{"id":32436,"date":"2020-07-27T12:23:12","date_gmt":"2020-07-27T15:23:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=32436"},"modified":"2020-07-27T12:23:12","modified_gmt":"2020-07-27T15:23:12","slug":"lei-aldir-blanc-garantira-auxilio-emergencial-para-artistas-sapiranguenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/lei-aldir-blanc-garantira-auxilio-emergencial-para-artistas-sapiranguenses\/","title":{"rendered":"Lei Aldir Blanc garantir\u00e1 aux\u00edlio emergencial para artistas sapiranguenses"},"content":{"rendered":"

No m\u00eas de junho, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal participou de uma videoconfer\u00eancia com a Famurs \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul, e agentes culturais das cidades da Amvars \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Vale do Rio dos Sinos, para discutir a lei de apoio emergencial \u00e0 cultura. \u201cSabemos da import\u00e2ncia que a lei representa para as pessoas envolvidas com a cultura. Estamos orgulhosos em poder ajudar os artistas neste momento t\u00e3o dif\u00edcil como o que temos enfrentado por conta do novo coronav\u00edrus\u201d, destacou a prefeita Corinha.<\/p>\n

Lei de apoio emergencial \u00e0 cultura<\/strong><\/p>\n

A Lei 14.017 estabelece o repasse de recursos financeiros da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O valor do repasse estabelecido pela lei \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es e se destina principalmente a tr\u00eas finalidades:<\/p>\n

Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em tr\u00eas parcelas de R$ 600 (leia mais abaixo);
\nSubs\u00eddio mensal para manuten\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas e demais organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias culturais e tamb\u00e9m de espa\u00e7os art\u00edsticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
\nRealiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural, como a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, editais, pr\u00eamios.<\/p>\n

Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva, o objetivo \u00e9 ajudar profissionais da \u00e1rea e os espa\u00e7os que organizam manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Ela ficou conhecida popularmente como \u201cLei Aldir Blanc\u201d, compositor e escritor que morreu em maio de Covid-19.<\/p>\n

Divis\u00e3o dos recursos entre estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

O texto j\u00e1 estabelece como deve ser feita a divis\u00e3o:<\/p>\n

50% fica destinado aos estados e ao Distrito Federal. J\u00e1 a reparti\u00e7\u00e3o do dinheiro entre os estados segue duas formas distintas: 80% dele ser\u00e1 repassado aos estados em propor\u00e7\u00e3o ao tamanho de sua popula\u00e7\u00e3o e os outros 20% seguem os crit\u00e9rios de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
\nOs outros 50% ser\u00e3o enviados aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal. A divis\u00e3o entre eles \u00e9 parecida com a feita pelos estados, mas quem define os crit\u00e9rios de rateio dos 20% \u00e9 o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n

Prazo para o uso do recurso<\/strong><\/p>\n

As cidades t\u00eam at\u00e9 60 dias para usar o dinheiro repassado, a partir da data do recebimento do recurso. Caso n\u00e3o utilizem esse valor no prazo, ele tem que ser revertido ao fundo estadual de cultura ou outros \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de recursos culturais no estado onde est\u00e1 o munic\u00edpio. A lei n\u00e3o trata de recursos repassados aos estados e n\u00e3o utilizados.<\/p>\n

O Departamento de Cultura da Prefeitura de Sapiranga e munic\u00edpios da regi\u00e3o est\u00e3o trabalhando junto a Famurs e Secretaria de Cultura do Estado. O Projeto de Lei que prev\u00ea a abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 576.710,92 ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores nos pr\u00f3ximos dias para aprova\u00e7\u00e3o. A Prefeitura de Sapiranga, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, est\u00e1 trabalhando na quest\u00e3o desde o dia aprova\u00e7\u00e3o de Lei Aldir Blanc, 29 de junho, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Prefeitura Municipal de Sapiranga<\/strong><\/h6>\n