{"id":28540,"date":"2020-03-20T12:33:52","date_gmt":"2020-03-20T15:33:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=28540"},"modified":"2020-03-20T12:33:52","modified_gmt":"2020-03-20T15:33:52","slug":"riozinho-decreta-situacao-de-emergencia-e-estabelece-medidas-para-o-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/riozinho-decreta-situacao-de-emergencia-e-estabelece-medidas-para-o-comercio\/","title":{"rendered":"Riozinho decreta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estabelece medidas para o com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"

O prefeito Val\u00e9rio Jos\u00e9 Esquinatti decretou nesta quinta-feira situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em Riozinho, a fim de enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto estabelece as medidas que o com\u00e9rcio dever\u00e1 adotar a partir de agora e define o regramento at\u00e9 mesmo para vel\u00f3rios, por exemplo. \u201cMeu vice-prefeito Diogo Pretto e eu, juntamente com todos os servidores municipais, estamos empenhados em conter o avan\u00e7o da doen\u00e7a. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o preventivas e fazer parte de um conjunto de medidas que buscam garantir a sa\u00fade da comunidade\u2019, destacou Val\u00e9rio.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do Decreto 004:<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o estabelecidas no presente e em demais regramentos relacionados medidas para o combate do COVID-19.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong>
\nDOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS<\/strong>
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/strong>
\nDos Restaurantes, Bares e Lancherias<\/strong>
\nArt. 2\u00ba Os estabelecimentos restaurantes, bares, lanchonetes dever\u00e3o adotar as seguintes medidas, cumulativas:
\nI \u2013 higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque (cadeiras, ma\u00e7anetas, card\u00e1pios, mesas e bancadas), preferencialmente com \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), bem como com biguanida polim\u00e9rica ou per\u00f3xido de hidrog\u00eanio e \u00e1cido perac\u00e9tico;
\nII \u2013 higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada a cada 3 (tr\u00eas) horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, paredes e forro, preferencialmente com \u00e1gua sanit\u00e1ria, bem como com per\u00f3xido de hidrog\u00eanio ou \u00e1cido perac\u00e9tico;
\nIII \u2013 higienizar, a cada 3 (tr\u00eas) horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com \u00e1gua sanit\u00e1ria, bem como com per\u00f3xido de hidrog\u00eanio ou \u00e1cido perac\u00e9tico;
\nIV \u2013 manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em lugar estrat\u00e9gico, \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), para utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e funcion\u00e1rios do local;
\nV \u2013 dispor de protetor salivar eficiente nos servi\u00e7os que trabalham com buffet;
\nVI \u2013 manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar;
\nVII \u2013 manter dispon\u00edvel kit completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel n\u00e3o reciclado;
\nVIII \u2013 manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada;
\nIX \u2013 diminuir o n\u00famero de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre as mesas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e buscando guardar a dist\u00e2ncia m\u00ednima recomendada de 2m (dois metros) lineares entre os consumidores;
\nX \u2013 fazer a utiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas dentro do estabelecimento na aguardando mesa;
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade m\u00e1xima prevista no alvar\u00e1 de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/strong>
\nDo Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os em geral<\/strong>
\nArt. 3\u00ba Os estabelecimentos do com\u00e9rcio e servi\u00e7os em geral dever\u00e3o adotar as seguintes medidas, cumulativas:
\nI \u2013 higienizar, a cada 3 (tr\u00eas) horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque (corrim\u00e3o de escadas rolantes e de
\nacessos, ma\u00e7anetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) e\/ou \u00e1gua sanit\u00e1ria, bem como com biguanida polim\u00e9rica, quarten\u00e1rio de am\u00f4nio, per\u00f3xido de hidrog\u00eanio, \u00e1cido perac\u00e9tico ou glucopratamina;
\nII \u2013 higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada 3 (tr\u00eas) horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) e\/ou \u00e1gua sanit\u00e1ria, bem como com biguanida polim\u00e9rica, quarten\u00e1rio de am\u00f4nio, per\u00f3xido de hidrog\u00eanio, \u00e1cido perac\u00e9tico ou glucopratamina;
\nIII \u2013 manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e em locais estrat\u00e9gicos, \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), para utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e funcion\u00e1rios do local; e
\nIV \u2013 manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando poss\u00edvel, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar.
\nArt. 4\u00ba O funcionamento das lojas deve ser realizado com equipes reduzidas e com restri\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
\n\u00a7 1\u00ba A lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade m\u00e1xima prevista no alvar\u00e1 de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.
\n\u00a7 2\u00ba Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espa\u00e7os kids, playgrounds, e espa\u00e7os de jogos.
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/strong>
\nDas Casas Noturnas, Pubs e Bares Noturnos<\/strong>
\nArt. 5\u00ba De forma excepcional e com o interesse de resguardar o interesse da coletividade, ficam suspensas as atividades em casas noturnas, pubs, bares noturnos, boates e similares.
\nSe\u00e7\u00e3o IV
\nDas Academias, Teatros, Museus, Centros Culturais, Bibliotecas e Cinemas
\nArt. 6\u00ba Ficam suspensas as atividades nos estabelecimentos Teatros, Museus, Centros Culturais, Bibliotecas e Cinemas.
\nArt. 7\u00ba Fica vedado o funcionamento de academias, centros de treinamento, centros de gin\u00e1stica, cinemas e clubes sociais, independentemente da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong>
\nDAS RESTRI\u00c7\u00d5ES A EVENTOS E ATIVIDADES EM LOCAIS P\u00daBLICOS<\/strong>
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/strong>
\nDos Eventos<\/strong>
\nArt. 8\u00ba Ficam cancelados todo e qualquer evento realizados em local fechado, independentemente da sua caracter\u00edstica, condi\u00e7\u00f5es ambientais, tipo do p\u00fablico, dura\u00e7\u00e3o, tipo e modalidade do evento.
\nArt. 9\u00ba Ficam cancelados os eventos realizados em local aberto que tenham aglomera\u00e7\u00e3o prevista com mais de 50 (cinquenta) pessoas de forma independentemente da sua caracter\u00edstica, condi\u00e7\u00f5es ambientais, tipo do p\u00fablico, dura\u00e7\u00e3o e tipo do evento.
\nArt. 10. Fica vedada a expedi\u00e7\u00e3o de novos alvar\u00e1s de autoriza\u00e7\u00e3o para eventos tempor\u00e1rios.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os eventos em vias e logradouros p\u00fablicos ficam igualmente cancelados, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de feiras ao ar livre, desde que organizadas de forma a n\u00e3o gerarem a aglomera\u00e7\u00e3o de mais de 1 (uma) pessoa a cada 4m\u00b2 (quatro metros quadrados).
\nArt. 11. Fica limitada a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas unidades familiares em 1 (uma) pessoa para cada 4m\u00b2 (quatro metros quadrados) da \u00e1rea privativa do im\u00f3vel.
\nArt. 12. Fica limitada a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em sal\u00f5es de festas e demais \u00e1reas afins de condom\u00ednios a 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima prevista no PPCI.
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/strong>
\nDos Vel\u00f3rios<\/strong>
\nArt. 13. Fica limitado o acesso de pessoas a vel\u00f3rios e afins a 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima prevista no alvar\u00e1 de funcionamento ou PPCI.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong>
\nDAS MEDIDAS DE HIGIENIZA\u00c7\u00c3O EM GERAL<\/strong>
\nArt. 14. Os \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os locais privados com fluxo superior a 20 (vinte) pessoas de forma simult\u00e2nea, dever\u00e3o adotar as seguintes medidas ao p\u00fablico em geral:
\nI \u2013 disponibilizar \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), nas suas entradas e acessos de pessoas; e
\nII \u2013 disponibilizar toalhas de papel descart\u00e1vel.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os locais com acesso disponibilizar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias vis\u00edveis sobre higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os e indicar\u00e3o onde \u00e9 poss\u00edvel realiz\u00e1-la.
\nArt. 15. Os banheiros p\u00fablicos e os privados de uso comum, dever\u00e3o disponibilizar sab\u00e3o, sabonete detergente ou similar, e toalhas de papel descart\u00e1vel.
\n\u00a7 1\u00ba Os banheiros dever\u00e3o ser higienizados em intervalos de 3 (tr\u00eas) horas, com uso diuturnamente de materiais de limpeza que evitem a propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19, sendo obrigatoriamente higienizados no in\u00edcio e ao final do expediente ou hor\u00e1rios de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, reparti\u00e7\u00e3o ou estabelecimento.
\n\u00a7 2\u00ba Durante o per\u00edodo em que o \u00f3rg\u00e3o, reparti\u00e7\u00e3o ou estabelecimento n\u00e3o estiver em funcionamento, fica suspensa a periodicidade prevista no \u00a7 1\u00ba deste artigo.
\nArt. 16. Ficam fechados os banheiros p\u00fablicos que n\u00e3o disponibilizarem sabonete l\u00edquido ou outra forma de higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong>
\nDAS EMBARCA\u00c7\u00d5ES<\/strong>
\nArt. 17. Fica vedado o tr\u00e2nsito de embarca\u00e7\u00f5es nos limites do Munic\u00edpio.
\nCAP\u00cdTULO V<\/strong>
\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>
\nArt. 18. Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial da atividade e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento previstas na Lei Municipal n\u00ba 397, de 14\/03\/1995 (C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Riozinho) e da Lei Municipal n\u00ba 1.379, de 26\/04\/2017 (Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 SIM no Munic\u00edpio de Riozinho).
\nArt. 19. As medidas previstas neste Decreto poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio.
\nArt. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.<\/p>\n

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIOZINHO
\nVAL\u00c9RIO JOS\u00c9 ESQUINATTI
\nPrefeito Municipal
\nRegistre-se e publique-se.<\/p>\n

\n
Prefeitura Municipal de Riozinho<\/strong><\/h6>\n