{"id":83815,"date":"2026-03-30T10:52:07","date_gmt":"2026-03-30T13:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=83815"},"modified":"2026-03-30T10:52:09","modified_gmt":"2026-03-30T13:52:09","slug":"produtor-deve-redobrar-atencao-com-declaracao-de-renda-e-evitar-erros-em-contratos-agrarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/produtor-deve-redobrar-atencao-com-declaracao-de-renda-e-evitar-erros-em-contratos-agrarios\/","title":{"rendered":"Produtor deve redobrar aten\u00e7\u00e3o com declara\u00e7\u00e3o de renda e evitar erros em contratos agr\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Prazo termina em 29 de maio e Receita Federal intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre arrendamentos e parcerias rurais, com risco de multas por erros no preenchimento<\/em><\/p>\n<p>O produtor rural precisa redobrar a aten\u00e7\u00e3o com o prazo final para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O envio deve ser feito at\u00e9 o dia 29 de maio de 2026, evitando multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade de entrega atinge contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 35.584,00, incluindo valores provenientes de arrendamentos, ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 ao longo de 2025. Al\u00e9m disso, produtores que ultrapassarem o limite anual estabelecido devem apresentar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), documento essencial para o detalhamento das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras da atividade.<\/p>\n<p>Um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, est\u00e1 relacionado aos contratos agr\u00e1rios, especialmente os de arrendamento e parceria rural. De acordo com o especialista, esse \u00e9 um dos aspectos mais fiscalizados pela Receita Federal, inclusive por meio da opera\u00e7\u00e3o \u201cDeclara Gr\u00e3os\u201d, que realiza cruzamentos de dados para verificar a regularidade dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Buss explica que o contrato de arrendamento ocorre quando o propriet\u00e1rio transfere o uso do im\u00f3vel rural a um terceiro para explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria, mediante pagamento fixo. \u201c<em>Essa remunera\u00e7\u00e3o pode ser em dinheiro ou equivalente em produ\u00e7\u00e3o, como sacas de soja por hectare, caracterizando uma esp\u00e9cie de loca\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a tributa\u00e7\u00e3o segue regras semelhantes \u00e0s de aluguel, podendo atingir al\u00edquotas mais elevadas do Imposto de Renda\u201d<\/em>, esclarece.<\/p>\n<p>J\u00e1 no contrato de parceria rural, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. O propriet\u00e1rio participa dos riscos da atividade e recebe um percentual da produ\u00e7\u00e3o. \u201c<em>Assim, os ganhos variam conforme a produtividade, e a tributa\u00e7\u00e3o costuma ser mais branda, seguindo crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0 atividade rural<\/em>\u201d, detalha.<\/p>\n<p>Erros na classifica\u00e7\u00e3o desses contratos s\u00e3o relativamente comuns e podem gerar problemas. Segundo Buss, muitos produtores acabam declarando contratos de arrendamento como se fossem de parceria, reduzindo indevidamente a carga tribut\u00e1ria. <em>\u201cQuando a Receita Federal identifica essa inconsist\u00eancia, realiza a corre\u00e7\u00e3o do imposto devido, acrescida de juros e multas<\/em>\u201d, alerta.<\/p>\n<p>O advogado ressalta que n\u00e3o basta apenas nomear o contrato como parceria ou arrendamento. O que realmente importa para o Fisco \u00e9 a forma como a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 executada na pr\u00e1tica. <em>\u201cCaso seja constatado que um contrato rotulado como parceria funciona, na verdade, como arrendamento, ele ser\u00e1 reclassificado e tributado de acordo com essa natureza\u201d,<\/em> destaca.<\/p>\n<p>Diante disso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o produtor rural revise cuidadosamente seus contratos e a forma de declara\u00e7\u00e3o, garantindo que as informa\u00e7\u00f5es prestadas estejam alinhadas com a realidade das opera\u00e7\u00f5es. A aten\u00e7\u00e3o a esses detalhes pode evitar autua\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos financeiros no futuro.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 HBS Advogados | AgroEffective |\u00a0Foto: Paulo Rossi\/Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Artur Chagas\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prazo termina em 29 de maio e Receita Federal intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre arrendamentos e parcerias rurais, com risco de multas por erros no preenchimento O produtor rural precisa redobrar a aten\u00e7\u00e3o com o prazo final para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. 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