{"id":85766,"date":"2026-06-19T10:04:14","date_gmt":"2026-06-19T13:04:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=85766"},"modified":"2026-06-19T10:04:16","modified_gmt":"2026-06-19T13:04:16","slug":"rope-jump-fiscalizacao-e-responsabilidade-penal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/rope-jump-fiscalizacao-e-responsabilidade-penal\/","title":{"rendered":"Rope jump, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade penal"},"content":{"rendered":"

J\u00falia Alexim, Advogada criminalista na Stamato Advogados Associados<\/em><\/p>\n

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A morte de uma jovem de 21 anos durante um salto de rope jump, em uma \u00e1rea rural entre Limeira e Cordeir\u00f3polis, no interior de S\u00e3o Paulo, reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade penal em acidentes ocorridos durante atividades de risco.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelas autoridades, a v\u00edtima teria sido lan\u00e7ada sem estar presa ao equipamento de seguran\u00e7a. Testemunhas relataram que os respons\u00e1veis pela atividade teriam se esquecido de conectar a corda antes do salto. Diante da trag\u00e9dia, surge uma quest\u00e3o jur\u00eddica central: trata-se de homic\u00eddio culposo ou homic\u00eddio doloso por dolo eventual?<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 duas formas de dolo. A primeira \u00e9 o dolo direto, que ocorre quando a pessoa tem a inten\u00e7\u00e3o de matar. J\u00e1 o dolo eventual acontece quando a pessoa n\u00e3o quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Mesmo sabendo dos riscos envolvidos, ela n\u00e3o toma as cautelas necess\u00e1rias e segue adiante com a conduta.<\/p>\n

A princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que os envolvidos tenham desejado a morte da v\u00edtima. Ou pelo menos n\u00e3o se tem alguma prova concreta de que tenham, intencionalmente, n\u00e3o colocado a corda na mo\u00e7a e a jogado da ponte. O que alegam \u00e9 que isso foi um erro.<\/p>\n

Caso realmente tenha sido s\u00f3 um erro ou uma neglig\u00eancia, o homic\u00eddio \u00e9 culposo. No entanto, a quest\u00e3o parece ser mais complexa. Primeiro, n\u00e3o parecem ter sido tomados os m\u00ednimos cuidados de seguran\u00e7a. Era uma empresa que n\u00e3o tinha licen\u00e7a para funcionar, n\u00e3o tinha nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o, a atividade n\u00e3o estava autorizada nem regularizada.<\/p>\n

Quando uma atividade de alto risco \u00e9 desenvolvida sem a observ\u00e2ncia de medidas m\u00ednimas de seguran\u00e7a, o Direito Penal admite a discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia do chamado dolo eventual. Nessa modalidade, a pessoa n\u00e3o deseja diretamente o resultado, mas assume conscientemente o risco de um resultado morte.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal apurar se, na situa\u00e7\u00e3o concreta, estamos diante de culpa ou dolo eventual. Mais do que isso, cabe tamb\u00e9m determinar quem foram as pessoas que assumiram esses riscos. Quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pela empresa? Os trabalhadores que estavam no local? Quem lucrava com essa atividade e potencializava lucros atuando de forma irregular e sem os devidos protocolos de seguran\u00e7a?<\/p>\n

O homic\u00eddio doloso deve ser julgado pelo tribunal do j\u00fari e o homic\u00eddio culposo \u00e9 julgado pelo juiz numa vara comum. O homic\u00eddio culposo, como regra, n\u00e3o comporta pris\u00e3o preventiva. No crime culposo, a pena de pris\u00e3o costuma ser substitu\u00edda por penas restritivas de direitos.<\/p>\n

Quando no curso da investiga\u00e7\u00e3o e do processo existe d\u00favida acerca da exist\u00eancia ou n\u00e3o de dolo, o processo \u00e9 de compet\u00eancia do j\u00fari e os jurados poder\u00e3o decidir que o homic\u00eddio, na verdade, foi culposo. J\u00e1 no momento do julgamento, se existir d\u00favida, essa deve favorecer os acusados que n\u00e3o podem ser condenados por homic\u00eddio doloso se n\u00e3o estiver cabalmente comprovado que esse foi o crime praticado.<\/p>\n

Diante da trag\u00e9dia chama aten\u00e7\u00e3o a aparente aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se a atividade era divulgada publicamente, atra\u00eda turistas e funcionava de forma cont\u00ednua, devem ser levantadas quest\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo controle e monitoramento desse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outras localidades, atividades de alto risco seguem sendo realizadas possivelmente sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, equipamentos e medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rios. Medidas preventivas s\u00e3o necess\u00e1rias para evitar novos acidentes. N\u00e3o adianta s\u00f3 punir aqueles que praticaram o ato. Isso \u00e9 s\u00f3 um sintoma de atividades de risco sendo realizadas sem os devidos cuidados e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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(*) J\u00falia Alexim, Advogada criminalista na Stamato Advogados Associados, Mestre em mem\u00f3ria social pela Unirio, Especialista em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas pela Universidade de Lisboa, Graduada em Direito pela PUC-Rio.<\/em><\/p>\n

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Joyce Nogueira - Jornalista e Assessora de Imprensa \u2013 Drumond Assessoria | Fotos: Mariana Stamato, The Duluwanp (capa)<\/strong><\/h6>\n\n\n