{"id":86929,"date":"2026-08-04T15:38:46","date_gmt":"2026-08-04T18:38:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=86929"},"modified":"2026-08-04T15:39:06","modified_gmt":"2026-08-04T18:39:06","slug":"abrafesta-promove-encontro-em-porto-alegre-para-debater-mei-formalizacao-e-seguranca-juridica-no-setor-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/abrafesta-promove-encontro-em-porto-alegre-para-debater-mei-formalizacao-e-seguranca-juridica-no-setor-de-eventos\/","title":{"rendered":"ABRAFESTA promove encontro em Porto Alegre para debater MEI, formaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de eventos"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><i data-olk-copy-source=\"MessageBody\">PLP 102\/2025 prop\u00f5e nova categoria de Microempreendedor Individual voltada \u00e0 cadeia de eventos e pode contribuir para formalizar cerca de 930 mil trabalhadores hoje na informalidade<\/i><\/p>\n<div>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) promove, em 10 de agosto de 2026, o encontro\u00a0<strong><em>\u201cSetor de Eventos em Pauta: PLP 102, MEI e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/em>\u201d<\/strong>, em Porto Alegre. Gratuito e presencial, o evento acontece das 14h \u00e0s 17h, seguido de coquetel de networking, no Audit\u00f3rio Aiamu, localizado na Rua dos Andradas, 1.234, no Centro Hist\u00f3rico da capital ga\u00facha.<\/p>\n<p>O encontro ter\u00e1 como tema central o Projeto de Lei Complementar 102\/2025, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar uma categoria de Microempreendedor Individual espec\u00edfica para o setor de eventos. A proposta busca ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, reduzir riscos jur\u00eddicos para empresas contratantes e criar novas condi\u00e7\u00f5es de acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e instrumentos de apoio ao empreendedorismo.<\/p>\n<p>Segundo a ABRAFESTA, o setor de eventos emprega, direta e indiretamente, cerca de 8,5 milh\u00f5es de pessoas no Brasil, entre trabalhadores formais e informais. Apesar da relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social da atividade, a informalidade ainda \u00e9 predominante em parte da cadeia produtiva, podendo chegar a 75% dos postos de trabalho em algumas \u00e1reas.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, esse cen\u00e1rio afeta tanto profissionais quanto empresas. De um lado, trabalhadores ficam sem acesso adequado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de sua atividade. De outro, empresas contratantes enfrentam inseguran\u00e7a jur\u00eddica em um setor marcado por demandas sazonais, opera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e grande diversidade de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais.<\/p>\n<p><strong>O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O PLP 102\/2025 prop\u00f5e ampliar as ocupa\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis ao MEI no setor de eventos e criar uma categoria espec\u00edfica para profissionais que atuam em atividades como montagem, desmontagem, produ\u00e7\u00e3o, atendimento, gastronomia, recep\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, ilumina\u00e7\u00e3o, som, cenografia e organiza\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o desses profissionais em programas de apoio a microempreendedores e empresas de pequeno porte, como o Pronampe e o Procred 360, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para regularizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em atividades eventuais.<\/p>\n<p>Entre as fun\u00e7\u00f5es que podem ser contempladas est\u00e3o montadores e desmontadores de estruturas, t\u00e9cnicos de som e ilumina\u00e7\u00e3o, atendentes, promotores de eventos, gar\u00e7ons, bartenders, cozinheiros, profissionais de catering, t\u00e9cnicos de sistemas audiovisuais, eletricistas de instala\u00e7\u00e3o, carpinteiros de cen\u00e1rios, recepcionistas, ma\u00eetres e organizadores de eventos.<\/p>\n<p>Para a ABRAFESTA, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode formalizar cerca de 930 mil trabalhadores do setor, ampliando o acesso a benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a, al\u00e9m de reduzir passivos trabalhistas e trazer mais previsibilidade para empresas e profissionais.<\/p>\n<p><em>\u201cPrecisamos criar um ambiente de debate qualificado, que permita a empres\u00e1rios e trabalhadores do setor entender o que muda na pr\u00e1tica com o PLP 102\/2025 e como se preparar com seguran\u00e7a. O setor de eventos tem uma din\u00e2mica pr\u00f3pria, com atividades sazonais, equipes tempor\u00e1rias e m\u00faltiplos fornecedores. Por isso, a formaliza\u00e7\u00e3o precisa considerar a realidade de quem atua diariamente nessa cadeia\u201d<\/em>, afirma Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.<\/p>\n<p>O encontro reunir\u00e1 empres\u00e1rios, profissionais do setor, especialistas e representantes da cadeia de eventos no Rio Grande do Sul para discutir os impactos pr\u00e1ticos da proposta, os desafios de formaliza\u00e7\u00e3o e os caminhos para ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A programa\u00e7\u00e3o oficial ser\u00e1 divulgada em breve.<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Evento:<\/strong>\u00a0Setor de Eventos em Pauta: PLP 102, MEI e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<br clear=\"none\" \/><strong>Data:<\/strong>\u00a010 de agosto de 2026<br clear=\"none\" \/><strong>Hor\u00e1rio:<\/strong>\u00a0das 14h \u00e0s 17h, seguido de coquetel de networking<br clear=\"none\" \/><strong>Local:<\/strong>\u00a0Audit\u00f3rio Aiamu<br clear=\"none\" \/><strong>Endere\u00e7o:<\/strong>\u00a0Rua dos Andradas, 1.234, Centro Hist\u00f3rico, Porto Alegre<br clear=\"none\" \/><strong>Formato:<\/strong>\u00a0presencial e gratuito<br clear=\"none\" \/><strong>Vagas:<\/strong>\u00a0limitadas<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Encaso Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PLP 102\/2025 prop\u00f5e nova categoria de Microempreendedor Individual voltada \u00e0 cadeia de eventos e pode contribuir para formalizar cerca de 930 mil trabalhadores hoje na informalidade A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) promove, em 10 de agosto de 2026, o encontro\u00a0\u201cSetor de Eventos em Pauta: PLP 102, MEI e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d, em Porto Alegre. 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