{"id":88273,"date":"2026-10-07T09:49:49","date_gmt":"2026-10-07T12:49:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=88273"},"modified":"2026-10-07T09:49:54","modified_gmt":"2026-10-07T12:49:54","slug":"reforma-tributaria-receita-dara-chance-para-empresas-corrigirem-falhas-fiscais-sem-punicao-imediata","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/reforma-tributaria-receita-dara-chance-para-empresas-corrigirem-falhas-fiscais-sem-punicao-imediata\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Receita dar\u00e1 chance para empresas corrigirem falhas fiscais sem puni\u00e7\u00e3o imediata"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><i data-olk-copy-source=\"MessageBody\">Empresas poder\u00e3o corrigir inconsist\u00eancias durante a transi\u00e7\u00e3o, mas precisam demonstrar compromisso com a conformidade fiscal e atender \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Fisco<\/i><\/p>\n<div>\n<p>Empresas que apresentarem inconsist\u00eancias nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias durante a transi\u00e7\u00e3o para a Reforma Tribut\u00e1ria poder\u00e3o ter a oportunidade de corrigir as falhas antes de sofrer penalidades, desde que demonstrem estar buscando a conformidade fiscal e contem com o acompanhamento de um contador habilitado. A estrat\u00e9gia foi anunciada pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) e procura priorizar, inicialmente, a orienta\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e a corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias, em vez da puni\u00e7\u00e3o imediata por falhas formais.<\/p>\n<p>A medida ganha import\u00e2ncia porque a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo n\u00e3o representa apenas uma mudan\u00e7a na forma de calcular e recolher tributos. A transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige altera\u00e7\u00f5es nos documentos fiscais, nos sistemas utilizados pelas empresas e na maneira como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao Fisco. Para pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, que muitas vezes dependem diretamente dos servi\u00e7os de um escrit\u00f3rio de contabilidade, essa adapta\u00e7\u00e3o pode representar um desafio ainda maior.<\/p>\n<p>Regulamentado em 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tribut\u00e1ria (PNCT) foi criado justamente para facilitar essa fase de transi\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 permitir que empresas que estejam efetivamente buscando cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es tenham oportunidade de identificar e corrigir falhas antes que elas resultem em medidas mais gravosas. A pr\u00f3pria Receita Federal define o programa como uma forma de adapta\u00e7\u00e3o assistida \u00e0s novas exig\u00eancias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n<p>O advogado tributarista Daniel Guimar\u00e3es avalia que a medida coloca o profissional de contabilidade em uma posi\u00e7\u00e3o ainda mais estrat\u00e9gica. Segundo ele, a nova l\u00f3gica de conformidade depende da participa\u00e7\u00e3o ativa dos contadores, respons\u00e1veis por orientar as empresas diante das mudan\u00e7as e auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de eventuais inconsist\u00eancias.<\/p>\n<p><em>\u201cA participa\u00e7\u00e3o do contador n\u00e3o deve ser interpretada como uma esp\u00e9cie de salvo-conduto contra multas. Para permanecer dentro do programa, o contribuinte precisa demonstrar compromisso efetivo com a regularidade fiscal, atendendo \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, corrigindo as inconsist\u00eancias apontadas e mantendo profissional de contabilidade respons\u00e1vel pela conformidade fiscal\u201d<\/em>, observa.<\/p>\n<p>Guimar\u00e3es destaca que essa din\u00e2mica tamb\u00e9m amplia a import\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rio e contador.<\/p>\n<p><em>\u201cO profissional da contabilidade deixa de ser visto apenas como algu\u00e9m respons\u00e1vel por calcular impostos e entregar declara\u00e7\u00f5es e passa a participar mais diretamente da estrat\u00e9gia de adapta\u00e7\u00e3o da empresa ao novo sistema tribut\u00e1rio<\/em>\u201d, sublinha.<\/p>\n<p>O advogado lembra que, com as novas regras, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do contribuinte, as comunica\u00e7\u00f5es feitas pela Receita Federal e pelo CGIBS podem ser compartilhadas diretamente com o contador respons\u00e1vel pela conformidade fiscal.<\/p>\n<p><em>\u201cIsso pode facilitar, na pr\u00e1tica, a identifica\u00e7\u00e3o de problemas e acelerar a tomada de provid\u00eancias antes que uma inconsist\u00eancia se transforme em uma situa\u00e7\u00e3o mais grave. A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na possibilidade de corrigir problemas ainda na fase de adapta\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, pontua.<\/p>\n<p>Para o tributarista, a responsabilidade pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es continua sendo do empres\u00e1rio, mas o novo modelo estabelece um processo de coopera\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximo com o contador.<\/p>\n<p><em>\u201cO contribuinte precisa demonstrar que est\u00e1 tentando cumprir as novas regras e agir para corrigir aquilo que for identificado. Assim, se uma empresa encontrar uma inconsist\u00eancia, receber uma comunica\u00e7\u00e3o e tomar provid\u00eancias para solucion\u00e1-la, ela estar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o diferente daquela que ignora os avisos e n\u00e3o demonstra disposi\u00e7\u00e3o para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta contratar um contador e considerar o problema resolvido\u201d<\/em>, alerta.<\/p>\n<p>Guimar\u00e3es acrescenta que uma das consequ\u00eancias pr\u00e1ticas do novo modelo \u00e9 a necessidade de aproximar ainda mais o empres\u00e1rio do contador. De acordo com o advogado, o dono da empresa precisa informar corretamente suas opera\u00e7\u00f5es, manter os documentos dispon\u00edveis e responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do profissional.<\/p>\n<p><em>\u201cDe forma colaborativa com o empres\u00e1rio, o contador precisar\u00e1 acompanhar as mudan\u00e7as e orientar o cliente sobre procedimentos que afetem diretamente o neg\u00f3cio. Quanto mais organizadas estiverem as informa\u00e7\u00f5es e mais r\u00e1pido forem tratados os problemas identificados, menores tendem a ser os riscos de que uma falha de adapta\u00e7\u00e3o se transforme em uma dificuldade fiscal maior<\/em>\u201d, assinala.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>MediaPool Assessoria | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o, Magnific\/Foto Ilustrativa (capa)<br \/><\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas poder\u00e3o corrigir inconsist\u00eancias durante a transi\u00e7\u00e3o, mas precisam demonstrar compromisso com a conformidade fiscal e atender \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Fisco Empresas que apresentarem inconsist\u00eancias nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias durante a transi\u00e7\u00e3o para a Reforma Tribut\u00e1ria poder\u00e3o ter a oportunidade de corrigir as falhas antes de sofrer penalidades, desde que demonstrem estar buscando a conformidade fiscal [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-88273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88273"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88275,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88273\/revisions\/88275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88274"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}