{"id":25317,"date":"2019-10-17T09:24:43","date_gmt":"2019-10-17T12:24:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=25317"},"modified":"2019-10-17T09:24:43","modified_gmt":"2019-10-17T12:24:43","slug":"leis-que-restringem-uso-e-comercio-de-fogos-de-artificio-sao-aprovadas-pela-assembleia-legislativa-do-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/leis-que-restringem-uso-e-comercio-de-fogos-de-artificio-sao-aprovadas-pela-assembleia-legislativa-do-rs\/","title":{"rendered":"Leis que restringem uso e com\u00e9rcio de fogos de artif\u00edcio s\u00e3o aprovadas pela Assembleia Legislativa do RS"},"content":{"rendered":"

Na ter\u00e7a-feira, 15 de outubro, a Assembleia Legislativa (AL-RS) aprovou dois projetos de lei que restringem a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de fogos de artif\u00edcio no estado. O PL 19\/2015 e a PL 21\/2019, aguardam, agora, a san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite.<\/p>\n

Conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o, a compra e a venda de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos devem ser realizadas exclusivamente por pessoas jur\u00eddicas devidamente registradas no cadastro de contribuintes do ICMS estadual. Al\u00e9m disso, os espet\u00e1culos ou shows pirot\u00e9cnicos devem ser realizados por empresas ou t\u00e9cnicos capacitados com registro junto ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e autorizados pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficam proibidos o uso ou a queima de fogos de artif\u00edcio a menos de 500 metros de dist\u00e2ncia de hospitais, escolas, parques ou pra\u00e7as. Al\u00e9m disso, devem ser respeitadas as normas relativas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora urbana.<\/p>\n

Na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o do projeto, o deputado Gabriel Souza (MDB) sustendou a necessidade de \"preservar a sa\u00fade, a integridade f\u00edsica e a seguran\u00e7a de pessoas e animais, bem como o meio ambiente\". Segundo ele, a proposta n\u00e3o afeta \"a promo\u00e7\u00e3o de eventos tem\u00e1ticos e comemorativos, tais como r\u00e9veillons, festas e shows\".<\/p>\n

O deputado Mateus Wesp (PSDB), um dos \u00fanicos votos contr\u00e1rios ao projeto, defendeu na tribuna que a lei transfere a responsabilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Estado e n\u00e3o, como ele entende, a cada indiv\u00edduo.\u00a0\"Ser\u00e1 que teremos servidores capazes de fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o para, chegando no local, perceber, quem sabe, que o barulho n\u00e3o \u00e9 de um fogo de artif\u00edcio, mas de uma motocicleta?\", questiona.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL), que pro\u00edbe a soltura de fogos de efeito sonoro ruidoso em recintos fechados e abertos, \u00e1reas p\u00fablicas e locais privados. O descumprimento acarretar\u00e1 uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil conforme a quantidade de fogos utilizados e a hip\u00f3tese de reincid\u00eancia em um per\u00edodo inferior a 30 dias.<\/p>\n

Uma emenda aprovada, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), estipulou o limite para volume dos fogos em 100 decib\u00e9is.\u00a0\"A cem metros, 100 decib\u00e9is \u00e9 o barulho de um carro de som\", justificou, em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Luciana Genro foi contr\u00e1ria \u00e0 emenda. \"Ela dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento da lei, mas caber\u00e1 ao Poder Executivo tornar vi\u00e1vel esta fiscaliza\u00e7\u00e3o\", diz.<\/p>\n

Na justificativa, a deputada cita que a proibi\u00e7\u00e3o vai \"evitar o grande mal-estar causado pelos ru\u00eddos em beb\u00eas, crian\u00e7as e idosos, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s crian\u00e7as autistas e aos idosos com mal de Alzheimer\". Ela acrescenta como poss\u00edveis afetados animais como c\u00e3es, gatos e aves que, segundo sua justificativa, \"tamb\u00e9m s\u00e3o submetidos a n\u00edveis alt\u00edssimos de estresse em decorr\u00eancia dos estouros\".<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o da deputada foi aprovada com 28 votos a favor e 15 contra.<\/p>\n

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Fonte: G1<\/strong><\/h6>\n