{"id":81712,"date":"2026-01-12T17:04:38","date_gmt":"2026-01-12T20:04:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=81712"},"modified":"2026-01-12T17:04:40","modified_gmt":"2026-01-12T20:04:40","slug":"reenquadramento-do-mei-em-2026-prazo-termina-em-janeiro-e-exige-atencao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/reenquadramento-do-mei-em-2026-prazo-termina-em-janeiro-e-exige-atencao\/","title":{"rendered":"Reenquadramento do MEI em 2026: prazo termina em janeiro e exige aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Especialista em gest\u00e3o para microempreendedores explica quais pend\u00eancias devem ser regularizadas para que a Receita Federal aceite ades\u00e3o ao Simples Nacional<\/i><\/p>\n

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Os microempreendedores individuais que foram desenquadrados do MEI t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para solicitar novamente a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e o enquadramento no SIMEI, condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para voltar a atuar como MEI. O \u201cdesenquadramento\u201d ocorre em raz\u00e3o de pend\u00eancias fiscais ou cadastrais, como o n\u00e3o pagamento da guia de contribui\u00e7\u00e3o mensal (DAS), o n\u00e3o envio da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento ou quando h\u00e1 d\u00edvida ativa, entre outras. Pend\u00eancias como d\u00e9bitos de DAS ou aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es podem ser regularizadas. J\u00e1 o excesso de faturamento anual acima do limite legal, que atualmente \u00e9 de R$81 mil, pode impedir o reenquadramento como MEI no mesmo ano, sendo necess\u00e1ria a migra\u00e7\u00e3o para Microempresa (ME).<\/p>\n

Segundo K\u00e1lyta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, o primeiro passo, para o microempreendedor, \u00e9 consultar se o CNPJ foi ou n\u00e3o desenquadrado para que ele n\u00e3o perca a chance de se regularizar a tempo e aproveitar as vantagens do MEI em 2026.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo primeiro momento, o desenquadramento assusta, mas o pior \u00e9 deixar que o problema se torne ainda maior. Fora do MEI, o microempreendedor perde benef\u00edcios previdenci\u00e1rios importantes. Nos casos em que ele se torna microempresa, h\u00e1 o aumento da carga de impostos e pode enfrentar maior burocracia no futuro<\/em>\u201d, lembra.\u00a0<\/p>\n

Ela alerta que, ap\u00f3s o prazo estabelecido, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o para este ano. \u201cSe o MEI n\u00e3o fizer o pedido at\u00e9 31 de janeiro, n\u00e3o tem mais jeito. Ele ter\u00e1 que esperar o pr\u00f3ximo ciclo, em 2027. A boa not\u00edcia \u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e, atualmente, existem ferramentas que tornam esse processo ainda menos burocr\u00e1tico, portanto n\u00e3o h\u00e1 motivo para se manter irregular\u201d<\/em>, explica.<\/p>\n

Pelo Portal do Simples Nacional, \u00e9 poss\u00edvel consultar a Situa\u00e7\u00e3o Atual do MEI clicando na p\u00e1gina \u201cConsulta Optantes\u201d e preencher as informa\u00e7\u00f5es. Plataformas como a pr\u00f3pria MaisMei tamb\u00e9m fazem a consulta. Neste caso, basta baixar o\u00a0SuperApp<\/a>, cadastrar as informa\u00e7\u00f5es e conferir em \u201cDetalhes\u201d, de forma r\u00e1pida e intuitiva. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel receber orienta\u00e7\u00e3o especializada de como se regularizar e ter um aux\u00edlio, durante o ano, para manter as obriga\u00e7\u00f5es em dia, sem perder prazos.\u00a0<\/p>\n

Como fazer o reenquadramento<\/strong><\/p>\n

Para que a Receita Federal aceite o pedido, \u00e9 preciso resolver todas as poss\u00edveis pend\u00eancias existentes para o CNPJ. \u00c9 o caso de d\u00e9bitos com a d\u00edvida ativa; DAS n\u00e3o quitados ao longo do tempo; Declara\u00e7\u00f5es Anuais de Faturamento n\u00e3o enviadas; parcelamentos com d\u00edvidas; e informa\u00e7\u00f5es cadastrais erradas (como utiliza\u00e7\u00e3o de dados antigos).<\/p>\n

\u201cMesmo que o MEI tenha pend\u00eancias fiscais ou cadastrais, o pedido pode ser feito normalmente. O problema \u00e9 que ele s\u00f3 ser\u00e1 aprovado depois que tudo estiver regularizado. Enquanto houver alguma pend\u00eancia, a solicita\u00e7\u00e3o fica em an\u00e1lise, sem avan\u00e7ar\u201d<\/em>, diz a especialista da MaisMei.\u00a0<\/p>\n

Uma ferramenta gratuita que auxilia neste momento \u00e9 o\u00a0Diagn\u00f3stico MEI<\/a>. Ao informar o CNPJ, com apenas um clique o microempreendedor descobre se h\u00e1 pend\u00eancias, quais s\u00e3o e como resolv\u00ea-las. Em situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo de d\u00edvidas de contribui\u00e7\u00e3o mensal atrasadas, o parcelamento oferecido pela Receita Federal pode facilitar o cumprimento.\u00a0<\/p>\n

Para solicitar o retorno ao regime MEI, \u00e9 preciso seguir os seguintes passos:<\/p>\n