{"id":26297,"date":"2019-11-28T14:59:39","date_gmt":"2019-11-28T16:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=26297"},"modified":"2019-11-28T14:59:39","modified_gmt":"2019-11-28T16:59:39","slug":"projeto-de-lei-coletivo-podera-criar-politica-publica-de-reeducacao-de-agressores-de-mulheres-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/projeto-de-lei-coletivo-podera-criar-politica-publica-de-reeducacao-de-agressores-de-mulheres-no-rs\/","title":{"rendered":"Projeto de lei coletivo poder\u00e1 criar pol\u00edtica p\u00fablica de reeduca\u00e7\u00e3o de agressores de mulheres no RS"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa vai trabalhar pela elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei coletivo que torne pol\u00edtica p\u00fablica as experi\u00eancias de grupos de reflex\u00e3o com homens agressores como instrumento para finalizar o ciclo de viol\u00eancia praticado contra as mulheres. O assunto esteve em debate hoje (27) durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos, como um dos atos de ativismo na semana que registrou a passagem do Dia Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra as Mulheres, em 25 de novembro.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi solicitada pelo deputado Edegar Pretto (PT), que \u00e9 o coordenador do Comit\u00ea Ga\u00facho do Movimento ElesPorElas, da ONU Mulheres Brasil. Para debater a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reeduca\u00e7\u00e3o de agressores de mulheres no RS, agentes jur\u00eddicos, policiais e sociais estiveram reunidos pela manh\u00e3 no Espa\u00e7o da Converg\u00eancia, oportunidade em que foram exibidas as experi\u00eancias em curso para conter o fluxo de viol\u00eancia que tem vitimado cada vez mais mulheres nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Pioneiro na luta para desfazer a masculinidade t\u00f3xica, Edegar Pretto relatou as a\u00e7\u00f5es que desde 2013 vem empreendendo nesse sentido, destacando a iniciativa do estado de S\u00e3o Paulo, que aprovou lei para a reeduca\u00e7\u00e3o de homens agressores, com resultados que registram apenas 2% de reincid\u00eancia entre os homens que passaram pelos grupos reflexivos. O parlamentar entende que a abrang\u00eancia do tema exige uma constru\u00e7\u00e3o coletiva para assegurar a aplicabilidade da futura lei, \u201ca cultura do machismo resulta de um aprendizado na sociedade\u201d, ponderou, contrapondo a experi\u00eancia registrada pelo document\u00e1rio \u2018O Sil\u00eancio dos Homens\u2019, que exibe a desconstru\u00e7\u00e3o did\u00e1tica dos conceitos machistas definidos pela sociedade e repetidos pelos homens em suas rela\u00e7\u00f5es afetivas e que t\u00eam refletido nos atos de viol\u00eancia e feminic\u00eddio em todo o pa\u00eds. O document\u00e1rio est\u00e1 dispon\u00edvel no Youtube.<\/p>\n

Grupos Reflexivos de G\u00eanero<\/strong>
\nResultado da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha em vigor no Brasil desde 2006, os mandados de prote\u00e7\u00e3o preventiva \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, as pris\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es por casos de feminic\u00eddio necessitam do contraponto da reeduca\u00e7\u00e3o dos homens para encerrar o ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica, expressaram em seus depoimentos as autoridades, como a ju\u00edza de Direito Madg\u00e9li Franz Machado, do Tribunal de Justi\u00e7a do RS. \u201cO foco n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a puni\u00e7\u00e3o do autor da viol\u00eancia, tamb\u00e9m tem a preocupa\u00e7\u00e3o com a preven\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia dos envolvidos\u201d, afirmou a ju\u00edza, ao relatar a experi\u00eancia do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica com o cumprimento de penas que resultavam em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade mas sem vincula\u00e7\u00e3o com o crime cometido.<\/p>\n

Nesse contexto, ela questionou a efetividade da pena, \u201cem caso de r\u00e9u prim\u00e1rio, nem chegava \u00e0 condena\u00e7\u00e3o\u201d, o que resultou na forma\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos de G\u00eanero e sua utiliza\u00e7\u00e3o no cumprimento das medidas protetivas. Ao ser acolhida, a medida protetiva encaminha o agressor para os Grupos Reflexivos de G\u00eanero, o que \u00e9 feito mais tarde no inqu\u00e9rito e ap\u00f3s a senten\u00e7a, explicou Frantz Machado. Conforme a magistrada, a participa\u00e7\u00e3o nesses grupos \u00e9 uma ferramenta agregada na reflex\u00e3o sobre a viol\u00eancia e seus desdobramentos, com resultados positivos.<\/p>\n

Em vigor desde 2011 em Porto Alegre, dos 601 homens atendidos, a reincid\u00eancia foi de 4,3%, \u00edndice distante da reincid\u00eancia inicial de todo o sistema prisional que \u00e9 de 70%, comemora Madg\u00e9li. Os grupos realizam 12 encontros, o primeiro \u00e9 individual e o agressor deve registrar presen\u00e7a efetiva em 75% deles. O TJ promoveu quatro cursos de forma\u00e7\u00e3o de facilitadores para esses grupos, que atuam em 22 comarcas, \u201cpara que todas as comarcas com interesse se somem \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio\u201d, afirmou a ju\u00edza, que revelou a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias desses profissionais para custear os deslocamentos de homens e mulheres para a frequ\u00eancia nos grupos.<\/p>\n

Para entender a viol\u00eancia<\/strong>
\nA ju\u00edza corregedora, Gioconda Fianco Pitt, do Tribunal de Justi\u00e7a, observou que junto com a assist\u00eancia \u00e0 mulher agredida \u00e9 preciso compreender o agressor e a origem do seu ciclo de viol\u00eancia. Das 160 comarcas ga\u00fachas, 22 constitu\u00edram grupos reflexivos que envolvem o juiz, promotor e delegados que, com o apoio de equipe disciplinar, avaliam essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na mesma linha manifestou-se a procuradora de Justi\u00e7a \u00c2ngela Salton Rotunno, do Centro de Apoio de Direitos Humanos, que desenvolve cartilha dirigida aos promotores de justi\u00e7a explicando sobre os grupos reflexivos para a sua implementa\u00e7\u00e3o. Falou, ainda, do Bot\u00e3o do P\u00e2nico dirigido \u00e0 mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, e o Fale com Elas, desenvolvido para uso atrav\u00e9s do aplicativo whatsapp.<\/p>\n

Pela Defensoria P\u00fablica, Liliane Braga Luz Oliveira tamb\u00e9m relatou interesse em parceria com a iniciativa, uma vez que tratar da masculinidade t\u00f3xica \u00e9 dif\u00edcil para os homens. Outra experi\u00eancia veio da Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s da delegada S\u00f4nia Dall\u2019Igna, nas 22 Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher. Ela relatou projeto da Susepe, chamado Metendo a colher, em que o preso era inserido em grupo para refletir sobre a agress\u00e3o e a viol\u00eancia dom\u00e9stica. E iniciativa de delegada em Bento Gon\u00e7alves, que envolve a oitiva do agressor al\u00e9m do ato violento e estimula a participa\u00e7\u00e3o em grupo reflexivo, est\u00e1 em estudo pela PC.<\/p>\n

Do Departamento de Mulheres da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, Bianca Feij\u00f3 referiu-se ao \u201cmito coletivo de que ao fazermos reflex\u00e3o com os homens, estar\u00edamos sendo contra as mulheres\u201d, apontando tamb\u00e9m para as experi\u00eancias positivas que reduziram os casos de reincid\u00eancia masculina. \u201cEsses grupos devem se tornar pol\u00edtica de estado\u201d, afirmou, olhando para a repercuss\u00e3o nos munic\u00edpios que \u00e9 onde se encontram as maiores dificuldades para o atendimento das v\u00edtimas.<\/p>\n

Neglig\u00eancia e mudan\u00e7a cultural<\/strong>
\nNa sua interven\u00e7\u00e3o, a deputada Luciana Genro (PSOL) registrou a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas, recursos e interesse do atual governo no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, tanto que somente em outubro aconteceu a nomea\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel pelo Departamento de Mulheres. Disse, ainda, que, em 2019, apenas R$ 20 mil foram direcionados para a \u00e1rea, \u201cconfirmando a neglig\u00eancia do governo\u201d, o que resultou na uni\u00e3o das nove deputadas ga\u00fachas para direcionar emendas do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano para aumentar os recursos. Apontou o \u201cdesmantelamento\u201d das redes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, o Conselho Estadual da Mulher e a Casa de Refer\u00eancia de Porto Alegre, \u201co combate ao feminic\u00eddio exige a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 da pol\u00edcia, mas em todos os espa\u00e7os\u201d, disse ela, antecipando seu apoio \u00e0 ideia de projeto de lei para a cria\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

A deputada Sofia Cavedon (PT) referiu a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente escolar como forma de reeducar esses grupos, assim como nas \u00e1reas da seguran\u00e7a p\u00fabica, \u201ca mudan\u00e7a cultural \u00e9 nossa tarefa para conter o ciclo da viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Experi\u00eancia de S\u00e3o Gabriel<\/strong>
\nDe S\u00e3o Gabriel, o funcion\u00e1rio municipal C\u00edcero Pacheco Trindade deu visibilidade \u00e0 iniciativa criada dois anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e que provocou bons resultados atrav\u00e9s do Grupo de Reflex\u00e3o para Autores de Agress\u00e3o. Uma das caracter\u00edsticas apontadas pelo servidor municipal diz respeito ao total desconhecimento dos agressores do conte\u00fado da Lei Maria da Penha, \u201cdesconhecem, acreditam que viol\u00eancia \u00e9 deixar marcas e machucados\u201d, ignorando que a amea\u00e7a \u00e0 v\u00edtima j\u00e1 \u00e9 objeto de enquadramento legal por viol\u00eancia tipificada.<\/p>\n

Durante dez anos o grupo reuniu 271 homens e registrou apenas nove casos de reincid\u00eancia, contou C\u00edcero, que acredita nesse protagonismo do agente da viol\u00eancia para o fechamento do ciclo violento. O custo \u00e9 baixo e podem ser aproveitadas as estruturas das UPAs, CAPs e CRAs, orientou Trindade, que sonha com essa pol\u00edtica p\u00fablica em vigor em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. Isso porque em S\u00e3o Gabriel, depois de todo o sucesso obtido com o grupo reflexivo, atualmente est\u00e1 desativado. Da Famurs, T\u00e2nia Feij\u00f3 relatou as a\u00e7\u00f5es para sensibilizar prefeitos com essa pauta, \u201cestamos tentando uma nova cultura\u201d, antecipando encontro dia 4 de dezembro direcionado para as mulheres e as elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Seguiram-se manifesta\u00e7\u00f5es de Maria In\u00eas Barcelos, do grupo Th\u00eamis, assessoria de g\u00eanero e direitos humanos; Patr\u00edcia Trindade, pela Associa\u00e7\u00e3o de Pais e M\u00e3es pela Democracia; Maria Eduarda Carneiro, do Levante Popular da Juventude, que registrou a agress\u00e3o sofrida ontem (26), na frente do Pal\u00e1cio Piratini, pela presidente do Cpers, Elenir Schuler, o que ela classificou como viol\u00eancia de g\u00eanero praticado por agente do Estado.<\/p>\n

Pelo Conselho Estadual LGBT, Cleonice Ara\u00fajo tamb\u00e9m apontou as dificuldades enfrentadas pelo grupo social, que \u00e9 discriminado e tem registro de viol\u00eancia e morte em alta escala. Ela defendeu a preven\u00e7\u00e3o como medida eficaz para conter a viol\u00eancia. O ativista social Rafael Boniatti tamb\u00e9m denunciou viol\u00eancia de agentes p\u00fablicos contra as mulheres, como aconteceu em recente epis\u00f3dio na orla do Gas\u00f4metro, pela Guarda Municipal, com uso de spray de pimenta contra mulheres que vendiam pipoca, e estavam acompanhada de uma crian\u00e7a. Ele pediu aten\u00e7\u00e3o aos abusos cometidos pelas for\u00e7as policiais contra mulheres.<\/p>\n

Pelo Centro de Refer\u00eancia da Mulher de Porto Alegre, Maria Val\u00e9ria tamb\u00e9m manifestou apoio \u00e0 iniciativa de constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica para reeducar os homens contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e contra as mulheres.<\/p>\n

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\u00a9 Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/strong>
\nReprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Not\u00edcias ALRS.<\/strong><\/h6>\n