{"id":28826,"date":"2020-03-31T11:25:38","date_gmt":"2020-03-31T14:25:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=28826"},"modified":"2020-03-31T11:25:38","modified_gmt":"2020-03-31T14:25:38","slug":"mpf-mpt-e-defensoria-notificam-leite-para-que-retome-medidas-de-isolamento-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/mpf-mpt-e-defensoria-notificam-leite-para-que-retome-medidas-de-isolamento-no-rs\/","title":{"rendered":"MPF, MPT e Defensoria notificam Leite para que retome medidas de isolamento no RS"},"content":{"rendered":"

Na noite de segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/RS), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica expediram notifica\u00e7\u00e3o ao governador Eduardo Leite (PSDB) para que ele, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, retome, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, as medidas de isolamento anteriores ao Decreto Estadual 55.149, publicado na sexta-feira passada.<\/p>\n

\u00c9 recomendado que o governador revogue especificamente o Artigo 3\u00ba do decreto, e se abstenha de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social \u201csem a motiva\u00e7\u00e3o do ato administrativo por meio de crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos.\u201d<\/p>\n

A nota aponta que o decreto foi expedido em um panorama de subnotifica\u00e7\u00e3o, insufici\u00eancia de leitos de UTI, falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, aus\u00eancia de recursos humanos e materiais. E indica como dever do Estado orientar os munic\u00edpios quanto \u00e0 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento e dos par\u00e2metros legais existentes.A notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requisita c\u00f3pias de todas as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que embasaram a expedi\u00e7\u00e3o do decreto e das provid\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o tomadas para o seu cumprimento. E, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o de procedimentos de testagem de todos os casos suspeitos, independentemente de sua gravidade, como a\u00e7\u00e3o a integrar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para relaxamento das medidas.<\/p>\n

Na semana passada, al\u00e9m de o governo estadual publicar o novo decreto, em duas rodadas de reuni\u00f5es com representantes dos gestores municipais, Leite n\u00e3o cedeu aos apelos dos que solicitavam que o governador expedisse um decreto com regras rigorosas que valesse de forma uniforme para todas as cidades, evitando aberturas do isolamento que come\u00e7am a ocorrer em alguns munic\u00edpios ante a press\u00e3o exercida por entidades empresariais e outros setores.<\/p>\n

No documento, os \u00f3rg\u00e3os demonstram especial preocupa\u00e7\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas do governo estadual em tr\u00eas pontas: baixo n\u00famero de testes, falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e insufici\u00eancia de leitos de UTI para atender a demanda. Assinalam que apenas profissionais da sa\u00fade e pessoas com S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave est\u00e3o sendo testadas, e alertam que, em fun\u00e7\u00e3o da baixa amostragem, a chamada fase de mitiga\u00e7\u00e3o, prevista no Plano de Conting\u00eancia Estadual para ter in\u00edcio a partir do caso 100, possivelmente ocorreu com atraso, uma vez que o 100\u00ba caso, de fato, deve ter acontecido \u201cmuitos dias\u201d antes.<\/p>\n

Sobre os leitos de UTI, a notifica\u00e7\u00e3o aponta que seria necess\u00e1ria a destina\u00e7\u00e3o de 2.567 deles exclusivamente para pacientes com a COVID-19, alertando que o n\u00famero \u00e9 mais de duas vezes o n\u00famero de leitos \u201catualmente existentes para a totalidade das doen\u00e7as.\u201d Em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, o documento cita os exemplos das cidades de Bag\u00e9 e de Rio Grande para alertar tamb\u00e9m para a insufici\u00eancia de profissionais, e destaca que o MPT j\u00e1 recebeu centenas de den\u00fancias de descumprimento de medidas m\u00ednimas para evitar o cont\u00e1gio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos testes, o governo estadual tem dado destaque e repercutiu nacionalmente uma pesquisa que come\u00e7a a ser desenvolvida com universidades, encabe\u00e7ada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e que pretende testar 18 mil pessoas para mapear o caminho do v\u00edrus. Entre gestores municipais e da sa\u00fade, contudo, h\u00e1 d\u00favidas sobre seus efeitos pr\u00e1ticos ante o tamanho da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha: 11,3 milh\u00f5es de habitantes. O Executivo tamb\u00e9m tem garantido reiteradas vezes que n\u00e3o faltar\u00e3o leitos de UTI e nem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, mas s\u00e3o comuns as reclama\u00e7\u00f5es de prefeitos e profissionais de que eles n\u00e3o est\u00e3o chegando.<\/p>\n

Ao final das 11 p\u00e1ginas do documento, os \u00f3rg\u00e3os comunicam que a perman\u00eancia do decreto \u201cno mundo jur\u00eddico\u201d acarretar\u00e1 \u201ca necessidade de a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e de os Minist\u00e9rios P\u00fablicos adotarem as medidas cab\u00edveis para a sua anula\u00e7\u00e3o.\u201d Ao governo, \u00e9 dado prazo de 24 horas para o atendimento da requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira o documento aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

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