{"id":24434,"date":"2019-09-09T10:05:08","date_gmt":"2019-09-09T13:05:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=24434"},"modified":"2019-09-09T10:06:33","modified_gmt":"2019-09-09T13:06:33","slug":"o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-hora-de-fazer-a-revista-dos-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-hora-de-fazer-a-revista-dos-empregados\/","title":{"rendered":"O que pode e o que n\u00e3o pode na hora de fazer a revista dos empregados"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p><em>Procedimento \u00e9 delicado e exige muita aten\u00e7\u00e3o por parte da empresa e dos trabalhadores<\/em><\/p>\n<p>De um lado est\u00e1 o interesse da empresa em defesa do seu patrim\u00f4nio. Do outro, o respeito \u00e0 dignidade do trabalhador. A chamada revista no momento em que os trabalhadores deixam o ambiente de trabalho \u00e9 alvo de muitas pol\u00eamicas no judici\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n<p>Recentemente, uma grande empresa foi condenada em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil pela pr\u00e1tica inapropriada de revista nas bolsas e mochilas dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>- A revista dos empregados durante e depois do expediente, por si s\u00f3, n\u00e3o extrapola o limite legal e nem autoriza o reconhecimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. A linha fronteiri\u00e7a que caracteriza o dano \u00e9 a forma como essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada e aqui est\u00e1 a dificuldade. Primeiro, \u00e9 importante que haja a ci\u00eancia dos empregados acerca da revista no ambiente de trabalho e como ser\u00e1 realizada \u2013 explica o advogado especializado em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos.<\/p>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da categoria gera maior seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao procedimento adotado. Segundo o advogado, para melhor compreens\u00e3o, \u00e9 importante distinguir a an\u00e1lise em revista \u00edntima e revista dos pertences pessoais do empregado. Revistas \u00edntimas s\u00e3o aquelas em que os trabalhadores t\u00eam o pr\u00f3prio corpo vistoriado, sendo at\u00e9 obrigados a tirar suas roupas ou parte delas com o objetivo de demonstrar que n\u00e3o carregam algum bem do empregador. Ocorre que esse procedimento em empregadas mulheres \u00e9 vedado pela CLT, atrav\u00e9s do inciso VI, do artigo 373-A. Da mesma forma, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho essa regra tamb\u00e9m se aplica aos homens em raz\u00e3o da igualdade prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ainda, a Lei 13.271\/16 prev\u00ea multa de R$ 20.000,00 as empresas que realizarem revista \u00edntima, independente de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, sendo que valores ainda mais altos \u00e0 t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00f5es ocorrem quando as funcion\u00e1rias s\u00e3o submetidas ao procedimento por um fiscal masculino atrav\u00e9s do toque no corpo.<\/p>\n<p>No que diz respeito a revista nos pertences do empregado, recentemente o Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o decidiu que \u201ca revista visual de bolsas e sacolas de empregado no \u00e2mbito do local de trabalho \u00e9 l\u00edcita, pois est\u00e1 inserida no poder diretivo do empregador, desde que impessoal e que n\u00e3o sujeite o trabalhador \u00e0 vexa\u00e7\u00e3o\u201d. Neste caso, a revista deve ter car\u00e1ter geral e impessoal \u2013 um sorteio -, com a menor publicidade poss\u00edvel, para n\u00e3o expor o empregado a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria.<\/p>\n<p>- Portanto, a revista do empregado \u00e9 permitida, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio razoabilidade e estrat\u00e9gia na hora de escolher a forma como ser\u00e1 realizada. \u00c9 pac\u00edfico o entendimento nos tribunais que vasculhar ou expor objetos da intimidade dos empregados atrav\u00e9s da revista de seus pertences \u00e9 abusivo e extrapola os limites do poder de comando do empregador. Se essa situa\u00e7\u00e3o ocorrer frente aos demais colegas de trabalho e clientes, a empresa estar\u00e1 sujeita a condena\u00e7\u00f5es ainda mais altas conforme o caso retratado \u2013 completa o advogado.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia evita a exposi\u00e7\u00e3o aos riscos, como a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, detector de metais e uniformes (macac\u00f5es) sem bolsos em casos mais peculiares. Em caso de comprova\u00e7\u00e3o do furto de objetos, o mais aconselhado \u00e9 acionar a autoridade policial.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Reda\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n<h6><strong>Coordena\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/fHPLBpjjf9XKtUAcityAS4ACnPNQ72\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\"><\/iframe><\/center><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procedimento \u00e9 delicado e exige muita aten\u00e7\u00e3o por parte da empresa e dos trabalhadores De um lado est\u00e1 o interesse da empresa em defesa do seu patrim\u00f4nio. Do outro, o respeito \u00e0 dignidade do trabalhador. 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