{"id":42633,"date":"2021-10-21T13:36:56","date_gmt":"2021-10-21T16:36:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=42633"},"modified":"2021-10-21T13:36:56","modified_gmt":"2021-10-21T16:36:56","slug":"governo-apresenta-projeto-que-inclui-educacao-como-criterio-de-reparticao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-apresenta-projeto-que-inclui-educacao-como-criterio-de-reparticao-do-icms\/","title":{"rendered":"Governo apresenta projeto que inclui Educa\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s lan\u00e7ar o Avan\u00e7ar na Educa\u00e7\u00e3o, plano de a\u00e7\u00f5es e investimentos de R$ 1,2 bilh\u00e3o para obras e qualifica\u00e7\u00e3o do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20\/10), o projeto Educa\u00e7\u00e3o no ICMS. A proposta altera os crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do imposto com os munic\u00edpios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educa\u00e7\u00e3o sejam incorporados ao c\u00e1lculo de divis\u00e3o do ICMS no Estado.<\/p>\n

As duas iniciativas t\u00eam em comum o objetivo de garantir aprendizagem de qualidade para todos de forma inclusiva e equitativa no RS, considerando principalmente a recupera\u00e7\u00e3o da aprendizagem p\u00f3s-pandemia e a qualifica\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico ga\u00facho.<\/p>\n

\u201cQueremos que, por meio da divis\u00e3o do que o Estado arrecada e que repassa para os munic\u00edpios, possamos, todos juntos, colocar o foco no ensino, em melhorar a aprendizagem, principalmente no p\u00f3s-pandemia. Afinal, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tarefa de todos. E essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a promover um alinhamento de esfor\u00e7os em torno da educa\u00e7\u00e3o, na medida em que deixa claro que o Estado e os munic\u00edpios t\u00eam parte relevante em ampliar a qualidade do ensino e aumentar a aprendizagem, melhorando a produtividade que precisamos para o desenvolvimento do RS\u201d, destacou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O projeto de lei apresentado no Pal\u00e1cio Piratini pelo governador, juntamente com secret\u00e1rios de Estado, para prefeitos, deputados e entidades, \u00e9 fruto de estudos que come\u00e7aram em 2019, no in\u00edcio da atual gest\u00e3o. Com a pandemia, a discuss\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do projeto foram adiadas.<\/p>\n

Assim, uma primeira proposta havia sido divulgada pelo governo em mar\u00e7o deste ano e, na sequ\u00eancia, foi amplamente debatida com prefeitos, deputados, t\u00e9cnicos municipais, a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios (Famurs) e Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), at\u00e9 chegar na vers\u00e3o final que dever\u00e1 encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21\/10), em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 est\u00e1 provado que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 diretamente correspons\u00e1vel pelo desenvolvimento econ\u00f4mico e pela produtividade, mas n\u00e3o \u00e9 qualquer educa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a diferen\u00e7a. Tem de ser uma educa\u00e7\u00e3o pautada na ci\u00eancia, que olhe para os problemas reais e busque respostas na ci\u00eancia, como estamos fazendo com o Avan\u00e7ar na Educa\u00e7\u00e3o e, agora, com o ICMS. S\u00f3 assim vamos mudar o patamar de olhar e fazer educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, Raquel Teixeira.<\/p>\n

O objetivo do governo \u00e9 tanto qualificar a legisla\u00e7\u00e3o de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS, incentivando a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, que envolve o interesse das prefeituras e a qualidade do ensino p\u00fablico, assim como adequar a legisla\u00e7\u00e3o do RS \u00e0 Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020. A EC 108 alterou as regras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), estabelecendo que um m\u00ednimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos munic\u00edpios seguisse um crit\u00e9rio com base na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, os Estados distribuem 25% do ICMS arrecadado aos munic\u00edpios. Desse total, o total transferido \u00e0s prefeituras seguia o seguinte crit\u00e9rio de composi\u00e7\u00e3o:
\n\u2022 75% de acordo com o valor adicionado nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas no territ\u00f3rio do munic\u00edpio e
\n\u2022 25% a partir do que dispuser uma lei estadual espec\u00edfica.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o foi alterada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pela emenda, devendo as legisla\u00e7\u00f5es estaduais serem obrigatoriamente adaptadas para ficar da seguinte maneira:
\n\u2022 65%, no m\u00ednimo, de acordo com o valor adicionado nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas no territ\u00f3rio do munic\u00edpio e
\n\u2022 35%, no m\u00e1ximo, a partir do que dispuser uma lei estadual espec\u00edfica.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, a decis\u00e3o do Estado, em conjunto com prefeitos e Famurs, foi propor que 17% dos repasses de ICMS sejam encaminhados aos munic\u00edpios com base na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto inclui, como crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS, um coeficiente que ir\u00e1 ponderar tanto o tamanho da popula\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de alunos dos anos iniciais da rede municipal e da quantidade de alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, quanto a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e a sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n

Para absorver o novo crit\u00e9rio educacional no c\u00e1lculo do rateio, ser\u00e1 preciso reduzir os percentuais usados atualmente dentro dos crit\u00e9rios do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS entre as 497 cidades ga\u00fachas.<\/p>\n

\"Foi um trabalho longo, feito a muitas m\u00e3os, em que procuramos estruturar a melhor metodologia de c\u00e1lculo, justa e, ao mesmo tempo, simples, compreens\u00edvel, para que fa\u00e7a sentido e impacte efetivamente na educa\u00e7\u00e3o\", disse o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\n

Por fim, ser\u00e3o inclu\u00eddos dois novos \u00edndices, o \u00cdndice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participa\u00e7\u00e3o no Rateio da Cota-parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE).<\/p>\n

\u00cdndice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers):<\/strong>
\n\u2022 Dois munic\u00edpios s\u00e3o compar\u00e1veis independentemente do seu tamanho
\n\u2022 Considera n\u00edvel e evolu\u00e7\u00e3o (exceto no primeiro ano de mensura\u00e7\u00e3o)
\n\u2022 Avalia os anos 2\u00ba, 5\u00ba e 9\u00ba do Ensino Fundamental
\n\u2022 Inclui como fator a taxa de aprova\u00e7\u00e3o de todos os anos do ensino fundamental
\n\u2022 Aplica\u00e7\u00f5es do Saers ser\u00e3o anuais<\/p>\n

\"ICMS<\/a><\/figure>\n

Participa\u00e7\u00e3o no Rateio da Cota-parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE):<\/strong>
\n\u2022 \u00c9 correlacionado ao porte populacional dos munic\u00edpios
\n\u2022 H\u00e1 incentivos para munic\u00edpios pequenos e grandes
\n\u2022 Prev\u00ea incentivos para reduzir o abandono (n\u00famero de matr\u00edculas)
\n\u2022 Considera o quantitativo de alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/p>\n

\"ICMS<\/a><\/figure>\n

Pela proposta apresentada, o primeiro ano de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado com a redu\u00e7\u00e3o imediata de 10% no crit\u00e9rio do Valor Adicional Fiscal (VAF) \u2013 de 75% para 65% no primeiro ano) \u2013 com a adi\u00e7\u00e3o escalonada de participa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o a partir da redistribui\u00e7\u00e3o dos demais crit\u00e9rios existentes no IPM, at\u00e9 chegar \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 7%, totalizando os 17% do projeto de lei.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de que os novos \u00edndices sejam aplicados de forma efetiva sobre os crit\u00e9rios de\u00a0reparti\u00e7\u00e3o do ICMS a partir de 2024, com uma transi\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 2028.<\/p>\n

\u201cAbrimos desde o ano passado uma discuss\u00e3o com a Famurs, nos reunimos diversas vezes com eles, com seus t\u00e9cnicos, com os prefeitos, e chegamos a bom termo e j\u00e1 apresentamos algumas simula\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 que, como o crit\u00e9rio vai contemplar a evolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem como fazer a simula\u00e7\u00e3o assertiva, totalmente fundamentada, porque n\u00e3o temos evolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de provas do estado para avaliar e demonstrar claramente qual ser\u00e1 o efeito para os munic\u00edpios. Ent\u00e3o, fizemos estimativas de impactos, apresentamos aos munic\u00edpios e conseguimos construir com eles o entendimento de que \u00e9 importante e positivo para o Estado que a educa\u00e7\u00e3o entre como um crit\u00e9rio\u201d, concluiu o governador.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que, com o texto em regime de urg\u00eancia, o projeto de lei seja aprovado ainda neste ano, para dar sequ\u00eancia \u00e0 iniciativa e cumprir o cronograma estimado.<\/p>\n

\"ICMS<\/a><\/figure>\n

Exig\u00eancias antes da implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o projeto ainda depende de fatores operacionais para entrar em vigor, como a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que as novas regras sejam aplicadas de forma efetiva sobre os crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS a partir de 2024, com uma transi\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 2028.<\/p>\n

No caso dos novos indicadores de educa\u00e7\u00e3o, o percentual teria in\u00edcio em 11,4% em 2024, para atender \u00e0 Emenda Constitucional 108, aumentando proporcionalmente por ano at\u00e9 chegar aos 17% em 2028, respeitando as regras de transi\u00e7\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n

\"ICMS<\/a><\/figure>\n
\n
Texto: Vanessa Kannenberg<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n