{"id":80939,"date":"2025-12-11T09:12:20","date_gmt":"2025-12-11T12:12:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=80939"},"modified":"2025-12-11T09:12:23","modified_gmt":"2025-12-11T12:12:23","slug":"licenciamento-ambiental-um-novo-marco-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/licenciamento-ambiental-um-novo-marco-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil"},"content":{"rendered":"

A fiscaliza\u00e7\u00e3o continua existindo e o produtor precisa cumprir uma s\u00e9rie de outras obriga\u00e7\u00f5es legais<\/i><\/p>\n

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Durante d\u00e9cadas, o Brasil conviveu com um verdadeiro labirinto normativo. N\u00e3o havia uma lei federal que sistematizasse o licenciamento ambiental. O que existia eram refer\u00eancias esparsas em mais de dez diplomas legais, cada qual tratando do tema de forma fragmentada.\u00a0Esse cen\u00e1rio mudou em 8 de agosto de 2025, quando, ap\u00f3s 17 anos de tramita\u00e7\u00e3o e intensos debates no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei n\u00ba 15.190\/2025, ainda que com 63 vetos presidenciais. O pa\u00eds, enfim, passa a contar com uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental.<\/p>\n

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Para o advogado Bruno Kryminice, s\u00f3cio da\u00a0VKS Advogados<\/a> e doutor em Direito Ambiental, a lei inaugura um marco que busca conciliar duas for\u00e7as historicamente em tens\u00e3o: o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o ambiental:
\u201cO texto reposiciona o p\u00eandulo: d\u00e1 previsibilidade sem abrir atalhos. A diferen\u00e7a estar\u00e1 em como os \u00f3rg\u00e3os ambientais aplicar\u00e3o a lei \u2014 devendo exigir qualidade t\u00e9cnica dos estudos ambientais, ter transpar\u00eancia e exigir o cumprimento das condicionantes<\/em>\u201d, resume Bruno Kryminice.<\/p>\n

Segundo o Dr. Bruno, os vetos presidenciais foram determinantes para evitar permissividades indevidas: a LAC ficou circunscrita a situa-\u00e7\u00f5es de baixo impacto ambiental; manteve-se a preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e a manuten\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de Funai e Funda\u00e7\u00e3o Palmares quando houver povos e comunidades tradicionais, bem como a recusa \u00e0 ideia de \u201cLAE instant\u00e2nea\u201d. Em outras palavras: celeridade, sim; atalho ambiental, n\u00e3o.<\/p>\n

Dr. Bruno Kryminice faz quest\u00e3o de alertar que a lei n\u00e3o \u00e9 um \u2018liberou geral\u2019. A fiscaliza\u00e7\u00e3o continua existindo, e o produtor precisa cumprir uma s\u00e9rie de outras obriga\u00e7\u00f5es legais, como o manejo adequado do solo, o uso respons\u00e1vel de agrot\u00f3xicos e a outorga de recursos h\u00eddricos. \"Em muitos casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar licen\u00e7as espec\u00edficas, como para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ou armazenamento de combust\u00edveis.\u201d<\/em><\/p>\n

Para ele, o agroneg\u00f3cio tem muito a ganhar com a previsibilidade trazida pela nova norma, mas tamb\u00e9m assume novas responsabilidades: \u201cO grande ganho \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que por anos travou investimentos importantes no pa\u00eds. Mas, para que a lei cumpra seu papel, os empreendedores precisar\u00e3o se manter atentos ao cumprimento das condicionantes e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 um tabuleiro de risco mais leg\u00edvel para quem investe \u2014 e mais exigente para quem tenta cortar caminho\u201d.<\/em><\/p>\n

Expectativas e desafios<\/strong>
A lei separa as atividades produtivas regulares (agricultura e pecu\u00e1ria em \u00e1reas j\u00e1 convertidas) daquelas que exigem uma an\u00e1lise ambiental mais densa (supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, por exemplo). Em paralelo, consolida prazos m\u00e1ximos de tramita\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos e mant\u00e9m salvaguardas: EIA\/Rima quando houver significativa de-grada\u00e7\u00e3o, audi\u00eancia p\u00fablica obrigat\u00f3ria nesses casos e consulta a povos e comunidades tradicionais quando houver afeta\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei determinou a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica integral e a integra\u00e7\u00e3o de dados com sistemas como o SICAR e o SINAFLOR, inaugurando uma nova era de governan\u00e7a digital e transpar\u00eancia ambiental.<\/p>\n

\u201cCom a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Brasil finalmente ganha seguran\u00e7a jur\u00eddica e processos mais claros; o verdadeiro desafio, por\u00e9m, come\u00e7a agora: transformar a letra da lei em pr\u00e1tica efetiva, capaz de provar que desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental podem, enfim, caminhar lado a lado.\u201d<\/em> conclui Bruno.<\/p>\n

Servi\u00e7o:\u00a0VKS | Valdivieso Kryminice Silva Advogado<\/strong>
Dr. Bruno Kryminice OAB\/PR 63816<\/strong>
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