{"id":82107,"date":"2026-01-23T10:34:48","date_gmt":"2026-01-23T13:34:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=82107"},"modified":"2026-01-23T10:34:50","modified_gmt":"2026-01-23T13:34:50","slug":"receita-estadual-iniciara-autuacoes-por-falta-de-integracao-entre-nfc-e-e-meios-de-pagamento-em-nova-etapa-de-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/receita-estadual-iniciara-autuacoes-por-falta-de-integracao-entre-nfc-e-e-meios-de-pagamento-em-nova-etapa-de-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Receita Estadual iniciar\u00e1 autua\u00e7\u00f5es por falta de integra\u00e7\u00e3o entre NFC-e e meios de pagamento em nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p class=\"artigo__subtitulo\" style=\"text-align: center;\"><em>Contribuintes com baixa integra\u00e7\u00e3o das notas com os equipamentos devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>A Receita Estadual do Rio Grande do Sul est\u00e1 iniciando uma nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de integra\u00e7\u00e3o entre a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) e os meios de pagamento eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/notaintegrada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nota Integrada<\/a><\/strong>. Ap\u00f3s cerca dois anos do in\u00edcio da regra e um amplo trabalho preventivo junto aos contribuintes, ser\u00e3o iniciadas as autua\u00e7\u00f5es das empresas que apresentam baixa integra\u00e7\u00e3o das notas com os equipamentos.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade est\u00e1 regulamentada no Decreto 56.670\/22 e foi implementada de forma gradual no estado. Desde 1\u00ba de janeiro de 2024. A exig\u00eancia passou a valer para todos os estabelecimentos que realizam vendas presenciais com emiss\u00e3o de NFC-e.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.estado.rs.gov.br\/receita-estadual-atualiza-produtores-rurais-sobre-uso-da-nota-fiscal-eletronica-e-do-aplicativo-nota-fiscal-facil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Estadual atualiza produtores rurais sobre uso da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e do aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 2026, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha iniciou a inclus\u00e3o de contribuintes com baixa ades\u00e3o em programa\u00e7\u00e3o de auditoria para an\u00e1lise aprofundada das opera\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, quem utilizar ou manter equipamento em desacordo com os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o (art.11, inciso VI, al\u00ednea \u201cu\u201d, da Lei n\u00ba 6.537\/73) est\u00e1 sujeito \u00e0 apreens\u00e3o dos equipamentos irregulares e \u00e0 multa de R$ 8.497,92 (300 UPF-RS) por equipamento, por m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Divulga\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Essa medida ocorre ap\u00f3s amplo per\u00edodo de divulga\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, que incluiu reuni\u00f5es com entidades e profissionais cont\u00e1beis, publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias, visitas orientativas a contribuintes e envio de Alertas de Diverg\u00eancias aos que apresentavam ind\u00edcios de irregularidades. Atualmente, dos contribuintes que emitem NFC-e, aproximadamente 70% encontram-se em situa\u00e7\u00e3o regular, com seus equipamentos integrados. Contudo, 30% dos contribuintes seguem com baixa integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.estado.rs.gov.br\/receita-estadual-e-gaeco-mprs-combatem-evasao-fiscal-e-concorrencia-desleal-no-setor-de-cosmeticos-e-perfumaria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Estadual e Gaeco\/MPRS combatem evas\u00e3o fiscal e concorr\u00eancia desleal no setor de cosm\u00e9ticos e perfumaria<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>\u201cAtuamos nos diversos setores da economia buscando garantir um tratamento tribut\u00e1rio ison\u00f4mico entre as empresas. Isso inclui medidas preventivas, como orienta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de autorregulariza\u00e7\u00e3o, e medidas repressivas, como autua\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es ostensivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em \u00faltima an\u00e1lise, o objetivo \u00e9 combater a sonega\u00e7\u00e3o e a concorr\u00eancia desleal, buscando um ambiente de neg\u00f3cios mais justo para todos<\/em>\u201d, destaca Luis Fernando Crivelaro, subsecret\u00e1rio adjunto da Receita Estadual.<\/p>\n<p><strong>Acesso a informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Para auxiliar na regulariza\u00e7\u00e3o, os contadores t\u00eam acesso ao percentual de integra\u00e7\u00e3o das notas emitidas pelos contribuintes aos quais prestam servi\u00e7o, podendo consultar o\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/pessoa-juridica\/servicos?servico=2204\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Painel de Conformidade<\/a><\/strong>, dispon\u00edvel no Portal e-CAC da Receita Estadual.<\/p>\n<p><strong>Como regularizar<\/strong><\/p>\n<p>A Receita Estadual refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os contribuintes regularizarem suas situa\u00e7\u00f5es com a maior brevidade poss\u00edvel, evitando a a\u00e7\u00e3o fiscal e as consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o ser aplicadas por lotes ao longo dos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<p>Para tanto, devem ser adequados os equipamentos que estiverem irregulares, de forma que todas as emiss\u00f5es de NFC-e estejam integradas com os meios de pagamento. Uma das\u00a0sugest\u00f5es \u00e9 contatar os fornecedores de sistema e operadoras dos instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico que utilizam para que sejam verificados as solu\u00e7\u00f5es e o processo de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nota Integrada<\/strong><\/p>\n<p>Os estabelecimentos que realizam emiss\u00e3o de NFC-e em vendas presenciais no Rio Grande do Sul devem estar atentos, pois desde 1\u00ba de janeiro de 2024 \u00e9 obrigat\u00f3rio que a NFC-e seja emitida de forma autom\u00e1tica e integrada aos meios de pagamento.<\/p>\n<p>Isso significa que os dois documentos \u2013 o comprovante de pagamento e a nota \u2013 devem ser emitidos de forma integrada, mediante interliga\u00e7\u00e3o com o programa emissor do documento fiscal, com a devida indica\u00e7\u00e3o em campo espec\u00edfico da NFC-e. Dentre os meios de pagamento est\u00e3o os cart\u00f5es de d\u00e9bito, de cr\u00e9dito, de loja (\"private label\"), a transfer\u00eancia de recursos, as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo (Pix) e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.estado.rs.gov.br\/pagar-o-ipva-2026-em-janeiro-pode-render-mais-de-22-de-desconto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pagar o IPVA 2026 em janeiro pode render mais de 22% de desconto<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A medida busca trazer simplifica\u00e7\u00e3o para os contribuintes, dando mais agilidade \u00e0s vendas e auxiliando na gest\u00e3o financeira dos lojistas. A exig\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para incrementar a conformidade tribut\u00e1ria e evitar a concorr\u00eancia desleal, pois, dessa forma, ajuda a barrar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 detalhada na Instru\u00e7\u00e3o Normativa DRP 045\/98 (T\u00edtulo I, Cap\u00edtulo XI, item 29.5), com base no Regulamento do ICMS (Decreto 37.699\/97 - Livro II, art. 178, \u00a73\u00ba, nota 02). Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/notaintegrada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FAQ da Receita Estadual<\/a><\/strong>.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS | Texto: Ascom Sefaz\/Receita Estadual | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contribuintes com baixa integra\u00e7\u00e3o das notas com os equipamentos devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o A Receita Estadual do Rio Grande do Sul est\u00e1 iniciando uma nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de integra\u00e7\u00e3o entre a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) e os meios de pagamento eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0Nota Integrada. 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