{"id":86339,"date":"2026-07-13T09:27:27","date_gmt":"2026-07-13T12:27:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=86339"},"modified":"2026-07-13T09:27:31","modified_gmt":"2026-07-13T12:27:31","slug":"novas-regras-do-banco-central-aceleram-profissionalizacao-das-exchanges-e-fortalecem-mercado-brasileiro-de-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/novas-regras-do-banco-central-aceleram-profissionalizacao-das-exchanges-e-fortalecem-mercado-brasileiro-de-criptoativos\/","title":{"rendered":"Novas regras do Banco Central aceleram profissionaliza\u00e7\u00e3o das exchanges e fortalecem mercado brasileiro de criptoativos"},"content":{"rendered":"

Regulamenta\u00e7\u00e3o amplia seguran\u00e7a jur\u00eddica, eleva exig\u00eancias para empresas e aproxima o Brasil dos principais padr\u00f5es internacionais do setor, avalia Pedro Torres, Head Jur\u00eddico da OnilX<\/em><\/p>\n

As novas regras do Banco Central para as Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (PSAVs) est\u00e3o consolidando uma nova fase para o mercado brasileiro de criptoativos. Embora as Resolu\u00e7\u00f5es BCB n\u00ba 519, 520 e 521\/2025 j\u00e1 estejam em vigor, seus efeitos continuam sendo percebidos por exchanges, investidores e empresas que atuam no ecossistema de ativos virtuais. Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa o amadurecimento de um setor que abandona um cen\u00e1rio de baixa padroniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e passa a operar sob crit\u00e9rios semelhantes aos adotados para institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Baseado na Lei n\u00ba 14.478\/2022 e no Decreto n\u00ba 11.563\/2023, o novo marco regulat\u00f3rio atribuiu ao Banco Central a compet\u00eancia para autorizar, regular e supervisionar as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. Na pr\u00e1tica, empresas que oferecem servi\u00e7os relacionados a criptoativos passam a operar sob um regime permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com exig\u00eancias de governan\u00e7a corporativa, controles internos, gest\u00e3o de riscos, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, seguran\u00e7a operacional e presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de informa\u00e7\u00f5es ao regulador.<\/p>\n

Para Pedro Torres, Head Jur\u00eddico da OnilX, a principal mudan\u00e7a est\u00e1 na transforma\u00e7\u00e3o estrutural do mercado. \"A exchange que atua no Brasil deixa de operar apenas com base em modelo contratual, tecnologia e relacionamento comercial com seus clientes e passa a estar sujeita a um regime regulat\u00f3rio pr\u00f3prio, com autoriza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es permanentes. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com ativos virtuais passa a exigir estrutura compat\u00edvel com uma atividade de relev\u00e2ncia financeira. O impacto n\u00e3o \u00e9 meramente burocr\u00e1tico: a regulamenta\u00e7\u00e3o redefine quais empresas possuem capacidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e operacional para atuar nesse mercado\u201d.<\/em><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a regulamenta\u00e7\u00e3o reduz uma das principais barreiras ao desenvolvimento do setor: a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ao estabelecer crit\u00e9rios objetivos sobre quais atividades dependem de autoriza\u00e7\u00e3o, quais controles s\u00e3o exigidos das empresas e quais responsabilidades recaem sobre as prestadoras de servi\u00e7os, o novo modelo regulat\u00f3rio cria um ambiente mais previs\u00edvel para todos os participantes do mercado. \u201cEsse avan\u00e7o tende a fortalecer a confian\u00e7a n\u00e3o apenas dos investidores, mas tamb\u00e9m de bancos, institui\u00e7\u00f5es financeiras, fintechs, parceiros comerciais e empresas que utilizam ativos virtuais em suas opera\u00e7\u00f5es. Em um segmento historicamente marcado por assimetria de informa\u00e7\u00f5es e elevada percep\u00e7\u00e3o de risco, regras claras e supervis\u00e3o estatal contribuem para diferenciar empresas estruturadas de operadores informais e aumentar a credibilidade do ecossistema\u201d<\/em>, destaca o especialista.<\/p>\n

Al\u00e9m de elevar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a regulamenta\u00e7\u00e3o traz impactos diretos para a opera\u00e7\u00e3o das exchanges. A obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para atuar como PSAV, os investimentos em compliance, auditoria, estrutura jur\u00eddica, tecnologia, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e controles internos passam a fazer parte da rotina das empresas. Embora isso represente aumento dos custos regulat\u00f3rios, especialmente para organiza\u00e7\u00f5es de menor porte, o novo cen\u00e1rio tamb\u00e9m cria oportunidades para quem estiver preparado.<\/p>\n

\"A eleva\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o regulat\u00f3rio reduz o espa\u00e7o para operadores sem capacidade t\u00e9cnica, financeira ou reputacional para lidar com uma atividade dessa relev\u00e2ncia. Ao mesmo tempo, fortalece empresas estruturadas, favorece parcerias com bancos, institui\u00e7\u00f5es de pagamento, fintechs e grupos financeiros e cria uma competi\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel. Inova\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a operacional e responsabilidade regulat\u00f3ria passam a caminhar juntas<\/em>\", afirma Torres.<\/p>\n

Outro efeito relevante est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos consumidores. As normas estabelecem padr\u00f5es mais elevados de transpar\u00eancia, governan\u00e7a e rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de refor\u00e7arem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As exchanges tamb\u00e9m passam a responder por controles mais rigorosos sobre seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, inclusive em opera\u00e7\u00f5es envolvendo carteiras autocustodiadas.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 521 tamb\u00e9m trouxe novas diretrizes para opera\u00e7\u00f5es internacionais com ativos virtuais, incorporando determinadas transa\u00e7\u00f5es ao mercado de c\u00e2mbio. Entre elas est\u00e3o pagamentos e transfer\u00eancias internacionais realizados com criptoativos, utiliza\u00e7\u00e3o internacional de cart\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es com ativos referenciados em moeda fiduci\u00e1ria, al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o da compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira.<\/p>\n

Para o advogado, essas medidas aproximam o Brasil das principais tend\u00eancias internacionais de regulamenta\u00e7\u00e3o dos ativos virtuais. \"Os ativos virtuais s\u00e3o, por natureza, transnacionais. Quanto maior a compatibilidade regulat\u00f3ria entre diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es, maior a integra\u00e7\u00e3o com bancos, fintechs, empresas globais e estruturas internacionais de pagamento, liquida\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia e transfer\u00eancia de valor. O Brasil passa a dialogar com mercados que j\u00e1 incorporaram os ativos virtuais \u00e0 infraestrutura financeira<\/em>\u201d, explica o especialista.<\/p>\n

Esse alinhamento refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como um dos principais mercados de ativos virtuais da Am\u00e9rica Latina. Segundo Pedro Torres, o Brasil j\u00e1 responde por aproximadamente um ter\u00e7o do volume de ativos virtuais movimentados na regi\u00e3o e re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para ampliar esse protagonismo ao combinar escala de mercado, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e sofistica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. \"O Brasil n\u00e3o est\u00e1 tentando entrar nesse mercado agora. O pa\u00eds j\u00e1 ocupa posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a regional. A regulamenta\u00e7\u00e3o fortalece esse protagonismo porque oferece contornos institucionais a um setor que j\u00e1 demonstrava relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e amplia as possibilidades de integra\u00e7\u00e3o com o sistema financeiro nacional e internacional\"<\/em>, observa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, os benef\u00edcios tamb\u00e9m chegam ao consumidor. A tend\u00eancia \u00e9 que o novo ambiente regulat\u00f3rio ofere\u00e7a maior transpar\u00eancia sobre quem presta os servi\u00e7os, quais responsabilidades as empresas assumem e quais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o existem. Esse cen\u00e1rio favorece o desenvolvimento de novos produtos, amplia a confian\u00e7a dos usu\u00e1rios e cria condi\u00e7\u00f5es para que os ativos virtuais sejam incorporados de forma cada vez mais segura ao cotidiano de pessoas e empresas.<\/p>\n

Para organiza\u00e7\u00f5es interessadas em ingressar ou ampliar opera\u00e7\u00f5es no mercado brasileiro de criptoativos, o novo marco regulat\u00f3rio tamb\u00e9m deixa uma mensagem clara: inova\u00e7\u00e3o e conformidade regulat\u00f3ria passam a ser indissoci\u00e1veis. \"O mercado brasileiro continua aberto \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, mas a fase da informalidade regulat\u00f3ria ficou para tr\u00e1s. Empresas que desejam crescer precisar\u00e3o incorporar governan\u00e7a, compliance, tecnologia, seguran\u00e7a e relacionamento permanente com o Banco Central como elementos centrais do modelo de neg\u00f3cio. A regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser compreendida como um processo cont\u00ednuo de evolu\u00e7\u00e3o. Para empresas s\u00e9rias, ela representa uma oportunidade de crescimento sustent\u00e1vel em um mercado cada vez mais maduro e confi\u00e1vel\"<\/em>, conclui Torres.<\/p>\n

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P+G Trendmakers | Foto: Rafa Neddermeyer \/ Ag\u00eancia Brasil
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