{"id":37556,"date":"2021-02-26T19:06:11","date_gmt":"2021-02-26T22:06:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=37556"},"modified":"2021-02-26T19:06:11","modified_gmt":"2021-02-26T22:06:11","slug":"nota-dos-municipios-integrantes-da-regiao-de-taquara-r06-do-modelo-de-distanciamento-controlado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/nota-dos-municipios-integrantes-da-regiao-de-taquara-r06-do-modelo-de-distanciamento-controlado\/","title":{"rendered":"Nota dos munic\u00edpios integrantes da Regi\u00e3o de Taquara (R06) do modelo de distanciamento controlado"},"content":{"rendered":"

Os munic\u00edpios integrantes da Regi\u00e3o de Taquara R06 (Taquara, Igrejinha, Parob\u00e9, Riozinho, Rolante, Tr\u00eas Coroas, S\u00e3o Francisco de Paula e Cambar\u00e1 do Sul) do modelo de distanciamento controlado se posicionam, de forma veementemente contr\u00e1ria, \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, de revogar o modelo de cogest\u00e3o, que conferia autonomia necess\u00e1ria aos munic\u00edpios para que flexibilizassem, conforme a realidade de cada regi\u00e3o, os protocolos de restri\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Os chefes dos executivos municipais da regi\u00e3o R06 entendem que a cogest\u00e3o possibilitava que cada munic\u00edpio planejasse e tomasse suas decis\u00f5es de forma focada nas particularidades de cada localidade. A cogest\u00e3o representava o exerc\u00edcio democr\u00e1tico, pois cada representante municipal foi eleito pela for\u00e7a do voto popular, com a confian\u00e7a de sua comunidade de que o mesmo teria a autonomia necess\u00e1ria para tomar as decis\u00f5es focadas e embasadas na realidade de sua cidade e nas necessidades dos seus cidad\u00e3os, podendo assim definir, junto do seu corpo t\u00e9cnico, a ado\u00e7\u00e3o de protocolos espec\u00edficos da bandeira inferior aquela que seria a vigente na cidade.<\/p>\n

Os prefeitos deixam claro aos seus cidad\u00e3os, que o Estado est\u00e1 impondo regras aos munic\u00edpios e que as determina\u00e7\u00f5es da Legisla\u00e7\u00e3o Estadual prevalecem sobre a Lei Municipal. Os munic\u00edpios n\u00e3o podem contrariar as normas editadas pelo Estado. N\u00e3o podem abrandar as restri\u00e7\u00f5es determinadas pelo Governo Estadual, sob pena dos prefeitos serem responsabilizados civilmente (Decreto lei N\u00ba 201\/1967) e criminalmente (Artigos N\u00ba 268 e 330 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

Os prefeitos entendem e conhecem muito bem a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em que se encontra a regi\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao seu sistema de sa\u00fade, em especial relativo \u00e0 lota\u00e7\u00e3o de suas UTIs, em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus. Os gestores n\u00e3o negam e jamais negaram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. No entanto, entendem que o principal vetor de transmiss\u00e3o do v\u00edrus n\u00e3o est\u00e1 localizado nas atividades econ\u00f4micas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria).<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 justo que as atividades econ\u00f4micas citadas, que desde o in\u00edcio da pandemia se adequaram sanitariamente no combate \u00e0 Covid-19, sejam responsabilizadas pelo alto \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o que possuem diversos vetores, como aglomera\u00e7\u00f5es, por exemplo. O preju\u00edzo pelo cancelamento da cogest\u00e3o ser\u00e1 suportado por todos e, infelizmente, ocasionar\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e o enfraquecimento da economia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Ademais, n\u00e3o existe justificativa para, apenas quatro dias ap\u00f3s possibilitar a cogest\u00e3o, o Governo do Estado excluir dos munic\u00edpios a autonomia e a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00f5es para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Finalmente, destaca-se que os prefeitos n\u00e3o est\u00e3o, de forma alguma, se eximindo de suas responsabilidades. Pelo contr\u00e1rio, os prefeitos querem exercer plenamente suas fun\u00e7\u00f5es com a autonomia e a independ\u00eancia que s\u00e3o garantidas legalmente para que, dessa forma, possam cuidar da sa\u00fade e de economia de suas cidades.<\/p>\n

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