{"id":87643,"date":"2026-09-09T10:08:17","date_gmt":"2026-09-09T13:08:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=87643"},"modified":"2026-09-09T10:08:25","modified_gmt":"2026-09-09T13:08:25","slug":"ibs-e-cbs-nas-notas-fiscais-colocam-empresas-diante-da-primeira-prova-de-fogo-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/ibs-e-cbs-nas-notas-fiscais-colocam-empresas-diante-da-primeira-prova-de-fogo-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"IBS e CBS nas notas fiscais colocam empresas diante da primeira \"prova de fogo\" da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Adequa\u00e7\u00e3o exige mudan\u00e7as em sistemas, cadastros, contratos e processos internos; falhas podem chegar a impedir o faturamento das empresas<\/i><\/p>\n

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A Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7a a sair do campo das discuss\u00f5es legislativas e entrar efetivamente na rotina das empresas. Com o in\u00edcio da obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) nas notas fiscais eletr\u00f4nicas, companhias precisam adaptar sistemas, revisar cadastros e preparar equipes para uma mudan\u00e7a que dever\u00e1 acompanhar o ambiente empresarial brasileiro pelos pr\u00f3ximos anos.\u00a0<\/p>\n

Segundo Gustavo Portugal, advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Empresarial e s\u00f3cio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, 2026 funciona como um per\u00edodo de testes do novo sistema tribut\u00e1rio. As notas fiscais eletr\u00f4nicas passam a trazer o destaque de uma al\u00edquota-teste de 1%, dividida em 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. \u201cIsso n\u00e3o representa aumento de impostos neste momento, pois os valores poder\u00e3o ser compensados com tributos atuais, como o PIS e a Cofins\u201d, explica.<\/p>\n

De acordo com Portugal, a implementa\u00e7\u00e3o ocorre de maneira escalonada. Desde 3 de agosto de 2026, a obriga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a empresas dos setores de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte enquadradas no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o, como Lucro Real e Lucro Presumido. Para as notas fiscais de servi\u00e7o (NFS-e), a regra entra em vigor a partir de 1\u00ba de outubro. J\u00e1 as empresas do Simples Nacional ter\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2027 para se adaptar \u00e0 emiss\u00e3o com os novos campos.<\/p>\n

Falha na adapta\u00e7\u00e3o pode impedir empresa de faturar<\/strong><\/p>\n

Embora multas sejam uma preocupa\u00e7\u00e3o natural diante de uma nova obriga\u00e7\u00e3o fiscal, Portugal chama aten\u00e7\u00e3o para um risco ainda mais imediato: problemas na emiss\u00e3o das notas podem afetar diretamente a opera\u00e7\u00e3o das empresas. Neste primeiro momento, segundo o advogado, Receita Federal e Comit\u00ea Gestor adotam uma postura de flexibiliza\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria, evitando a rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das notas pelos sistemas das secretarias de Fazenda devido \u00e0 aus\u00eancia dos novos campos. A toler\u00e2ncia, por\u00e9m, n\u00e3o deve ser interpretada como sinal de que a adapta\u00e7\u00e3o pode ser adiada.<\/p>\n

\u201cO maior risco imediato n\u00e3o \u00e9 apenas financeiro, mas operacional: a empresa pode ficar impedida de faturar. Quando a valida\u00e7\u00e3o for ativada de forma rigorosa, notas fora do padr\u00e3o ser\u00e3o rejeitadas, travando vendas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d<\/em>, alerta Portugal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penalidades por erros no preenchimento, o especialista explica que o Fisco est\u00e1 adotando uma l\u00f3gica de \u201cconformidade cooperativa\u201d. Nesses casos, as empresas dever\u00e3o ser notificadas e ter\u00e3o prazo de 60 dias para corrigir a situa\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o efetiva de multa.<\/p>\n

Reforma exige mudan\u00e7as que v\u00e3o al\u00e9m do sistema de emiss\u00e3o de notas<\/strong><\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o deve ficar restrita aos departamentos fiscal e cont\u00e1bil. Para Portugal, empresas precisam aproveitar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para revisar diferentes \u00e1reas do neg\u00f3cio. \u201cA transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um per\u00edodo para esperar, mas para agir\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n

Do ponto de vista tecnol\u00f3gico, ser\u00e1 necess\u00e1rio atualizar sistemas de gest\u00e3o, os chamados ERPs, de acordo com os novos leiautes t\u00e9cnicos exigidos pelo governo. Cadastros de produtos e servi\u00e7os tamb\u00e9m precisar\u00e3o passar por uma revis\u00e3o detalhada para reduzir a possibilidade de classifica\u00e7\u00f5es fiscais incorretas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as chegam ainda aos contratos. Um dos motivos \u00e9 o princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o no destino adotado pelo novo sistema, pelo qual a arrecada\u00e7\u00e3o passa a considerar o local onde est\u00e1 o consumidor, e n\u00e3o simplesmente onde a empresa est\u00e1 sediada. \u201cCl\u00e1usulas de precifica\u00e7\u00e3o, repasse de custos e responsabilidades tribut\u00e1rias precisar\u00e3o de aditivos para evitar perdas financeiras no futuro<\/em>\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

A an\u00e1lise contratual ganha import\u00e2ncia principalmente porque a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 longa e exigir\u00e1 das empresas capacidade para antecipar como a nova estrutura tribut\u00e1ria poder\u00e1 afetar pre\u00e7os, margens e rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

Cadastro incorreto est\u00e1 entre os principais riscos<\/strong><\/p>\n

Entre os problemas esperados nesta primeira etapa, Portugal aponta cadastros desatualizados, classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta de produtos e dificuldades de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas utilizados atualmente pelas empresas e os novos campos de IBS e CBS.\u00a0<\/p>\n

Outro erro, segundo ele, \u00e9 considerar que empresas do Simples Nacional podem simplesmente ignorar as mudan\u00e7as at\u00e9 2027. Mesmo antes de precisarem emitir seus pr\u00f3prios documentos fiscais com as novas informa\u00e7\u00f5es, essas empresas passar\u00e3o a receber notas de fornecedores que j\u00e1 trazem IBS e CBS e, portanto, precisar\u00e3o estar preparadas para processar os dados.<\/p>\n

Para reduzir os riscos, Portugal recomenda uma atua\u00e7\u00e3o integrada em tr\u00eas frentes: aproximar departamentos de tecnologia e fornecedores de software das assessorias cont\u00e1bil e jur\u00eddica; realizar testes em ambientes de homologa\u00e7\u00e3o, simulando opera\u00e7\u00f5es antes que elas tenham efeitos fiscais; e capacitar as equipes respons\u00e1veis pelo faturamento.<\/p>\n

Empresas ter\u00e3o que conviver com dois sistemas<\/strong><\/p>\n

A complexidade aumenta porque a implanta\u00e7\u00e3o de IBS e CBS n\u00e3o significa o desaparecimento imediato dos tributos atuais. Durante a transi\u00e7\u00e3o, empresas precisar\u00e3o lidar simultaneamente com regras antigas e novas. \u201c\u00c9 a verdadeira \u2018prova de fogo\u2019 da Reforma. \u00c9 o momento em que a teoria sai do papel e entra nos servidores das empresas e do governo<\/em>\u201d, avalia Portugal.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, empresas e desenvolvedores de sistemas ter\u00e3o que trabalhar em um \u201cregime duplo\u201d, calculando e declarando tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS ao mesmo tempo em que incorporam as exig\u00eancias relacionadas ao IVA Dual, formado por IBS e CBS.<\/p>\n

A dimens\u00e3o do desafio n\u00e3o se restringe ao setor privado. Para Portugal, o pr\u00f3prio Fisco ter\u00e1 pela frente uma opera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de grande escala. \u201cA infraestrutura nacional precisar\u00e1 suportar o cruzamento de um volume colossal de dados novos, conciliando o ambiente federal, da Receita, com o estadual e municipal, do Comit\u00ea Gestor, sem que os servidores fiquem inst\u00e1veis<\/em>\u201d, conclui.<\/p>\n

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P+G Trendmakers<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n