{"id":37762,"date":"2021-03-08T19:45:08","date_gmt":"2021-03-08T22:45:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=37762"},"modified":"2021-03-08T19:46:22","modified_gmt":"2021-03-08T22:46:22","slug":"em-apoio-a-setores-atingidos-pela-pandemia-governo-adia-datas-de-vencimento-para-cerca-de-r-600-milhoes-em-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/em-apoio-a-setores-atingidos-pela-pandemia-governo-adia-datas-de-vencimento-para-cerca-de-r-600-milhoes-em-icms\/","title":{"rendered":"Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milh\u00f5es em ICMS"},"content":{"rendered":"

Medidas beneficiam com\u00e9rcio n\u00e3o essencial e empresas do Simples Nacional<\/em><\/p>\n

Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequ\u00eancias econ\u00f4micas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (8\/3), a prorroga\u00e7\u00e3o de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restri\u00e7\u00f5es de funcionamento. As medidas, fruto do di\u00e1logo com entidades representantes de setores produtivos e de solicita\u00e7\u00f5es de deputados da base aliada, ser\u00e3o efetivadas por meio de decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n

\u201cEstamos vivendo um momento cr\u00edtico, em que a taxa de cont\u00e1gio atinge o maior valor desde o in\u00edcio da pandemia. Temos uma r\u00e1pida ocupa\u00e7\u00e3o dos nossos leitos de UTI e, por isso, medidas restritivas na \u00e1rea econ\u00f4mica se fizeram importantes para derrubarmos essa taxa de cont\u00e1gio. Sabemos que isso tem impacto no lado econ\u00f4mico para muitas empresas e setores, por isso, determinei \u00e0 nossa Secretaria da Fazenda que fizesse todo o esfor\u00e7o poss\u00edvel, dentro das nossas restritas possibilidades, para que ajud\u00e1ssemos a aliviar esse peso sobre empresas e setores que est\u00e3o sendo especialmente atingidas por conta das restri\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o governador em transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais.<\/p>\n

A primeira mudan\u00e7a anunciada \u00e9 o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de mar\u00e7o e abril, para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributa\u00e7\u00e3o. Ficam de fora armaz\u00e9ns, mercearias e similares (CAE 8.02); supermercados e minimercados (CAE 8.03); e farm\u00e1cias (CAE 8.05) - j\u00e1 que est\u00e3o funcionando na bandeira preta.<\/p>\n

Assim, os contribuintes envolvidos no com\u00e9rcio de itens n\u00e3o essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente \u00e0s vendas de compet\u00eancia fevereiro (12 de mar\u00e7o) e mar\u00e7o (12 de abril) ter\u00e3o prazo dilatado para faz\u00ea-lo. Estima-se que a medida envolva cerca de R$ 500 milh\u00f5es de ICMS.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para todas as empresas do Simples Nacional, de qualquer setor econ\u00f4mico, o Estado ampliar\u00e1 em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes \u00e0 Diferencial de Al\u00edquota (Difal), o chamado \u201cimposto de fronteira\u201d, e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Atualmente, esses valores s\u00e3o recolhidos no dia 23 do segundo m\u00eas subsequente ao fato gerador e passar\u00e3o, assim, para o terceiro m\u00eas. Ou seja, as compet\u00eancias de janeiro (que venceriam dia 23 de mar\u00e7o), fevereiro (23 de abril) e mar\u00e7o (23 de maio) s\u00e3o automaticamente dilatadas em 30 dias. No caso dos pagamentos do principal do Simples, ser\u00e1 preciso seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional, permanecendo dia 20. Estima-se que essa medida envolva cerca de R$ 100 milh\u00f5es de ICMS.<\/p>\n

\u201cEssa medida vale para as empresas do Simples de qualquer setor. N\u00e3o fazemos nenhuma diferencia\u00e7\u00e3o de setor aqui, porque sabemos que h\u00e1 uma fragilidade econ\u00f4mica geral. Lembrando que 80% dessas empresas n\u00e3o pagam ICMS, porque existe o benef\u00edcio chamado Simples Ga\u00facho, que foi mantido pela Reforma Tribut\u00e1ria aprovada em dezembro, ent\u00e3o aquelas que faturam at\u00e9 R$ 360 mil n\u00e3o pagam ICMS. Mas tanto essas empresas como todas do Simples podem eventualmente fazer recolhimento da Difal, que est\u00e1 extinto no Estado a partir da compet\u00eancia abril, mas para os meses que ainda restam de pagamento, estamos adiando por um m\u00eas o pagamento desses valores\u201d, esclareceu o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\n

A partir da compet\u00eancia abril, os valores da Difal j\u00e1 ser\u00e3o eliminados no contexto da aplicabilidade da Lei 15.776 (Reforma Tribut\u00e1ria aprovada em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa), regulamentada pelo Decreto 55.693 de 30 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Permanecer\u00e3o tamb\u00e9m em vigor as possibilidades de parcelamento de d\u00e9bitos do ICMS em at\u00e9 60 meses, bem como seguir\u00e3o sem encaminhamento para protesto e inscri\u00e7\u00e3o no Serasa os casos de inadimpl\u00eancias ocorridas durante a pandemia.<\/p>\n

De acordo com o governador, o Estado tem buscado ao m\u00e1ximo preservar a atividade econ\u00f4mica considerando a necessidade principal de conten\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o as medidas poss\u00edveis dentro do \u00e2mbito do que \u00e9 permitido pelo Confaz, que \u00e9 a posterga\u00e7\u00e3o dos pagamentos devidos pelo ICMS, de modo a permitir a retomada do f\u00f4lego para as empresas arcarem com seus compromissos. O governo do Estado s\u00f3 consegue fazer essa dilata\u00e7\u00e3o para recolhimento de impostos gra\u00e7as aos ajustes do fluxo de caixa promovidos at\u00e9 aqui, algo que no passado n\u00e3o era poss\u00edvel\u201d, afirmou Leite.<\/p>\n

O adiamento das datas de vencimento de R$ 600 milh\u00f5es de ICMS tem ainda mais impacto para o Tesouro se consideradas outras medidas que apoiam os setores produtivos neste ano.<\/p>\n

\u201cImportante ressaltar que j\u00e1 havia previs\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de ICMS de R$ 350 milh\u00f5es \u00e0s empresas do Simples pela Reforma Tribut\u00e1ria, com o fim da Difal e a redu\u00e7\u00e3o da carga nas compras internas de 18% para 12%, que entram em vigor em abril, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal de 18% para 17,5%, j\u00e1 vigente desde o in\u00edcio deste ano. Assim, h\u00e1 um reposicionamento de quase R$ 1 bilh\u00e3o em ICMS em prol da economia, seja no adiamento das datas de vencimento ou na redu\u00e7\u00e3o do imposto em si\u201d, informou o governador.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda disse que o di\u00e1logo com entidades e setores produtivos seguir\u00e1, buscando novas medidas e parcerias. \u201cSeguiremos em contato permanente, monitorando os efeitos econ\u00f4micos, boa parte, ali\u00e1s, a imensa maioria dessas iniciativas, inclusive setoriais, foram fruto desse di\u00e1logo. Temos um Comit\u00ea Tribut\u00e1rio Covid-19 e manteremos sem d\u00favida o acompanhamento dos impactos econ\u00f4micos de forma a ouvir os pleitos das entidades e trabalharmos juntos para fazermos a travessia dessa crise da melhor maneira poss\u00edvel, com esfor\u00e7o de todos\u201d, afirmou Marco Aurelio.<\/p>\n

ITEM:\u00a0<\/strong>Vencimento do ICMS por estabelecimentos comerciais\u00a0do regime geral de tributa\u00e7\u00e3o, exceto armaz\u00e9ns,
\nmercearias e similares (CAE 8.02), supermercados\u00a0e minimercados (CAE 8.03) e farm\u00e1cias (CAE 8.05)\u00a0\u2013 fato gerador fevereiro 2021; COMO ERA:<\/strong>\u00a012 de mar\u00e7o; COMO FICA:<\/strong>\u00a025 de mar\u00e7o;<\/p>\n

ITEM:<\/strong> Vencimento do Difal e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de\u00a0empresas do Simples \u2013 fato gerador janeiro 2021; COMO ERA:\u00a0<\/strong>23 de mar\u00e7o; COMO FICOU:<\/strong>\u00a023 de abril;<\/p>\n

ITEM:<\/strong> Vencimento do ICMS por estabelecimentos\u00a0comerciais do regime geral de tributa\u00e7\u00e3o,\u00a0exceto armaz\u00e9ns, mercearias e similares\u00a0(CAE 8.02), supermercados e minimercados\u00a0(CAE 8.03) e farm\u00e1cias (CAE 8.05) \u2013 fato
\ngerador mar\u00e7o 2021; COMO ERA:<\/strong> 12 de abril; COMO FICOU:<\/strong> 25 de abril<\/p>\n

ITEM:<\/strong> Vencimento do Difal e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de empresas do Simples \u2013 fato gerador\u00a0fevereiro 2021; COMO ERA:\u00a0<\/strong>23 de abril; COMO FICOU:<\/strong>\u00a023 de maio;<\/p>\n

ITEM:<\/strong> Vencimento do Difal e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0de empresas do Simples \u2013 fato gerador mar\u00e7o 2021; COMO ERA:<\/strong> 23 de maio; COMO FICOU:<\/strong>\u00a023 de junho;<\/p>\n

\u00b0 Mantido o parcelamento de d\u00e9bitos de ICMS em at\u00e9 60 meses<\/p>\n

\u00b0 Mantido o n\u00e3o encaminhamento para protesto e inscri\u00e7\u00e3o no Serasa durante a pandemia<\/p>\n

Dezenas de medidas tribut\u00e1rias\u00a0implementadas em 2020 incentivam economia<\/strong><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 15.776 em 2020, o Estado avan\u00e7ou na Reforma Tribut\u00e1ria estadual. Foram contempladas diversas demandas das entidades representativas, com quest\u00f5es essenciais para refor\u00e7ar a competitividade de empresas ga\u00fachas, como a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interna (al\u00edquota efetiva de 12%) e a extin\u00e7\u00e3o do Diferencial de Al\u00edquota (Difal), que beneficiam em especial as mais de 260 mil empresas do Simples no RS e que garantir\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da carga de ICMS em R$ 350 milh\u00f5es anuais para essas empresas.<\/p>\n

No \u00e2mbito setorial, desde 2019, a Receita Estadual implementou importantes medidas para 25 setores listados abaixo:<\/strong><\/p>\n

\u00b7 avia\u00e7\u00e3o regional (plano de incentivo)
\n\u00b7 coureiro-cal\u00e7adista (equaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas vendas interestaduais)
\n\u00b7 microcervejarias (est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ga\u00facha)
\n\u00b7 ind\u00fastrias de cereais (est\u00edmulo tribut\u00e1rio \u00e0s vendas interestaduais)
\n\u00b7 estruturas met\u00e1licas (est\u00edmulo tribut\u00e1rio para fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o)
\n\u00b7 el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos (equaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com o Estado do Paran\u00e1)
\n\u00b7 vinho (exclus\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria - ST)
\n\u00b7 bares e restaurantes (cria\u00e7\u00e3o de Regime Diferenciado de Tributa\u00e7\u00e3o)
\n\u00b7 milho (diferimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas)
\n\u00b7 lojas francas (regulamenta\u00e7\u00e3o)
\n\u00b7 canola, soja e \u00f3leo de soja (diferimento da importa\u00e7\u00e3o)
\n\u00b7 estireno (diferimento para permitir a expans\u00e3o do setor)
\n\u00b7 metanol (diferimento na importa\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de biodiesel)
\n\u00b7 com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (cria\u00e7\u00e3o de Regime Especial para Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de e-Commerce)
\n\u00b7 infraestrutura aeroportu\u00e1ria (est\u00edmulo tribut\u00e1rio para amplia\u00e7\u00e3o)
\n\u00b7 ind\u00fastria de colch\u00f5es (est\u00edmulo tribut\u00e1rio para investimento e competitividade)
\n\u00b7 m\u00f3veis (incentivo importa\u00e7\u00e3o de insumos para fabrica\u00e7\u00e3o de resinas para MDF e MDP e redu\u00e7\u00e3o custos de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7o)
\n\u00b7 \u00f4nibus h\u00edbridos e carrocerias (equaliza\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria com a regi\u00e3o Sul)
\n\u00b7 arroz (est\u00edmulo ao beneficiamento e amplia\u00e7\u00e3o de oferta e a\u00e7\u00f5es de competitividade na venda interestadual)
\n\u00b7 leite (isen\u00e7\u00e3o na sa\u00edda a consumidor final)
\n\u00b7 trigo (diferimento de ICMS)
\n\u00b7 pellets (diferimento)
\n\u00b7 coureiro (remessa e retorno Industrializa\u00e7\u00e3o MEI)
\n\u00b7 metalmec\u00e2nico (al\u00edquota semirreboque para competitividade interna no RS)
\n\u00b7 biometano e biog\u00e1s (equaliza\u00e7\u00e3o carga tribut\u00e1ria com g\u00e1s natural)<\/p>\n

\n
Texto: Ascom Sefaz<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n