{"id":82125,"date":"2026-01-23T11:35:26","date_gmt":"2026-01-23T14:35:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=82125"},"modified":"2026-01-23T11:35:29","modified_gmt":"2026-01-23T14:35:29","slug":"lei-no-15-270-muda-as-regras-da-tributacao-da-renda-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/lei-no-15-270-muda-as-regras-da-tributacao-da-renda-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lei n\u00ba 15.270 muda as regras da tributa\u00e7\u00e3o da renda no Brasil"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas de isen\u00e7\u00e3o, novas regras exigem ajustes estrat\u00e9gicos \u00e0s empresas e investidores<\/i><\/p>\n

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A Lei n\u00ba 15.270\/2025, sancionada em novembro de 2025, institui a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos na pessoa f\u00edsica a partir de 2026, rompendo com tr\u00eas d\u00e9cadas de isen\u00e7\u00e3o. A medida impacta empresas, investidores e tamb\u00e9m micro e pequenas empresas, exigindo ajustes estrat\u00e9gicos e cont\u00e1beis.<\/p>\n

Segundo Elizabeth Martos, advogada tributarista, coordenadora do MBA em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria e do curso de Tributa\u00e7\u00e3o de Lucros e Dividendos, ambos da Trevisan Escola de Neg\u00f3cios, a nova legisla\u00e7\u00e3o gera uma grande transforma\u00e7\u00e3o estrutural na tributa\u00e7\u00e3o da renda no Pa\u00eds.<\/p>\n

Os lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil passam a ser tributados em 10% na fonte, quando ultrapassam o limite mensal de R$ 50.000,00 por empresa pagadora, com reten\u00e7\u00e3o do imposto pela pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para benefici\u00e1rios n\u00e3o residentes, a lei estabelece a manuten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte, independentemente do valor distribu\u00eddo, o que afeta a atratividade de estruturas internacionais e investimentos estrangeiros no Brasil.<\/p>\n

Do ponto de vista empresarial, a nova tributa\u00e7\u00e3o exige a revis\u00e3o de pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de resultados, acordos societ\u00e1rios e estruturas de holding. A decis\u00e3o entre distribuir ou obter lucros passa a ter impacto fiscal direto na renda dos s\u00f3cios.<\/p>\n

O impacto sobre as micro e pequenas empresas tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Embora as empresas optantes pelo Simples Nacional estejam inseridas em um regime tribut\u00e1rio simplificado e diferenciado, a aplica\u00e7\u00e3o da nova tributa\u00e7\u00e3o tende a ser mais complexa e reacendeu a discuss\u00e3o sobre o alcance das isen\u00e7\u00f5es historicamente associadas ao Simples.<\/p>\n

No cen\u00e1rio internacional, a tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 regra, e o Brasil era um dos poucos pa\u00edses que mantinham a isen\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o contexto brasileiro imp\u00f5e ressalvas. Para Elizabeth Martos, h\u00e1 fundamentos para questionar a forma como a mudan\u00e7a foi implementada.<\/p>\n

\u201cVivemos em um Estado fiscal e h\u00e1 elementos para contestar toda essa din\u00e2mica de aumento da carga tribut\u00e1ria justamente sobre um regime que deveria ser privilegiado, inclusive na distribui\u00e7\u00e3o de renda para os s\u00f3cios do Simples Nacional<\/em>\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos introduzida pela Lei n\u00ba 15.270\/2025 n\u00e3o se limita a um aumento de carga tribut\u00e1ria, mas representa uma altera\u00e7\u00e3o na l\u00f3gica do planejamento empresarial e patrimonial no Brasil. A adapta\u00e7\u00e3o adequada ao novo regime exigir\u00e1 atua\u00e7\u00e3o coordenada entre contabilidade, jur\u00eddico e gest\u00e3o financeira, sob pena de perda de efici\u00eancia econ\u00f4mica e aumento de riscos ficais.<\/p>\n

Dentro deste novo cen\u00e1rio fiscal, a Trevisan Escola de Neg\u00f3cios desenvolveu o curso\u00a0Planejamento para a Lei 15.270\/25: Tributa\u00e7\u00e3o de Lucros e Dividendos<\/a>, com o objetivo de orientar como aplicar corretamente as regras no dia a dia das empresas, reduzindo riscos e apoiando decis\u00f5es. O curso foi desenvolvido para profissionais que
precisam traduzir a nova legisla\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas jur\u00eddicas, cont\u00e1beis e financeiras consistentes, conectando governan\u00e7a, compliance e estrat\u00e9gia.<\/p>\n

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Sobre a Trevisan Escola de Neg\u00f3cios<\/em><\/strong><\/p>\n

Com uma trajet\u00f3ria de 25 anos marcada pelo pioneirismo, excel\u00eancia acad\u00eamica e compromisso com a forma\u00e7\u00e3o de profissionais altamente capacitados, a Trevisan Escola de Neg\u00f3cios \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es de ensino superior do Pa\u00eds. Seus cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de curta dura\u00e7\u00e3o possuem alunos em todos os estados do Brasil, al\u00e9m do exterior, com uma metodologia exclusiva e 100% digital. Al\u00e9m disso, possui dezenas de clientes corporativos que contratam a Trevisan para capacitar seus profissionais em programas \u201cin company\u201d. A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica escola de neg\u00f3cios do Brasil que teve origem a partir de uma empresa. Diante disso, conta com um corpo docente formado por professores com atua\u00e7\u00e3o no mundo dos neg\u00f3cios, al\u00e9m do acad\u00eamico, criando um ambiente de aprendizado alinhado com a realidade empresarial. Essa caracter\u00edstica tamb\u00e9m est\u00e1 presente na Trevisan Editora, criada para lan\u00e7ar publica\u00e7\u00f5es que mesclam o embasamento te\u00f3rico com o mercado profissional.<\/p>\n

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Obo\u00e9 Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n