{"id":80990,"date":"2025-12-12T10:29:38","date_gmt":"2025-12-12T13:29:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=80990"},"modified":"2025-12-12T10:29:40","modified_gmt":"2025-12-12T13:29:40","slug":"adiar-o-planejamento-sucessorio-ficara-cada-vez-mais-oneroso-e-burocratico-aos-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/adiar-o-planejamento-sucessorio-ficara-cada-vez-mais-oneroso-e-burocratico-aos-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Adiar o planejamento sucess\u00f3rio ficar\u00e1 cada vez mais oneroso e burocr\u00e1tico aos produtores rurais"},"content":{"rendered":"

Regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) pode gerar maior taxa\u00e7\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria na divis\u00e3o de heran\u00e7as e patrim\u00f4nio no campo<\/em><\/p>\n

O planejamento sucess\u00f3rio consiste na organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da sucess\u00e3o dos bens, por meio de estrat\u00e9gias jur\u00eddicas destinadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o eficiente do patrim\u00f4nio. No contexto do produtor rural, isso envolve essencialmente as propriedades no campo, mas tamb\u00e9m maquin\u00e1rio, semoventes (animais de cria\u00e7\u00e3o), estoques de gr\u00e3os, capital de giro e demais ativos vinculados \u00e0 atividade agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria.<\/p>\n

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De acordo com o advogado tributarista e agrarista \u00c1lvaro Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio no agroneg\u00f3cio, a aus\u00eancia de qualquer organiza\u00e7\u00e3o nesse sentido faz com que, em caso de falecimento do produtor, todo o patrim\u00f4nio seja automaticamente submetido ao procedimento de invent\u00e1rio, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o civil. \u201cO invent\u00e1rio implica custos significativos, entre eles o ITCMD (Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), tributo de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal, cujas al\u00edquotas podem chegar a 8%<\/em>\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n

Cada unidade federativa define suas pr\u00f3prias al\u00edquotas de ITCMD para heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, respeitando o teto fixado pelo Senado Federal. Em Goi\u00e1s, por exemplo, bens acima de R$ 600 mil s\u00e3o tributados \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima de 8%. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, o percentual atual \u00e9 de 4%. Entretanto, desde 2019 tramita no Senado um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que amplia o teto nacional do ITCMD de 8% para 16%, o que representa um movimento de eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre patrim\u00f4nio e transmiss\u00e3o de bens. \u201cVale ressaltar que o ITCMD ocorre tanto em transmiss\u00f5es causa mortis quanto nas doa\u00e7\u00f5es realizadas em vida, inclusive na antecipa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria\u201d<\/em>, diz Santos.<\/p>\n

Mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria trouxe mudan\u00e7as relevantes relacionadas ao ITCMD. Embora sua principal finalidade seja substituir os atuais tributos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) criando novos: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Como os estados est\u00e3o perdendo a arrecada\u00e7\u00e3o e autonomia na reforma tribut\u00e1ria, eles exigiram que fossem feitas altera\u00e7\u00f5es no ITCMD e isso impacta os planejamentos patrimoniais e invent\u00e1rios.<\/p>\n

Principais altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas:<\/strong><\/p>\n

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  1. Obrigatoriedade de al\u00edquotas progressivas:<\/strong> A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 passou a exigir que os Estados instituam al\u00edquotas progressivas de ITCMD, de modo que quanto maior o patrim\u00f4nio transmitido, maior ser\u00e1 a al\u00edquota. Antes, essa progressividade era facultativa.<\/li>\n
  2. Compet\u00eancia tribut\u00e1ria baseada no \u00faltimo domic\u00edlio do falecido:<\/strong> Antes da reforma, no caso de invent\u00e1rio envolvendo cotas, era poss\u00edvel escolher o local do invent\u00e1rio, influenciando diretamente o ITCMD devido. Com a altera\u00e7\u00e3o constitucional, a compet\u00eancia passou a ser obrigatoriamente do \u00faltimo domic\u00edlio do falecido.<\/li>\n
  3. Possibilidade de cobran\u00e7a do ITCMD sobre bens no exterior<\/strong>: A reforma autorizou os Estados a cobrarem ITCMD sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as de bens no exterior mesmo antes da edi\u00e7\u00e3o da lei complementar regulamentadora. Normas estaduais anteriores foram consideradas inconstitucionais pelo STF, por falta de lei complementar, mas a EC n\u00ba 132 supriu essa lacuna.<\/li>\n<\/ol>\n


    Agir de forma estrat\u00e9gica \u00e9 essencial<\/strong><\/p>\n

    H\u00e1 uma tend\u00eancia clara de aumento da carga tribut\u00e1ria sobre sucess\u00e3o e sobre reorganiza\u00e7\u00f5es patrimoniais. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o adiar o planejamento patrimonial. Estrat\u00e9gias como doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto e a constitui\u00e7\u00e3o de holdings rurais continuam v\u00e1lidas, mas exigem cada vez mais precis\u00e3o t\u00e9cnica e an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n

    A constitui\u00e7\u00e3o de uma holding patrimonial, por exemplo, permite que os propriet\u00e1rios concentrem seus bens em uma estrutura societ\u00e1ria, viabilizando a transfer\u00eancia das cotas aos herdeiros em vida. Esse modelo pode, em muitos casos, evitar a abertura de invent\u00e1rio. Entretanto, a transfer\u00eancia de cotas pode se dar por doa\u00e7\u00e3o e, portanto, tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeita ao ITCMD. \u201cEm alguns estados, a doa\u00e7\u00e3o de cotas \u00e9 mais vantajosa do que a doa\u00e7\u00e3o direta da pr\u00f3pria fazenda\u201d<\/em>, explica Santos. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a avalia\u00e7\u00e3o das cotas costuma ser economicamente mais favor\u00e1vel que a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais, o que torna essa estrat\u00e9gia especialmente atrativa.<\/p>\n

    Ainda segundo o especialista, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a classe produtora tome atitude r\u00e1pido, pois est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o PLP n\u00ba 108\/2024, em fase final de discuss\u00e3o, que deve estabelecer normas gerais sobre o ITCMD e instituir o comit\u00ea gestor do IBS e da CBS. \u201cO texto atual prev\u00ea uma metodologia padronizada para avalia\u00e7\u00e3o de cotas de holdings, considerando o valor dos ativos ajustados ao pre\u00e7o de mercado, o que pode elevar significativamente o custo das doa\u00e7\u00f5es em holdings rurais independentemente do Estado em que sejam constitu\u00eddas, caso essa seja a estrat\u00e9gia adotada<\/em>\u201d, antecipa.<\/p>\n

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    Ajuda profissional<\/strong><\/p>\n

    Conforme analisa o advogado, h\u00e1 uma tend\u00eancia que nos pr\u00f3ximos anos o processo de sucess\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de bens fiquem mais onerosos. Por isso, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar um planejamento o quanto antes e n\u00e3o adiar. \u201cO que se desenha para o futuro \u00e9 um aumento e uma complexidade tribut\u00e1ria. Por isso, o produtor precisa se antecipar\u201d<\/em>, refor\u00e7ou o especialista.<\/p>\n

    Ainda segundo Santos, mesmo com um bom planejamento, n\u00e3o se consegue evitar todos os riscos, por\u00e9m com a ajuda profissional experiente e capacitada s\u00e3o analisados os pr\u00f3s e contras de cada ferramenta de planejamento dentro do perfil de cada fam\u00edlia. \u201cN\u00f3s da \u00c1lvaro Santos, contamos com uma equipe altamente capacitada, auxiliamos em todas as etapas do planejamento patrimonial para que nosso cliente tome as melhores decis\u00f5es. O primeiro conselho \u00e9 que saiam da in\u00e9rcia, pois esperar pode custar caro\u201d<\/em>, finalizou o especialista.<\/p>\n

    O escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro atua h\u00e1 mais de 10 anos exclusivamente com assuntos relacionados ao agro. Sua equipe \u00e9 composta por profissionais qualificados e multidisciplinares, capacitados para atender \u00e0s demandas de pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores. Com ampla experi\u00eancia, entende as peculiaridades do agroneg\u00f3cio e acompanha-o em todas as fases \u2014 \u201cantes, dentro e depois da porteira\u201d<\/em> \u2014 oferecendo suporte jur\u00eddico completo nas \u00e1reas de Planejamento Patrimonial, Meio Ambiente, Tributa\u00e7\u00e3o Rural, Trabalhista e Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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    RuralPress | Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o \u00c1lvaro Santos Advocacia<\/strong><\/h6>\n\n\n