{"id":87795,"date":"2026-09-16T09:29:39","date_gmt":"2026-09-16T12:29:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=87795"},"modified":"2026-09-16T09:29:52","modified_gmt":"2026-09-16T12:29:52","slug":"nova-regra-amplia-renegociacao-de-dividas-mas-produtor-deve-comprovar-perdas-e-formalizar-pedido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/nova-regra-amplia-renegociacao-de-dividas-mas-produtor-deve-comprovar-perdas-e-formalizar-pedido\/","title":{"rendered":"Nova regra amplia renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, mas produtor deve comprovar perdas e formalizar pedido"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Especialista destaca que nova opera\u00e7\u00e3o depende do enquadramento das d\u00edvidas e da an\u00e1lise de cada caso<\/em><\/p>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ampliou as alternativas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais e cooperativas por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.340\/2026. A medida complementa as regras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.330\/2026 e pode alcan\u00e7ar opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram contempladas pela regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, al\u00e9m de contratos que ficaram de fora em raz\u00e3o do esgotamento dos recursos controlados destinados \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre as opera\u00e7\u00f5es que podem ser inclu\u00eddas est\u00e3o determinadas linhas de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, inclusive aquelas que j\u00e1 tenham sido renegociadas ou prorrogadas, al\u00e9m de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de investimento. O enquadramento depende, por\u00e9m, das condi\u00e7\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o, como per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o, vencimento e situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia ou inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p>Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a nova regra abre uma alternativa para produtores que n\u00e3o conseguiram acessar as medidas anteriores, mas n\u00e3o significa que a renegocia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica. \"<em>A Resolu\u00e7\u00e3o 5.340 amplia o universo de produtores que podem buscar a composi\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, mas \u00e9 importante destacar que o benef\u00edcio depende do enquadramento da opera\u00e7\u00e3o, da comprova\u00e7\u00e3o das perdas e de um requerimento formal \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Portanto, o produtor precisa se antecipar e reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\"<\/em>, afirma.<\/p>\n<p>Para ter acesso \u00e0 nova linha prevista no artigo 2\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o, o produtor dever\u00e1 comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada. As perdas podem estar relacionadas a eventos clim\u00e1ticos extremos, como secas, estiagens, enchentes, granizo e geadas, ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos financiados.<\/p>\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por meio de laudo elaborado por profissional habilitado, demonstrando a rela\u00e7\u00e3o entre as perdas registradas e as opera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o objeto da renegocia\u00e7\u00e3o. Pelas novas regras, os valores poder\u00e3o ser renegociados por prazo de at\u00e9 oito anos, com a primeira amortiza\u00e7\u00e3o do principal prevista para dois anos ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As taxas de juros ser\u00e3o negociadas livremente entre o produtor e a institui\u00e7\u00e3o financeira. A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 12 de novembro de 2026. \"<em>\u00c9 fundamental que o produtor n\u00e3o deixe a an\u00e1lise para a \u00faltima hora. O primeiro passo \u00e9 verificar quais contratos efetivamente podem ser enquadrados nas novas regras e, na sequ\u00eancia, providenciar os laudos e demais documentos necess\u00e1rios. A institui\u00e7\u00e3o financeira precisa receber um requerimento formal e devidamente instru\u00eddo<\/em>\", explica Ghigino.<\/p>\n<p>O especialista recomenda que os produtores fa\u00e7am um levantamento dos contratos de cr\u00e9dito rural e das C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) financeiras que possam estar enquadrados na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376 e nas Resolu\u00e7\u00f5es CMN n\u00ba 5.330 e n\u00ba 5.340. Tamb\u00e9m \u00e9 indicado providenciar os laudos t\u00e9cnicos que comprovem as perdas, encaminhar requerimento \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira com a documenta\u00e7\u00e3o exigida e manter comprovante do recebimento do pedido.<\/p>\n<p>Para contratos que n\u00e3o estejam abrangidos pelas medidas, Ghigino orienta a an\u00e1lise da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o com base no Manual de Cr\u00e9dito Rural. Nos demais casos, recomenda-se uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individualizada, incluindo a an\u00e1lise de juros e encargos financeiros e das alternativas de renegocia\u00e7\u00e3o antes do vencimento das obriga\u00e7\u00f5es. \"<em>Mesmo quando determinada opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver contemplada pelas resolu\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o significa que o produtor esteja sem alternativas. \u00c9 preciso avaliar o contrato, as circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 dificuldade de pagamento e as regras aplic\u00e1veis para identificar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada, inclusive eventual medida judicial, quando for o caso<\/em>\", ressalta.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 HBS Advogados | AgroEffective |\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Artur Chagas\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista destaca que nova opera\u00e7\u00e3o depende do enquadramento das d\u00edvidas e da an\u00e1lise de cada caso O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ampliou as alternativas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais e cooperativas por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.340\/2026. 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