{"id":41853,"date":"2021-09-15T11:59:50","date_gmt":"2021-09-15T14:59:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=41853"},"modified":"2021-09-15T11:59:50","modified_gmt":"2021-09-15T14:59:50","slug":"governo-retira-regime-de-urgencia-do-pl-que-trata-da-regionalizacao-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-retira-regime-de-urgencia-do-pl-que-trata-da-regionalizacao-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Governo retira regime de urg\u00eancia do PL que trata da regionaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado decidiu retirar o regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei 210\/2021, que cria a Unidade Regional de Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico Central, composta pelos 307 munic\u00edpios que t\u00eam contratos ativos com a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A decis\u00e3o foi comunicada pelo l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (14\/9).<\/p>\n

O requerimento com o pedido de retirada do projeto de lei da ordem do dia foi aprovado por 46 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Com isso, o PL 210\/2021 deixa de trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Assembleia.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos J\u00fanior, o Executivo decidiu atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de parlamentares e prefeitos que defendiam mais tempo para discutir a proposi\u00e7\u00e3o. \u201cEsse pedido acontece porque entendemos que o tema \u00e9 complexo. Estamos debru\u00e7ados sobre o texto e todas as sugest\u00f5es que recebemos a fim de encontrar a melhor proposta para a sociedade ga\u00facha\u201d, explicou Artur Lemos.<\/p>\n

A proposta que regionaliza os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico atende uma exig\u00eancia do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal, os blocos regionais t\u00eam o objetivo de garantir a viabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica para a oferta de servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n

O governo do Estado apresentou duas propostas sobre o tema. O PL 210\/2021, que trata dos munic\u00edpios que t\u00eam contratos ativos com a Corsan, e o PL 234\/2021, que abrange as cidades que n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo com a estatal. Os dois textos seguem agora o regime normal de tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Assembleia aprova ades\u00e3o ao RRF e reajuste do vale-refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do requerimento para retirada do regime de urg\u00eancia do projeto que trata da regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, os deputados estaduais aprovaram outras cinco propostas de autoria do Executivo durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a (14). Entre os projetos aprovados, est\u00e1 o PLC n\u00ba 248\/2021, que altera a Lei Complementar 15.138, de 26 de mar\u00e7o de 2018. A proposta adequa a lei que autorizou a ades\u00e3o do Rio Grande do Sul ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) aos termos do Decreto Federal 10.681, de 20 de abril de 2021, atendendo uma orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a padroniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelos Estados que desejam aderir ao RRF. O texto recebeu 34 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O PL n\u00ba 212\/2021, que trata da reposi\u00e7\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o do funcionalismo estadual, foi outra proposta do Executivo aprovada pelos parlamentares. A proposi\u00e7\u00e3o, que teve 47 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, reajusta o benef\u00edcio em 1% a contar de abril de 2019, 1% a contar de abril de 2020 e 6,10% a contar de abril de 2021, num total de 8,01% de reajuste.<\/p>\n

Com 48 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, tamb\u00e9m foi aprovado o PL n\u00ba 229\/2021, que recategoriza a Reserva Biol\u00f3gica Banhado do Ma\u00e7arico, localizada no munic\u00edpio de Rio Grande, para Ref\u00fagio de Vida Silvestre Banhado do Ma\u00e7arico.<\/p>\n

A Assembleia Legislativa ainda aprovou por unanimidade o PL n\u00ba 213\/2021, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos emergenciais no Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP). E o PL 214\/2021 (46 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios), que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o prazo de extin\u00e7\u00e3o de sete cargos (dois coordenadores dirigentes, um assistente especial II, tr\u00eas assistentes especial I e um assessor t\u00e9cnico) da Funda\u00e7\u00e3o Orquestra Sinf\u00f4nica de Porto Alegre.<\/p>\n

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Texto: Gabriela Brands\/Ascom Casa Civil<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n