{"id":23561,"date":"2019-07-26T13:40:42","date_gmt":"2019-07-26T16:40:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=23561"},"modified":"2019-07-26T13:42:04","modified_gmt":"2019-07-26T16:42:04","slug":"estabilidade-para-trabalhador-da-comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-cipa-nao-e-absoluta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/estabilidade-para-trabalhador-da-comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-cipa-nao-e-absoluta\/","title":{"rendered":"Estabilidade para trabalhador da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes - CIPA n\u00e3o \u00e9 absoluta"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p><em>Demiss\u00e3o pode ocorrer por motivo disciplinar, t\u00e9cnico e econ\u00f4mico ou financeiro<\/em><\/p>\n<p>A possibilidade, nem sempre conhecida do grande p\u00fablico, est\u00e1 prevista no artigo 165 da CLT. Por\u00e9m, o trabalhador s\u00f3 pode ser demitido se cometer falta grave, ou seja, tiver condutas inadequadas incompat\u00edveis com o trabalho.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA, prevista no artigo 163 da CLT, tem como objetivo prevenir os acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, sendo obrigat\u00f3ria sua constitui\u00e7\u00e3o nas empresas privadas e p\u00fablicas. A comiss\u00e3o \u00e9 composta de membros indicados pelas empresas e membros eleitos pelos empregados atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o secreta. Com o prop\u00f3sito de assegurar a autonomia necess\u00e1ria ao livre e adequado exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao mandato, \u00e9 constitucionalmente previsto que os cipeiros possuam garantia de emprego, um tipo de estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>- Embora seja a CLT que estabelece a exig\u00eancia da constitui\u00e7\u00e3o da CIPA, \u00e9 a Norma Regulamentadora n\u00ba 5, da atual Secretaria do Trabalho, que prev\u00ea as formas de organiza\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es, os treinamentos, a elei\u00e7\u00e3o e, principalmente, define o dimensionamento, ou seja, quanto maior o n\u00famero de trabalhadores no mesmo local, maior dever\u00e1 ser o n\u00famero de participantes envolvidos com a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e com a sa\u00fade. Pois bem, em cada CIPA os seus membros eleitos pelos trabalhadores e suplentes s\u00e3o detentores da garantia de emprego desde a inscri\u00e7\u00e3o da candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. Caso sejam despedidos de forma arbitr\u00e1ria a Justi\u00e7a do Trabalho anula a rescis\u00e3o, ordena a reintegra\u00e7\u00e3o e fixa o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, essa garantia n\u00e3o \u00e9 absoluta, na medida em que \u00e9 permitida a despedida do cipeiro por motivo disciplinar, t\u00e9cnico e econ\u00f4mico ou financeiro, conforme prev\u00ea o artigo 165 da CLT. A exemplo disso, o t\u00e9rmino de uma obra ou o fechamento de uma filial, tamb\u00e9m cessa a estabilidade dos membros da CIPA \u2013 explica o advogado especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos.<\/p>\n<p>Segundo levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho no Brasil e cerca de quatro mil mortes por ano em decorr\u00eancia desse tipo de acidente. Essas estat\u00edsticas alarmantes colocam o Brasil \u00e0 frente no ranking dos pa\u00edses com maior n\u00famero de acidentes no trabalho. Em todo o mundo, h\u00e1 ainda de acordo com a OIT, no mundo tem 270 milh\u00f5es de v\u00edtimas de acidentes de trabalho.<\/p>\n<h6><strong>Reda\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><br \/>\n<strong>Coordena\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/fHPLBpjjf9XKtUAcityAS4ACnPNQ72\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\"><\/iframe><\/center><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Demiss\u00e3o pode ocorrer por motivo disciplinar, t\u00e9cnico e econ\u00f4mico ou financeiro A possibilidade, nem sempre conhecida do grande p\u00fablico, est\u00e1 prevista no artigo 165 da CLT. Por\u00e9m, o trabalhador s\u00f3 pode ser demitido se cometer falta grave, ou seja, tiver condutas inadequadas incompat\u00edveis com o trabalho. 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