com anteced\u00eancia e comuniquem os empregados de forma clara. \u201cO alinhamento entre empregador e empregados \u00e9 essencial para que o per\u00edodo seja aproveitado sem gerar conflitos trabalhistas futuros.\u201d<\/em><\/p>\n

Outra diferencia\u00e7\u00e3o que vale a pena ressaltar \u00e9 sobre as f\u00e9rias individuais, um direito assegurado pela CLT (artigos 129 e 130), e que deve ser concedida ao trabalhador ap\u00f3s 12 meses de trabalho (per\u00edodo aquisitivo). \u201cO empregado tem direito a 30 dias de descanso, caso tenha tido at\u00e9 5 faltas injustificadas. Empregados urbanos e rurais podem ter as f\u00e9rias fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que um deles tenha no m\u00ednimo 14 dias corridos e os demais n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias. A empresa deve comunicar o empregado com 30 dias de anteced\u00eancia e efetuar o pagamento at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio, incluindo o sal\u00e1rio integral acrescido de 1\/3 constitucional<\/em>\u201d, esclarece a professora.<\/p>\n

A advogada alerta que o descumprimento das normas pode gerar penalidades severas. \u201cSe o trabalhador ficar dois anos sem usufruir f\u00e9rias, a empresa deve conced\u00ea-las imediatamente e pagar em dobro, conforme artigo 137 da CLT. Al\u00e9m disso, o empregado pode ingressar com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para garantir seus direitos e pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos decorrentes da n\u00e3o concess\u00e3o. \u00c9 fundamental que empregadores e empregados conhe\u00e7am seus direitos e deveres. A falta de conformidade pode impactar o clima organizacional e gerar custos elevados para a empresa\u201d<\/em>, destaca.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a possibilidade de venda de 1\/3 das f\u00e9rias (abono pecuni\u00e1rio), que deve ser solicitada pelo empregado at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo. \u201cEssa pr\u00e1tica \u00e9 permitida apenas para f\u00e9rias individuais, n\u00e3o se aplicando \u00e0s coletivas<\/em>\u201d, finaliza a especialista.<\/p>\n

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Alo\u00edsio Costa Junior:<\/strong> s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ambiel Bonilha Advogados, especialista em Direito do Trabalho.<\/p>\n

Juliana Mendon\u00e7a:<\/strong> mestra em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, s\u00f3cia do Lara Martins Advogados.<\/p>\n

Sobre a M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

A M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u00e9 uma ag\u00eancia especializada nos segmentos econ\u00f4mico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em \u00e2mbito nacional e internacional, com ampla viv\u00eancia nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as rela\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n

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M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica | Foto: Larissa Melo<\/strong><\/h6>\n\n\n