{"id":88813,"date":"2026-10-30T10:12:08","date_gmt":"2026-10-30T13:12:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=88813"},"modified":"2026-10-30T10:12:13","modified_gmt":"2026-10-30T13:12:13","slug":"execucao-de-credito-rural-exige-revisao-da-divida-e-defesa-no-prazo-legal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/execucao-de-credito-rural-exige-revisao-da-divida-e-defesa-no-prazo-legal\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural exige revis\u00e3o da d\u00edvida e defesa no prazo legal"},"content":{"rendered":"

Importante conferir valores cobrados, reunir documentos e avaliar alternativas jur\u00eddicas ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o judicial<\/em><\/p>\n

A cobran\u00e7a judicial de uma d\u00edvida de cr\u00e9dito rural pode colocar o patrim\u00f4nio do produtor em risco e exige aten\u00e7\u00e3o aos prazos de defesa. A an\u00e1lise deve come\u00e7ar pela confer\u00eancia do contrato, dos encargos financeiros e das garantias, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades no saldo devedor e de alternativas para prorrogar o financiamento.<\/p>\n

Entre as primeiras medidas est\u00e3o reunir contratos, termos aditivos, extratos banc\u00e1rios, comprovantes de pagamento e documentos relacionados a eventuais renegocia\u00e7\u00f5es. Quando a dificuldade financeira decorre de estiagens, excesso de chuvas ou outros eventos clim\u00e1ticos, laudos t\u00e9cnicos e registros das perdas tamb\u00e9m podem ser importantes para fundamentar a defesa ou um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, destaca que a cobran\u00e7a apresentada pelo credor precisa ser examinada antes da defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia jur\u00eddica. \u201c\u00c9 importante observar o contrato ou os contratos que d\u00e3o origem ao valor cobrado, analisar o valor objeto da execu\u00e7\u00e3o, os juros e demais encargos que comp\u00f5em o saldo devedor, as garantias e as possibilidades de prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com base no Manual de Cr\u00e9dito Rural\u201d,<\/em> afirma.<\/p>\n

A revis\u00e3o permite verificar se todos os pagamentos foram considerados, se os encargos foram aplicados corretamente e se a obriga\u00e7\u00e3o re\u00fane os requisitos para ser exigida judicialmente. Tamb\u00e9m pode identificar situa\u00e7\u00f5es de excesso de execu\u00e7\u00e3o, quando o valor cobrado supera o montante efetivamente devido.<\/p>\n

Nos processos de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o um dos principais instrumentos de defesa. Por meio deles, \u00e9 poss\u00edvel questionar, entre outros pontos, a exigibilidade da d\u00edvida, cobran\u00e7as excessivas e eventual prescri\u00e7\u00e3o, conforme as caracter\u00edsticas do contrato e do processo.<\/p>\n

Em regra, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e9 de 15 dias \u00fateis, conforme as regras de contagem previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual. A apresenta\u00e7\u00e3o da defesa n\u00e3o suspende automaticamente a execu\u00e7\u00e3o, pois a suspens\u00e3o depende de decis\u00e3o judicial e do preenchimento dos requisitos legais.<\/p>\n

Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar assist\u00eancia jur\u00eddica assim que a cita\u00e7\u00e3o for recebida, sem aguardar o bloqueio de recursos ou a penhora de bens. Quando a defesa aponta excesso de execu\u00e7\u00e3o, o devedor deve, em regra, indicar o valor que considera correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, com a an\u00e1lise dos juros, encargos e pagamentos considerados no c\u00e1lculo.<\/p>\n

Outra possibilidade a ser examinada \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o do financiamento rural. O Manual de Cr\u00e9dito Rural prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es para o alongamento de d\u00edvidas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, incluindo frustra\u00e7\u00e3o de safra e dificuldade tempor\u00e1ria de reembolso.<\/p>\n

Buss ressalta que \u201ca possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o depende da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas no Manual de Cr\u00e9dito Rural, da comprova\u00e7\u00e3o das perdas e da an\u00e1lise da capacidade futura de pagamento<\/em>\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar as particularidades de cada opera\u00e7\u00e3o e o cumprimento das exig\u00eancias aplic\u00e1veis.<\/p>\n

A S\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabelece que o alongamento da d\u00edvida originada de cr\u00e9dito rural constitui direito do devedor, nos termos da lei. Esse entendimento n\u00e3o significa, por\u00e9m, que qualquer financiamento ser\u00e1 prorrogado automaticamente, sendo necess\u00e1rio verificar se a opera\u00e7\u00e3o atende aos requisitos legais.<\/p>\n

Al\u00e9m de contestar os valores cobrados, o produtor pode avaliar medidas contra penhoras indevidas, questionar a avalia\u00e7\u00e3o de bens ou solicitar a substitui\u00e7\u00e3o de uma constri\u00e7\u00e3o, conforme as possibilidades jur\u00eddicas aplic\u00e1veis. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela fam\u00edlia tamb\u00e9m pode ser discutida, desde que sejam comprovados os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A an\u00e1lise individualizada da execu\u00e7\u00e3o permite identificar as medidas cab\u00edveis para contestar a cobran\u00e7a e avaliar alternativas para proteger o patrim\u00f4nio ou prorrogar a d\u00edvida. A estrat\u00e9gia depende da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, das caracter\u00edsticas do financiamento e dos prazos processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 HBS Advogados | AgroEffective |\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Ieda Risco\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n