{"id":44968,"date":"2022-02-03T10:10:31","date_gmt":"2022-02-03T13:10:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=44968"},"modified":"2022-02-03T10:10:31","modified_gmt":"2022-02-03T13:10:31","slug":"programa-de-autorregularizacao-busca-recuperar-r-181-milhoes-em-icms-devido-no-setor-de-supermercados-e-padarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/programa-de-autorregularizacao-busca-recuperar-r-181-milhoes-em-icms-devido-no-setor-de-supermercados-e-padarias\/","title":{"rendered":"Programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o busca recuperar R$ 18,1 milh\u00f5es em ICMS devido no setor de supermercados e padarias"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p><em>Atual etapa abrange 268 estabelecimentos nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita Estadual em Novo Hamburgo e Passo Fundo<\/em><\/p>\n<p>Buscando intensificar as a\u00e7\u00f5es destinadas a identificar diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Servi\u00e7os Compartilhados de Autorregulariza\u00e7\u00e3o (CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o), inicia nova fase do programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essa etapa do programa abrange 268 estabelecimentos localizados nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4\u00aa DRE) e em Passo Fundo (5\u00aa DRE). O valor total de ICMS devido \u00e9 de aproximadamente R$ 18,1 milh\u00f5es. As diverg\u00eancias foram constatadas a partir da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es prestadas nas Notas Fiscais de Consumidor Eletr\u00f4nicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA) e nas Escritura\u00e7\u00f5es Fiscais Digitais (EFD).<\/p>\n<p><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias vai at\u00e9 31 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p>Por meio da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas na EFD, das declara\u00e7\u00f5es emitidas nas GIA, bem como das NFC-e, foi constatado, no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de fevereiro de 2017 e 31 de agosto de 2021, venda de produtos sem destaque do ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A irregularidade identificada, abarcada pelo escopo do Programa de Autorregulariza\u00e7\u00e3o, diz respeito especificamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias, com enfoque nos produtos de padaria, por supermercados e padarias, sem aparente justificativa para a aus\u00eancia de destaque de ICMS nos documentos fiscais. Isso, por sua vez, ocasiona a consequente redu\u00e7\u00e3o do valor mensal devido na escritura\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>Dessa forma, por meio do Programa de Autorregulariza\u00e7\u00e3o, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as diverg\u00eancias constatadas, o contribuinte ficar\u00e1 sujeito \u00e0 abertura de procedimento de a\u00e7\u00e3o fiscal, com imposi\u00e7\u00e3o da multa correspondente.<\/p>\n<p><strong>Comunica\u00e7\u00e3o e suporte para a autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o para autorregulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel nas caixas postais eletr\u00f4nicas dos contribuintes desde de 1\u00ba de fevereiro de 2022. Na \u00e1rea restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba \u201cAutorregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m s\u00e3o encontradas orienta\u00e7\u00f5es e arquivos com informa\u00e7\u00f5es detalhadas das NFC-e, bem como o c\u00e1lculo da diverg\u00eancia apontada. O atendimento do programa tamb\u00e9m ser\u00e1 feito exclusivamente pelo canal de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizado na aba \u201cAutorregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, ficando a cargo da CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nova forma de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida no contexto do novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada da Receita Estadual, tendo como base a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha. A mudan\u00e7a tem como objetivos centrais o est\u00edmulo ao cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e a justi\u00e7a fiscal. A autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o alinhados a esses objetivos.<\/p>\n<p>Para a implementa\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), respons\u00e1veis pelo acompanhamento dos contribuintes de cada setor. Tamb\u00e9m foi criada a CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o, que concentrar\u00e1 grande parte da operacionaliza\u00e7\u00e3o e atendimentos dos programas de autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta \u00e9 intensificar a\u00e7\u00f5es destinadas a identificar diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Al\u00e9m disso, visa promover e priorizar a\u00e7\u00f5es preventivas como programas de autorregulariza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes, bem como realizar monitoramento cont\u00ednuo e combater as fraudes e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Texto: Ascom Sefaz \/ Receita Estadual<\/strong><br \/>\n<strong>Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atual etapa abrange 268 estabelecimentos nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita Estadual em Novo Hamburgo e Passo Fundo Buscando intensificar as a\u00e7\u00f5es destinadas a identificar diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Servi\u00e7os Compartilhados de Autorregulariza\u00e7\u00e3o (CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o), inicia nova fase [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":44969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-44968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44970,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44968\/revisions\/44970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}