{"id":26617,"date":"2019-12-12T14:55:45","date_gmt":"2019-12-12T16:55:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=26617"},"modified":"2019-12-12T14:55:45","modified_gmt":"2019-12-12T16:55:45","slug":"pagamento-do-ipva-com-desconto-comeca-dia-17-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/pagamento-do-ipva-com-desconto-comeca-dia-17-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Pagamento do IPVA com desconto come\u00e7a dia 17 de dezembro"},"content":{"rendered":"

A\u00a0partir de 17 de dezembro, o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) vai estar dispon\u00edvel para pagamento. Os contribuintes que optarem pela quita\u00e7\u00e3o antecipada t\u00eam como data-limite o dia 30 deste m\u00eas. Os descontos poder\u00e3o alcan\u00e7ar at\u00e9 24,92% sobre o valor do imposto.\u00a0Neste per\u00edodo, o motorista ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 3% no total do tributo. \u00c9 poss\u00edvel se valer ainda do valor da Unidade de Padr\u00e3o Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano, h\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o do valor, estimada em 3,35%.<\/p>\n

Quem n\u00e3o fizer a quita\u00e7\u00e3o antecipada tamb\u00e9m pode ter\u00a0descontos no parcelamento do\u00a0imposto. Para isso, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo precisa pagar a primeira parcela at\u00e9 31 de janeiro. As pr\u00f3ximas duas ser\u00e3o em fevereiro, at\u00e9 o dia 28, e mar\u00e7o, at\u00e9 o dia 31. Os descontos s\u00e3o de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 pagar a totalidade do imposto at\u00e9 a data de vencimento por placas no m\u00eas de abril, por\u00e9m sem descontos.<\/p>\n

Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria Fazenda mant\u00e9m\u00a0um site espec\u00edfico<\/strong><\/a>\u00a0sobre o imposto. Na p\u00e1gina, \u00e9 poss\u00edvel consultar todos os dados relativos aos ve\u00edculos, como multas, valores a pagar e pend\u00eancias.<\/p>\n

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Descontos\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para o calend\u00e1rio do pr\u00f3ximo ano, o IPVA ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 2,4% para os mais de 3,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos que pagam o tributo. A expectativa da Secretaria da Fazenda \u00e9 arrecadar R$ 3,1 bilh\u00f5es com o IPVA 2020, valor que, ap\u00f3s as devidas destina\u00e7\u00f5es constitucionais, \u00e9 repartido automaticamente: 50% para o Estado e 50% para o munic\u00edpio do licenciamento do ve\u00edculo. Pelas estimativas da Receita Estadual, o per\u00edodo de pagamento antecipado deve representar arrecada\u00e7\u00e3o bruta de cerca de R$ 850 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para obter o desconto m\u00e1ximo do IPVA, o contribuinte precisa levar em conta tamb\u00e9m as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidad\u00e3o. Os condutores que n\u00e3o receberam multas nos \u00faltimos tr\u00eas anos ter\u00e3o dedu\u00e7\u00e3o de 15% no valor do tributo. Para quem n\u00e3o foi multado h\u00e1 dois anos, o \u00edndice \u00e9 de 10%, e para quem ficou um ano sem infra\u00e7\u00f5es, o abatimento \u00e9 de 5%.<\/p>\n

O desconto do Bom Cidad\u00e3o, por sua vez, dar\u00e1 aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos inscritos no programa Nota Fiscal Ga\u00facha desconto de 5% para os que acumularam no m\u00ednimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.<\/p>\n

Ambos os descontos podem ser acumulados e s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para pagamentos de IPVA antecipados ou em dia, ou seja, conforme o calend\u00e1rio de vencimento por placas. Nos casos em que o ve\u00edculo estiver em nome de empresas (pessoa jur\u00eddica), o desconto m\u00e1ximo para a quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de dezembro ser\u00e1 de 6,14%.<\/p>\n

Base de c\u00e1lculo e al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n

A frota total de ve\u00edculos no Rio Grande do Sul \u00e9 de 6,9 milh\u00f5es. Desses, 3.762.727 ve\u00edculos (54%) est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IPVA e 3.155.128 (46%), isentos (ve\u00edculos com mais de 20 anos, valor inferior a 4 UPFs, ve\u00edculo oficial, pessoa com defici\u00eancia, t\u00e1xi, \u00f4nibus, transporte escolar e de institui\u00e7\u00f5es entre outros).<\/p>\n

Para definir o valor do tributo, \u00e9 utilizado como base de c\u00e1lculo o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado. Para ve\u00edculos novos, vale como refer\u00eancia o pre\u00e7o da nota fiscal. Em m\u00e9dia, o valor do imposto ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o estimada em 2,4% no ano de 2020 (deprecia\u00e7\u00e3o da frota).<\/p>\n

As al\u00edquotas do IPVA 2020 n\u00e3o tiveram altera\u00e7\u00f5es, sendo de 3% para autom\u00f3veis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminh\u00f5es, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, autom\u00f3veis e camionetes para loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"Calend\u00e1rio vai at\u00e9 abril<\/strong><\/p>\n

Os contribuintes que optarem por n\u00e3o pagar o IPVA 2020 antecipadamente (quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de dezembro ou parcelamento em tr\u00eas vezes) ter\u00e3o o calend\u00e1rio limite para pagamento no m\u00eas de abril, conforme o final da placa dos ve\u00edculos.<\/p>\n

Atraso de pagamento e penalidades<\/strong><\/p>\n

O contribuinte que n\u00e3o pagar o tributo em dia, al\u00e9m de perder os descontos, ter\u00e1 multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto n\u00e3o pago, at\u00e9 o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o d\u00e9bito ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 5% e ser\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lan\u00e7ado em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, sofrer protesto no cart\u00f3rio da sua cidade e processo de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso sejam flagrados nas blitze do imposto, os propriet\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular poder\u00e3o arcar com custos de multa, servi\u00e7os de guincho e dep\u00f3sito do Detran.<\/p>\n

Desconto do Bom Motorista<\/strong><\/p>\n

Os descontos para bons motoristas variam conforme o per\u00edodo sem infra\u00e7\u00f5es cometidas no tr\u00e2nsito. Para os condutores que n\u00e3o tiveram registro de infra\u00e7\u00f5es nos sistemas de informa\u00e7\u00f5es do Estado no per\u00edodo entre 1\u00ba de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2019 (tr\u00eas anos), a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 15%. Quem n\u00e3o teve multa depois de 1\u00ba de novembro de 2017, recebe desconto de 10% (dois anos) e, depois de 1\u00ba de novembro de 2018 (um ano), tem direito a um benef\u00edcio de 5%.<\/p>\n

De toda a frota tribut\u00e1vel, 45,8% ter\u00e3o descontos, sendo 921 mil ve\u00edculos com direito a 15% de redu\u00e7\u00e3o no tributo por apresentarem tr\u00eas anos sem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\"\"Desconto do Bom Cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m em tr\u00eas faixas, a redu\u00e7\u00e3o no valor do IPVA pelo Bom Cidad\u00e3o resulta da participa\u00e7\u00e3o do contribuinte (pessoa f\u00edsica) no programa da Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG). O desconto m\u00e1ximo de 5% ser\u00e1 para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 14,7% (552.667) da frota ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

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