{"id":44309,"date":"2022-01-07T11:20:12","date_gmt":"2022-01-07T14:20:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=44309"},"modified":"2022-01-07T11:20:12","modified_gmt":"2022-01-07T14:20:12","slug":"lei-contra-abusos-do-telemarketing-e-um-dos-destaques-na-comissao-de-defesa-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/lei-contra-abusos-do-telemarketing-e-um-dos-destaques-na-comissao-de-defesa-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Lei contra abusos do telemarketing \u00e9 um dos destaques na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), promoveu, ao longo de 2021, doze reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e quatro audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

Conforme o deputado Weber, o ano foi de muito trabalho para ajudar na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas demandados \u00e0 Comiss\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Entre os destaques tem\u00e1ticos, o parlamentar arrolou a sans\u00e3o da Lei do Telemarketing; a concess\u00e3o de rodovias e instala\u00e7\u00e3o de novas pra\u00e7as de ped\u00e1gios e a continuidade de problemas na rede de telefonia fixa ou m\u00f3vel em munic\u00edpios ga\u00fachos.<\/p>\n

Telemarketing Abusivo<\/strong>
\nPor sugest\u00e3o do Procon\/RS, a Lei do Telemarketing foi proposta pelo deputado Elton Weber e subscrita pela deputada Fran Somensi (Republicanos) e pelos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Louren\u00e7o (PSL). A nova lei complementa dispositivo legal que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que efetuarem liga\u00e7\u00f5es indesejadas para n\u00fameros cadastratos no bloqueio de telemarketing do Procon. A partir da nova lei tamb\u00e9m ser\u00e3o punidas empresas que efetuarem importuna\u00e7\u00e3o de consumidores por meios eletr\u00f4nicos, como mensagens pelo Whatsapp, e-mail ou SMS, al\u00e9m do telefone. Ap\u00f3s efetuado o cadastro, os contatos indesejados devem cessar em at\u00e9 30 dias, passado esse per\u00edodo, a empresa pode ser denunciada e estar sujeita a multa de R$ 10 mil.<\/p>\n

O objetivo da lei, justifica o deputado, \u00e9 corrigir uma brecha legal pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicita\u00e7\u00e3o, em dias e hor\u00e1rios inapropriados e, \u00e0s vezes, at\u00e9 sendo v\u00edtimas de fraude com a oferta de cr\u00e9dito consignado sem contrato. \u201c\u00c9 um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem autoriza\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o, as pessoas recebem diversas liga\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, inclusive aos finais de seman e feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Weber, com a san\u00e7\u00e3o pelo governador Eduardo Leite, em agosto, o RS deu mais um importante passo para proteger a popula\u00e7\u00e3o da importuna\u00e7\u00e3o de empresas de telemarketing. Desde 2010 at\u00e9 hoje, o cadastro de bloqueio telef\u00f4nico do Procon RS registrou mais de 200 mil n\u00fameros e possibilitou a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 17 milh\u00f5es em multas para empresas.<\/p>\n

Pandemia<\/strong>
\nOs reflexos da pandemia nos mais diferentes setores trouxeram ao debate para os integrantes do Colegiado temas como a necessidade de medidas emergenciais para superar a crise econ\u00f4mica, o aumento dos pre\u00e7os dos medicamentos, a precariedade da telefonia m\u00f3vel em munic\u00edpios do interior, fraudes em empr\u00e9stimos consignados e a rela\u00e7\u00e3o dos consumidores com as seguradoras veiculares. \"Assuntos como aumento do pre\u00e7o da cesta b\u00e1sica, golpe dos empr\u00e9stimos consignados contratados sem autoriza\u00e7\u00e3o em nome de aposentados e pensionistas assim como o vazamento de dados do INSS tamb\u00e9m foram discutidos pelos deputados. Encaminhamos sugest\u00f5es sobre a maioria destes assuntos aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Este \u00e9 o nosso papel, propiciar o di\u00e1logo e tentar auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou Weber.<\/p>\n

Audi\u00eancias<\/strong>
\nO n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao cr\u00e9dito consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o, que aumentou 683% em 2020 de acordo com a plataforma digital consumidor.gov.br, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi um dos assuntos discutidos em audi\u00eancia p\u00fablica, ainda no primeiro semestre do ano. O evento reuniu representantes de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, INSS, Dataprev e Febraban. Foram 71 mil reclama\u00e7\u00f5es de assalariados, aposentados e pensionistas que fizeram um empr\u00e9stimo a ser pago em presta\u00e7\u00f5es descontadas diretamente de seus vencimentos, al\u00e9m de 17 mil de servidores p\u00fablicos.Do encontro, resultou encaminhamentos que apontam para o fortalecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos sistemas e bancos de dados e para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o, a exemplo do que j\u00e1 acontece em outros estados, como no Paran\u00e1.<\/p>\n

Outro tema que voltou a preocupar os parlamentares foi o aumento de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras veiculares, alvos de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito instalada no Parlamento ga\u00facho na legislatura passada. Debatido no per\u00edodo dos Assuntos Gerais de uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, o assunto rendeu tamb\u00e9m uma audi\u00eancia p\u00fablica, na qual representantes de oficinas independentes sustentaram que os consumidores continuam sem ter o direito de escolha. Segundo eles, as seguradoras manobram para o uso de pe\u00e7as retificadas ou do mercado paralelo, ignorando o direito do cliente optar por pe\u00e7as originais e novas.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.523, que regulamenta o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC), tamb\u00e9m foi objeto de uma audi\u00eancia p\u00fablica. Entidades de defesa do consumidor alertaram que, embora existam aspectos positivo na proposta de mudan\u00e7a, h\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es preocupantes, como a restri\u00e7\u00e3o do uso do canal telef\u00f4nico apenas para reclama\u00e7\u00f5es e para a suspens\u00e3o de servi\u00e7os. Criticam tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o do tempo de resposta ao consumidor de cinco para sete dias corridos. Como encaminhamento, a Comiss\u00e3o manifestou, oficialmente, \u00e0 Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a preocupa\u00e7\u00e3o dos deputados ga\u00fachos em rela\u00e7\u00e3o a eventuais preju\u00edzos que a mudan\u00e7a possa acarretar para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por proposi\u00e7\u00e3o do deputado F\u00e1bio Ostermann (Novo), o Colegiado ainda discutiu, atrav\u00e9s de audi\u00eancia p\u00fablica, o PL que determina a meia-entrada em eventos para todos os residentes no Estado.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa Popular \u00e9 composta pela deputada Patr\u00edcia Alba (MDB) e pelos deputados Beto Fantinel (MDB), Edegar Pretto (PT), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB), presidente, Faisal Karam (PSDB), Guiseppe Riesgo (NOVO), Marcus Vin\u00edcius (PP), S\u00e9rgio Peres (Republicanos), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Louren\u00e7o (PSL). As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o acontecem nas quartas-feiras, \u00e0s 11h.<\/p>\n

\n
\u00a9 Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/strong>
\nReprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Not\u00edcias ALRS.<\/strong><\/h6>\n