{"id":82368,"date":"2026-02-03T10:09:01","date_gmt":"2026-02-03T13:09:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=82368"},"modified":"2026-02-03T10:09:03","modified_gmt":"2026-02-03T13:09:03","slug":"criptoativos-banco-central-detalha-o-rito-de-autorizacao-para-psav-e-reforca-a-previsibilidade-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/criptoativos-banco-central-detalha-o-rito-de-autorizacao-para-psav-e-reforca-a-previsibilidade-regulatoria\/","title":{"rendered":"Criptoativos: Banco Central detalha o rito de autoriza\u00e7\u00e3o para PSAV e refor\u00e7a a previsibilidade regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB n\u00ba 704\/2026 organiza prazos e documenta\u00e7\u00e3o e diferencia o procedimento para PSAV ainda n\u00e3o operacionais e para as j\u00e1 em atividade<\/i><\/p>\n

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A Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB n\u00ba 704\/2026, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, estabelece como funciona o processo de autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento das Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (PSAV). A norma organiza os procedimentos, os documentos exigidos e cria dois regimes distintos: um para empresas que ainda n\u00e3o iniciaram opera\u00e7\u00f5es e outro, de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para aquelas que j\u00e1 estavam em atividade na data de entrada em vigor das Resolu\u00e7\u00f5es BCB n\u00ba 519 e n\u00ba 520, de novembro de 2025.<\/p>\n

Segundo a norma, as PSAV que ainda n\u00e3o come\u00e7aram a operar devem apresentar um pedido completo de autoriza\u00e7\u00e3o em um \u00fanico ciclo. Esse dossi\u00ea re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre estrutura societ\u00e1ria e controle, adequa\u00e7\u00e3o de administradores e participantes relevantes, al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cio e da forma de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDependendo do porte, da complexidade e dos riscos da atividade, o Banco Central pode exigir tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de neg\u00f3cios, com destaque para servi\u00e7os relevantes contratados no Brasil e no exterior, bem como elementos de organiza\u00e7\u00e3o interna, tecnologia e controles. Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o, a empresa tem at\u00e9 cinco dias para informar ao Banco Central a data de in\u00edcio das atividades.<\/em>\u201d, explica\u00a0Thiago Amaral, s\u00f3cio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Meios de Pagamentos e Criptoativos.<\/p>\n

Ainda de acordo com o especialista, para quem ainda vai come\u00e7ar a operar, o Banco Central deixa claro desde o in\u00edcio quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es essenciais para avaliar a empresa e seus riscos, e isso deixa o processo com mais previsibilidade e ajuda as institui\u00e7\u00f5es a se organizarem desde a fase inicial.<\/p>\n

J\u00e1 para as PSAV que estavam em funcionamento em 2 de fevereiro, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa cria um procedimento transit\u00f3rio dividido em duas fases. A Fase 1 deve ser apresentada at\u00e9 30 de outubro de 2026 e tem como objetivo comprovar que a empresa estava efetivamente em atividade na data de refer\u00eancia. Nessa etapa, s\u00e3o exigidas, entre outros pontos, a declara\u00e7\u00e3o de atividade, as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras dos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios, auditadas por auditor independente, al\u00e9m de documentos e autoriza\u00e7\u00f5es que permitam a verifica\u00e7\u00e3o dos participantes relevantes.<\/p>\n

\u201cSuperada a Fase 1, a Fase 2 deve ser apresentada em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Banco Central, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa<\/em>\u201d, refor\u00e7a Thiago.<\/p>\n

Diferentemente de um calend\u00e1rio fixo, esse prazo come\u00e7a a contar a partir do andamento do pr\u00f3prio processo. Nessa fase, o dossi\u00ea \u00e9 complementado com documentos mais robustos, como a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira do controlador, a declara\u00e7\u00e3o de origem dos recursos para integraliza\u00e7\u00e3o de capital, o sum\u00e1rio executivo do plano de neg\u00f3cios e outras formaliza\u00e7\u00f5es previstas na norma.<\/p>\n

\u201cO ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o prazo da segunda fase depende da resposta do regulador, o que torna fundamental preparar a documenta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia. Isso evita atrasos e reduz o risco de exig\u00eancias adicionais ao longo do processo<\/em>\u201d, comenta o especialista.<\/p>\n

De forma geral, a IN BCB n\u00ba 704\/2026 consolida um roteiro mais claro para a autoriza\u00e7\u00e3o das PSAVs ao separar o tratamento das empresas ainda n\u00e3o operacionais, que devem apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, daquelas que j\u00e1 estavam em atividade, para as quais o cumprimento das exig\u00eancias ocorre em duas fases, com prazos e marcos pr\u00f3prios.<\/p>\n

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Fonte:<\/strong><\/p>\n

Thiago do Amaral Santos \u2013 S\u00f3cio do Barcellos Tucunduva (BTLaw) nas \u00e1reas de Meios de Pagamento e Criptoativos. Doutor e mestre em Direito Comercial pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo \u2013 PUC\/SP. Professor em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV\/SP e do Insper.<\/p>\n

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Sobre a M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u00a0\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

A M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u00e9 uma ag\u00eancia especializada nos segmentos econ\u00f4mico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em \u00e2mbito nacional e internacional, com ampla viv\u00eancia nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as rela\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n

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M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n