{"id":28871,"date":"2020-04-01T16:44:42","date_gmt":"2020-04-01T19:44:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=28871"},"modified":"2020-04-01T16:44:42","modified_gmt":"2020-04-01T19:44:42","slug":"entenda-o-decreto-que-determina-fechamento-do-comercio-em-todo-o-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/entenda-o-decreto-que-determina-fechamento-do-comercio-em-todo-o-rs\/","title":{"rendered":"Entenda o decreto que determina fechamento do com\u00e9rcio em todo o RS"},"content":{"rendered":"

O Decreto N\u00ba 55.154, publicado nesta quarta-feira (1\u00ba\/4), restringiu ainda mais a opera\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Al\u00e9m de detalhar as novas regras (veja ao final da mat\u00e9ria), o governador Eduardo Leite, em transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais, explicou o que embasou a decis\u00e3o do governo:<\/p>\n

\u201cObservando que alguns munic\u00edpios relaxariam as recomenda\u00e7\u00f5es (de isolamento social), podendo aumentar o cont\u00e1gio sem que toda a estrutura de leitos e equipamentos hospitalares estivesse pronta para atendimento, optamos por garantir, neste momento, a n\u00e3o circula\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente no com\u00e9rcio, onde temos quase 70% dos empregos no RS e maior movimenta\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e contato com diversas pessoas (clientes). Portanto, o com\u00e9rcio se torna um ponto importante de restri\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Leite.<\/p>\n

O governador esclareceu, ainda, porque houve exce\u00e7\u00f5es no decreto para a ind\u00fastria e a constru\u00e7\u00e3o civil, al\u00e9m dos servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 estavam permitidos a operar. \u201cH\u00e1 um menor n\u00famero de pessoas e, portanto, menor perspectiva de cont\u00e1gio dentro dessas atividades, e, ainda, porque a maior parte das ind\u00fastrias j\u00e1 est\u00e1 excepcionalizada, porque s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o de log\u00edstica e abastecimento de toda a cadeia produtiva\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\"\"O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que estabelecimentos que ficam na beira de estradas e que s\u00e3o essenciais para a atividade de caminhoneiros n\u00e3o poder\u00e3o fechar. \u201cPrecisamos garantir que especialmente medicamentos e alimentos cheguem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por isso, estes locais est\u00e3o previstos como situa\u00e7\u00e3o excepcionalizada (no decreto)\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n

Governador Leite e procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, detalharam decreto sobre abertura de com\u00e9rcio e servi\u00e7os - Foto: Gustavo Mansur \/ Pal\u00e1cio Piratini
\nPor fim, Leite refor\u00e7ou, durante a transmiss\u00e3o ao vivo, que nos pr\u00f3ximos dias a equipe de governo analisar\u00e1 dados na busca por identificar a tend\u00eancia de evolu\u00e7\u00e3o da Covid-19 no Estado e tra\u00e7ar\u00e1 as estrat\u00e9gicas para as semanas seguintes.<\/p>\n

A seguir, entenda os principais pontos do decreto:<\/strong><\/p>\n

O QUE DETERMINA:<\/strong><\/p>\n

O fechamento, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, dos estabelecimentos comerciais situados no territ\u00f3rio ga\u00facho, incluindo lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espet\u00e1culos, entre outros que impliquem atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

AS EXCE\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

- Tele-entrega e modelo take away (quando o cliente vai at\u00e9 o estabelecimento para retirar a compra), desde que sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
\n- Estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive de constru\u00e7\u00e3o civil, est\u00e3o permitidos, com proibi\u00e7\u00e3o de atendimento ao p\u00fablico em aglomera\u00e7\u00e3o ou grande fluxo de clientes.
\n- Estabelecimentos comerciais que forne\u00e7am insumos \u00e0s atividades essenciais.
\n- Estabelecimentos que prestam servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, mas que n\u00e3o atendem ao p\u00fablico.
\n- Estabelecimentos que desempenham atividades consideradas essenciais. O decreto lista 37 tipos de atividades ligadas a \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, tais como servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares; assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade; seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, inclu\u00eddas a vigil\u00e2ncia, a guarda e a cust\u00f3dia de presos; atividades de defesa civil; transporte de passageiros e de cargas; telecomunica\u00e7\u00f5es e internet; servi\u00e7o de call center; capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de esgoto e de lixo; gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de produtos de sa\u00fade, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros.<\/p>\n

REGRAS PARA QUEM PODE OPERAR:<\/strong><\/p>\n

- Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam servi\u00e7os considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa.
\n- Os estabelecimentos que prestam servi\u00e7os essenciais devem ter hor\u00e1rios ou setores exclusivos para o atendimento de pessoas que pertencem ao grupo de risco (idade superior ou igual a 60 anos ou que tenham comorbidades) .
\n- O transporte coletivo p\u00fablico e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
\n- O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, p\u00fablico ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.<\/p>\n

OUTRAS DETERMINA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

- Seguem suspensos os eventos e as reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, inclu\u00eddas excurs\u00f5es, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento m\u00ednimo de dois metros entre as pessoas.
\n- Ficam suspensas at\u00e9 30 de abril aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades p\u00fablicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, e demais institui\u00e7\u00f5es de ensino.
\n- As praias e \u00e1guas internas permanecem interditadas em toda a extens\u00e3o da areia.
\n- Lojas de conveni\u00eancia dos postos de combust\u00edvel poder\u00e3o funcionar, em todo o territ\u00f3rio estadual, entre 7h e 19h, sem poder abrir aos domingos, com exce\u00e7\u00e3o daquelas localizadas em estradas ou rodovias, que poder\u00e3o manter seu funcionamento regular.<\/p>\n

As medidas est\u00e3o valendo desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto no Di\u00e1rio Oficial do Estado \u2013 o que ocorreu nesta quarta (1\/4) \u2013, e o descumprimento \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong> <\/a><\/span>e acesse o Decreto 55.154, de 1\/4\/2020.<\/p>\n

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Fotos: Gustavo Mansur \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/strong><\/h6>\n
Texto: Suzy Scarton e Vanessa Kannenberg <\/strong><\/h6>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Patr\u00edcia Specht\/Secom<\/strong><\/h6>\n