{"id":38752,"date":"2021-04-23T19:33:11","date_gmt":"2021-04-23T22:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=38752"},"modified":"2021-04-23T19:33:11","modified_gmt":"2021-04-23T22:33:11","slug":"governo-publica-decreto-que-permite-a-cogestao-para-a-educacao-na-bandeira-preta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-publica-decreto-que-permite-a-cogestao-para-a-educacao-na-bandeira-preta\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto que permite a cogest\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o na bandeira preta"},"content":{"rendered":"

Atividades presenciais podem ser retomadas nos anos iniciais e cursos livres em munic\u00edpios com protocolos de bandeira vermelha<\/em><\/p>\n

O governo publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta quinta-feira (22\/4), o Decreto 55.852<\/a><\/span>, que passa a permitir cogest\u00e3o tamb\u00e9m para a educa\u00e7\u00e3o. As atividades presenciais de ensino s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer nas regi\u00f5es classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplica\u00e7\u00e3o das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.<\/p>\n

\"O que estamos apresentando, com a cogest\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 a possibilidade de os munic\u00edpios utilizarem regras da bandeira vermelha para a educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. \u00c9 uma forma de buscarmos, respeitando a decis\u00e3o judicial (que impedia atividades de ensino presenciais na bandeira preta<\/em>), contornar esta situa\u00e7\u00e3o e retomarmos as aulas, especialmente considerando que o RS est\u00e1 num momento melhor da pandemia em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que a decis\u00e3o liminar foi tomada, no in\u00edcio de mar\u00e7o\u201d, destacou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O Rio Grande do Sul est\u00e1, at\u00e9 a meia-noite desta sexta-feira (23\/4), na 50\u00aa rodada do Distanciamento Controlado, com todas as 21 regi\u00f5es em bandeira preta. Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto e sua vig\u00eancia imediata, a retomada das atividades presenciais est\u00e1 autorizada nos munic\u00edpios que estiverem aplicando, em raz\u00e3o da cogest\u00e3o, as regras da bandeira vermelha.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crian\u00e7as apenas nos seguintes casos:
\n\u2022 educa\u00e7\u00e3o infantil, aos 1\u00ba e 2\u00ba ano do Ensino Fundamental;
\n\u2022 plant\u00f5es para atendimento aos alunos de Ensino M\u00e9dio T\u00e9cnico Subsequente, de Ensino Superior e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclus\u00e3o de curso e para a manuten\u00e7\u00e3o de seres vivos, conforme normativa pr\u00f3pria;
\n\u2022 cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de m\u00fasica, de esportes, dan\u00e7a e artes c\u00eanicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).<\/p>\n

O decreto estabelece, ainda, que as escolas dever\u00e3o obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento m\u00ednimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; e os materiais dever\u00e3o ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o ou contato f\u00edsico. Al\u00e9m disso, devem observar os protocolos segmentados espec\u00edficos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Sa\u00fade e\/ou da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo o governador, pelas normas at\u00e9 ent\u00e3o vigentes do Estado, as aulas j\u00e1 seriam permitidas nestes casos na bandeira preta. No entanto, o pedido de sindicatos pela suspens\u00e3o na bandeira preta foi atendido pela Justi\u00e7a. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro relator ainda n\u00e3o divulgou uma decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO governo considera a educa\u00e7\u00e3o algo muito importante, especialmente a educa\u00e7\u00e3o infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, quando acontece a alfabetiza\u00e7\u00e3o. As crian\u00e7as precisam receber os est\u00edmulos para que desenvolvam todas as suas habilidades, as compet\u00eancias e o seu potencial nesta fase\u201d, refor\u00e7ou Leite.<\/p>\n

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, este novo decreto est\u00e1 de acordo com a decis\u00e3o judicial que impedia a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado na bandeira preta, pois nos locais em que h\u00e1 cogest\u00e3o as normas aplic\u00e1veis s\u00e3o compat\u00edveis at\u00e9 o limite da bandeira vermelha.<\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o das normas n\u00e3o viola a decis\u00e3o judicial, pois se deu com respaldo t\u00e9cnico e diante de evid\u00eancias cient\u00edficas, somente podendo ser efetivada nas regi\u00f5es em que autorizada, pelo sistema de cogest\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da bandeira vermelha, que \u00e9 a imediatamente anterior\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviar\u00e1 ao Tribunal de Justi\u00e7a, ainda na manh\u00e3 desta sexta-feira (23), uma peti\u00e7\u00e3o para informar as novas regras, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate \u00e0 pandemia de Covid-19 e com a prioriza\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta sexta (23), \u00e0s 18h, o governo do Estado divulga o mapa da 51\u00aa rodada do Distanciamento Controlado, com as bandeiras vigentes a partir de s\u00e1bado (24).<\/p>\n

O Decreto 55.852 tamb\u00e9m j\u00e1 contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira (22) para restaurantes, ampliando hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico para at\u00e9 as 22h (com sa\u00edda at\u00e9 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condom\u00ednios e competi\u00e7\u00f5es oficiais na bandeira vermelha.<\/p>\n

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Texto: Vanessa Kannenberg<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n