{"id":85177,"date":"2026-05-27T09:55:58","date_gmt":"2026-05-27T12:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=85177"},"modified":"2026-05-27T09:56:02","modified_gmt":"2026-05-27T12:56:02","slug":"interpretacao-da-receita-sobre-tratado-brasil-uruguai-deixa-pecuaria-em-zona-cinzenta-e-preocupa-produtores-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/interpretacao-da-receita-sobre-tratado-brasil-uruguai-deixa-pecuaria-em-zona-cinzenta-e-preocupa-produtores-brasileiros\/","title":{"rendered":"Interpreta\u00e7\u00e3o da Receita sobre tratado Brasil-Uruguai deixa pecu\u00e1ria em zona cinzenta e preocupa produtores brasileiros"},"content":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre Brasil e Uruguai \u2014 constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas para facilitar investimentos cruzados no campo \u2014 ganhou um novo cap\u00edtulo com a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 83\/2026. O entendimento da Receita Federal surpreendeu produtores rurais brasileiros que atuam no pa\u00eds vizinho ao confirmar que os rendimentos obtidos no Uruguai podem ser tributados tanto l\u00e1 quanto no Brasil, afastando a tese de isen\u00e7\u00e3o integral defendida por entidades do setor. Para a pecu\u00e1ria, por\u00e9m, o impacto \u00e9 ainda maior: a Receita deixou sem defini\u00e7\u00e3o o enquadramento da atividade dentro da Conven\u00e7\u00e3o, criando um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para quem trabalha exclusivamente com cria\u00e7\u00e3o de gado.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o entre Brasil e Uruguai \u2014 internalizada pelo Decreto n\u00ba 11.747\/2023 \u2014 foi concebida para impedir que um mesmo rendimento fosse tributado duas vezes e para dar previsibilidade a produtores que expandiram suas opera\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds vizinho. O Artigo 6 do tratado estabelece que rendimentos provenientes de bens im\u00f3veis \u201cpodem ser tributados\u201d no pa\u00eds onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado, o que, historicamente, sempre abrangeu atividades ligadas ao uso direto da terra.<\/p>\n

A SC 83\/2026, no entanto, adotou uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva desse dispositivo. A Receita reconheceu apenas atividades agr\u00edcolas e florestais como rendimentos imobili\u00e1rios. A pecu\u00e1ria ficou de fora \u2014 a n\u00e3o ser quando considerada \u201cacess\u00f3ria\u201d \u00e0 agricultura, uma leitura que n\u00e3o condiz com a realidade da pecu\u00e1ria uruguaia, majoritariamente extensiva e independente.<\/p>\n

\u201cA Receita adotou uma leitura muito estreita. Na pecu\u00e1ria extensiva, o uso do solo \u00e9 parte essencial da atividade. Ignorar essa rela\u00e7\u00e3o direta entre pastagem e produ\u00e7\u00e3o cria inseguran\u00e7a para quem trabalha exclusivamente com gado\u201d<\/em>, afirma Leandro Genaro, advogado tributarista do Santos Neto Advogados.<\/p>\n

Sem enquadramento claro no Artigo 6, a pecu\u00e1ria pode acabar sendo tratada como lucro de empresa, nos termos do Artigo 7 da Conven\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a altera completamente a forma de apura\u00e7\u00e3o da renda e o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, podendo elevar a carga fiscal para produtores que j\u00e1 recolhem imposto no Uruguai.<\/p>\n

\u201cSe a pecu\u00e1ria for deslocada para o Artigo 7, o produtor passa a lidar com regras diferentes, tanto para apurar o lucro quanto para compensar o imposto pago no exterior. Isso pode gerar distor\u00e7\u00f5es relevantes\u201d,<\/em> explica Genaro.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se agrava porque o mecanismo de cr\u00e9dito de imposto \u2014 previsto no Artigo 25 da Conven\u00e7\u00e3o e \u00fanico meio de evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u2014 exige documenta\u00e7\u00e3o robusta e alinhamento entre os per\u00edodos fiscais dos dois pa\u00edses. Qualquer inconsist\u00eancia pode levar \u00e0 glosa do cr\u00e9dito pela Receita Federal, aumentando o risco de tributa\u00e7\u00e3o em duplicidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria natureza da pecu\u00e1ria extensiva refor\u00e7a o argumento de que a atividade deveria ser tratada como explora\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel. O rendimento depende diretamente da pastagem natural, o que a aproxima conceitualmente da agricultura. A Receita, por\u00e9m, n\u00e3o reconheceu essa simbiose, deixando produtores em posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cO produtor ter\u00e1 de descrever suas opera\u00e7\u00f5es com muito mais detalhe. A Receita tende a exigir comprova\u00e7\u00e3o minuciosa de que a atividade est\u00e1 ligada ao uso do im\u00f3vel rural. Sem isso, o risco de autua\u00e7\u00e3o aumenta<\/em>\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n

De acordo com o especialista, a SC 83\/2026 n\u00e3o resolve o problema \u2014 abre um. \u201cProdutores que atuam exclusivamente com pecu\u00e1ria continuam sem orienta\u00e7\u00e3o clara sobre como seus rendimentos ser\u00e3o tratados no Brasil, e o setor aguarda novos posicionamentos da Receita Federal para reduzir o risco jur\u00eddico\u201d<\/em>, afirma. \u201cO entendimento atual deixa lacunas importantes. Quem trabalha apenas com pecu\u00e1ria precisa acompanhar de perto os pr\u00f3ximos desdobramentos para evitar surpresas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d,<\/em> conclui.<\/p>\n

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ELA Comunica | Foto: IA<\/strong><\/h6>\n\n\n