{"id":88123,"date":"2026-09-30T09:39:51","date_gmt":"2026-09-30T12:39:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=88123"},"modified":"2026-09-30T09:39:55","modified_gmt":"2026-09-30T12:39:55","slug":"prorrogacao-no-simples-nacional-da-mais-tempo-para-pequenas-empresas-planejarem-transicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/prorrogacao-no-simples-nacional-da-mais-tempo-para-pequenas-empresas-planejarem-transicao-tributaria\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o no Simples Nacional d\u00e1 mais tempo para pequenas empresas planejarem transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Prorroga\u00e7\u00e3o permite que empres\u00e1rios e contadores comparem os efeitos do regime simplificado e da tributa\u00e7\u00e3o regular antes de tomar decis\u00e3o<\/i><\/p>\n

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A mudan\u00e7a no calend\u00e1rio do Simples Nacional deu mais tempo para micro e pequenas empresas se prepararem para as novas regras tribut\u00e1rias. O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos para que as empresas definam como ficar\u00e3o no regime em 2027 e avaliem como ser\u00e1 o pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os). O prazo foi estendido at\u00e9 30 de outubro de 2026, permitindo que empres\u00e1rios e contadores tenham mais tempo para analisar os impactos das novas regras e escolher a op\u00e7\u00e3o mais adequada para cada neg\u00f3cio.<\/div>\n
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A medida, oficializada pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194, ocorre em um momento em que empres\u00e1rios e profissionais de contabilidade ainda precisam adaptar sistemas, processos financeiros e rotinas fiscais ao novo modelo tribut\u00e1rio. Embora o Simples Nacional continue existindo, a transi\u00e7\u00e3o para a Reforma Tribut\u00e1ria acrescenta novas decis\u00f5es ao planejamento das empresas e exige uma an\u00e1lise cuidadosa sobre os efeitos da tributa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Para as empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 e atualmente est\u00e3o fora do regime, o prazo para apresentar o pedido ser\u00e1 at\u00e9 15 de outubro de 2026. A solicita\u00e7\u00e3o depende do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e da regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais pend\u00eancias que possam impedir o enquadramento.<\/div>\n<\/div>\n
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O advogado tributarista Daniel Guimar\u00e3es explica que o prazo maior permite \u00e0s empresas avaliarem se \u00e9 melhor recolher o IBS e a CBS dentro do regime simplificado ou pelo regime regular.<\/div>\n
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\u201cEssa escolha n\u00e3o deve ser tratada como uma simples decis\u00e3o administrativa. Ela pode produzir efeitos sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os, a forma\u00e7\u00e3o das margens de lucro e, principalmente, a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao longo da cadeia de neg\u00f3cios. Para uma pequena empresa que vende principalmente para consumidores finais, por exemplo, a an\u00e1lise pode ser diferente daquela feita por uma empresa que fornece mercadorias ou servi\u00e7os para outras empresas<\/em>\u201d, pontua.<\/div>\n
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Guimar\u00e3es ressalta que a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos merece aten\u00e7\u00e3o porque a Reforma Tribut\u00e1ria modifica a forma como os impostos sobre o consumo ser\u00e3o calculados e compensados entre as etapas da cadeia econ\u00f4mica.<\/div>\n
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\u201cEmpresas com faturamento semelhante podem enfrentar consequ\u00eancias diferentes dependendo de quem s\u00e3o seus clientes, quais s\u00e3o seus fornecedores e como funcionam suas opera\u00e7\u00f5es. \u00c9 nesse ponto que o trabalho do contador ganha ainda mais import\u00e2ncia. Mais do que cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais e transmitir declara\u00e7\u00f5es, o profissional passa a ter papel estrat\u00e9gico na compara\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios. A an\u00e1lise precisa considerar o tipo de atividade exercida, o perfil dos clientes, os custos da empresa, a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos e os impactos que cada alternativa pode produzir no fluxo de caixa e na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os\u201d<\/em>, alerta.<\/div>\n
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O tributarista lembra que a prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a empresas que tiveram o pedido de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional impedido por alguma pend\u00eancia.<\/div>\n
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\u201cO prazo para regularizar essas situa\u00e7\u00f5es foi estendido at\u00e9 30 de outubro. Isso significa que o contribuinte que pretende ingressar no regime precisa n\u00e3o apenas manifestar sua op\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m verificar se existem d\u00e9bitos ou outras irregularidades que possam impedir o enquadramento\u201d<\/em>, destaca.<\/div>\n
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Segundo o advogado, outro per\u00edodo previsto pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o vai de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 e ser\u00e1 destinado a eventuais cancelamentos das op\u00e7\u00f5es realizadas.<\/div>\n
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\u201cEsse intervalo refor\u00e7a a necessidade de acompanhamento do calend\u00e1rio, principalmente para empresas que tomam decis\u00f5es com base em an\u00e1lises realizadas durante a fase de transi\u00e7\u00e3o. Para os escrit\u00f3rios de contabilidade, a altera\u00e7\u00e3o dos prazos tamb\u00e9m representa uma oportunidade para organizar o atendimento aos clientes<\/em>\u201d, acrescenta.<\/div>\n
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Guimar\u00e3es refor\u00e7a que o novo calend\u00e1rio n\u00e3o elimina a complexidade da transi\u00e7\u00e3o, mas oferece mais tempo para que as decis\u00f5es sejam tomadas com base em informa\u00e7\u00f5es concretas.<\/div>\n
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\u201cPara o pequeno empres\u00e1rio, isso significa evitar escolhas feitas \u00e0s pressas. Para o contador, representa a necessidade de transformar os novos prazos em planejamento, simula\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o individualizada. Assim, acompanhar o calend\u00e1rio e entender as caracter\u00edsticas de cada neg\u00f3cio ser\u00e1 fundamental. Em vez de olhar apenas para a carga tribut\u00e1ria imediata, empres\u00e1rios e contadores precisar\u00e3o avaliar como as novas regras podem afetar a opera\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os, os clientes, os fornecedores e a competitividade da empresa nos pr\u00f3ximos anos<\/em>\u201d, completa.<\/div>\n
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Media Pool Assessoria | Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o: Magnific (capa)<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n