{"id":45197,"date":"2022-02-11T10:32:06","date_gmt":"2022-02-11T13:32:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=45197"},"modified":"2022-02-11T10:33:09","modified_gmt":"2022-02-11T13:33:09","slug":"rio-grande-do-sul-tem-o-melhor-resultado-das-contas-publicas-desde-o-plano-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/rio-grande-do-sul-tem-o-melhor-resultado-das-contas-publicas-desde-o-plano-real\/","title":{"rendered":"Rio Grande do Sul tem o melhor resultado das contas p\u00fablicas desde o Plano Real"},"content":{"rendered":"

Com super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 2,5 bilh\u00f5es, Estado volta a ter balan\u00e7o positivo<\/em><\/p>\n

O ano de 2021 ficar\u00e1 registrado na trajet\u00f3ria das finan\u00e7as do Estado como um per\u00edodo de ruptura de uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do in\u00edcio de 2019 para um cen\u00e1rio em que s\u00e3o percept\u00edveis os efeitos das reformas, privatiza\u00e7\u00f5es e diversas medidas de ajuste aprovadas pela Assembleia Legislativa e implementadas pelo governo do Estado. O balan\u00e7o apresentado nesta quinta-feira (10\/2) pela Secretaria da Fazenda revela que o Rio Grande do Sul teve o melhor resultado or\u00e7ament\u00e1rio desde o Plano Real (1994), no montante de R$ 2,5 bilh\u00f5es. Esse resultado positivo n\u00e3o era registrado desde 2009.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos 50 anos, o Estado s\u00f3 havia atingido situa\u00e7\u00e3o similar em sete exerc\u00edcios, o que ocorre agora em 2021 novamente. Os demais anos de super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio foram 1978, 1989, 1997, 1998, 2007, 2008 e 2009.<\/p>\n

\u201cEsses resultados devem-se \u00e0 soma de iniciativas dos \u00faltimos anos, como os efeitos de m\u00e9dio e longo prazo das reformas\u201d, explica o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Exemplo disso \u00e9 que em 2021, mesmo que fossem expurgados os efeitos das privatiza\u00e7\u00f5es, os principais indicadores ainda teriam significativa melhora quando comparados a 2020. O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio ficou em R$ 9,5 bilh\u00f5es em 2021, menor do que os R$ 10,3 bilh\u00f5es de 2020. Quando comparado com 2019, per\u00edodo anterior \u00e0 Reforma RS, a queda \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es (-24% nominais).<\/p>\n

\u201cOs pagamentos dos fornecedores e da folha dos servidores tamb\u00e9m j\u00e1 estavam regularizados desde 2020, abrindo caminho para que, em 2021, avan\u00e7assem os investimentos ap\u00f3s as privatiza\u00e7\u00f5es. S\u00e3o medidas que se somam a resultados que, pouco a pouco, demonstram a import\u00e2ncia da persist\u00eancia do ajuste\u201d, explica Marco Aurelio.<\/p>\n

Outro dado que comprova o ajuste em curso no Estado s\u00e3o os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2021, pela primeira vez, o Rio Grande do Sul ficou abaixo dos limites m\u00e1ximos para d\u00edvida desde a cria\u00e7\u00e3o da LRF, situando-se abaixo tamb\u00e9m dos limites m\u00e1ximos e prudenciais para pessoal.<\/p>\n

Os dados apresentados fazem parte do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF) de 2021, elaborado a partir do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do sexto bimestre de 2021 e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2021 publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) em 28 de janeiro, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda apresentou as an\u00e1lises acompanhado do seu adjunto, Jorge Tonetto, do contador e auditor-geral do Estado em exerc\u00edcio, Gilberto Raymundo, e\u00a0dos subsecret\u00e1rios do Tesouro do Estado,\u00a0Bruno Jatene, e da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, al\u00e9m da equipe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e de Normatiza\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil (DNC) da Cage.<\/p>\n

Resultado prim\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O Resultado Prim\u00e1rio distingue-se do Resultado Or\u00e7ament\u00e1rio principalmente pela exclus\u00e3o das despesas com o servi\u00e7o da d\u00edvida. Em 2021, houve super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 4,7 bilh\u00f5es, com uma melhora de R$ 1,79 bilh\u00e3o sobre o 2020 (R$ 2,86 bilh\u00f5es). Esse resultado reflete os efeitos das reformas estruturais e o engajamento da atual gest\u00e3o com o equil\u00edbrio fiscal, al\u00e9m da retomada da atividade econ\u00f4mica e dos efeitos inflacion\u00e1rios recentes, com reflexos diretos na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

Crescimento das receitas<\/strong><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o bruta de Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es totalizou R$ 57,9 bilh\u00f5es em 2021, correspondendo ao crescimento de aproximadamente 27% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior (R$ 45,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n

A receita bruta de ICMS, sem considerar os efeitos da opera\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de parte da d\u00edvida de ICMS da CEEE-D, cujo impacto foi de R$ 2,57 bilh\u00f5es, consistiu em R$ 44,8 bilh\u00f5es frente a R$ 36,2 bilh\u00f5es arrecadados no ano anterior, isto \u00e9, um incremento bruto de R$ 8,6 bilh\u00f5es (+23,77%).<\/p>\n

A melhoria na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS decorre da recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, da acelera\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e da base de compara\u00e7\u00e3o afetada fortemente pela pandemia, notadamente os meses de abril a julho de 2020.<\/p>\n

Controle das despesas<\/strong><\/p>\n

Os gastos de Pessoal registraram alta nominal de 2,1%, subindo de R$ 30,5 bilh\u00f5es em 2020 para R$ 31,1 bilh\u00f5es em 2021, abaixo da varia\u00e7\u00e3o do IPCA no per\u00edodo (10,06%). O Estado tem conseguido reverter a trajet\u00f3ria de crescimento real observado na \u00faltima d\u00e9cada por meio do controle das despesas de pessoal desde 2019 (veda\u00e7\u00e3o de aumentos) e dos impactos das reformas Administrativa e Previdenci\u00e1ria. Com a Administrativa, a expectativa \u00e9 de desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento da folha de pagamentos nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

A varia\u00e7\u00e3o total das despesas correntes registrou um aumento de R$ 2,1 bilh\u00f5es (+4,55%), abaixo do IPCA acumulado de 2021 (10,06%). O detalhamento do gasto revela que as Outras Despesas Correntes (gastos vinculados e pol\u00edticas p\u00fablicas discricion\u00e1rias) foram o principal vetor de crescimento, apresentando aumento de R$ 1,6 bilh\u00e3o (+13,06%), impulsionado principalmente por tr\u00eas fatores: despesas relacionadas ao Programa Avan\u00e7ar, que refletiu mais fortemente nas despesas da seguran\u00e7a p\u00fablica e da educa\u00e7\u00e3o;\u00a0 pagamento de R$ 432 milh\u00f5es de d\u00edvidas hist\u00f3ricas do Estado com os munic\u00edpios ga\u00fachos referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de programas de sa\u00fade municipais do SUS entre 2014 e 2018; e necess\u00e1ria eleva\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade por conta da pandemia.<\/p>\n

As despesas totais na fun\u00e7\u00e3o Sa\u00fade atingiram R$ 8,22 bilh\u00f5es, com crescimento de 11,7% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2020 (+ R$ 859 milh\u00f5es) e de 32,2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2019 (+ R$ 2 bilh\u00f5es). Essa trajet\u00f3ria \u00e9 ainda mais expressiva quando se considera que o ano de 2020 j\u00e1 tinha apresentado gastos maiores em Sa\u00fade, tendo contado naquela oportunidade com repasses do governo federal. As a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia, que se prolongou por 2021, continuaram demandando gastos com sa\u00fade, em particular com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de leitos de UTI, cujo custo compreende, al\u00e9m da estrutura, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), equipamentos sofisticados como respiradores, insumos e rem\u00e9dios espec\u00edficos.<\/p>\n

Aumento de investimentos<\/strong><\/p>\n

Foram destinados para investimentos R$ 2,3 bilh\u00f5es (exclu\u00eddas as invers\u00f5es financeiras, que computam, principalmente, os efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D, R$ 3,1 bilh\u00f5es), dos quais R$ 2,2 bilh\u00f5es pelo Poder Executivo e R$ 103 milh\u00f5es pelos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos. Esse valor \u00e9 166% maior do que os R$ 864 milh\u00f5es investidos em 2020.<\/p>\n

Do valor investido pelo Executivo, apenas R$ 280 milh\u00f5es tiveram como fontes recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e conv\u00eanios, sendo que os gastos com recursos livres do Tesouro t\u00eam apresentado expressivo crescimento, passando de R$ 317 milh\u00f5es em 2020 para R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2021.<\/p>\n

O governo tem direcionado investimentos ao Avan\u00e7ar, programa transversal lan\u00e7ado em junho de 2021 que visa acelerar o desenvolvimento econ\u00f4mico e incrementar a qualidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Os projetos contemplados envolvem as principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do governo, como transportes, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, cultura, esporte e agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Limites da LRF<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado apresentou avan\u00e7os em todos os indicadores. O limite de endividamento verificado em 2021 (182,60%) caiu 39,21 pontos percentuais em compara\u00e7\u00e3o a 2020 (221,81%), fruto do crescimento da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) em percentual muito superior ao da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL).<\/p>\n

Pela primeira vez desde a edi\u00e7\u00e3o da LRF, o Estado apresentou, ao final de um exerc\u00edcio, uma rela\u00e7\u00e3o DCL\/RCL abaixo do limite m\u00e1ximo de 200% definido pela Resolu\u00e7\u00e3o 40\/2001 do Senado. Esse resultado foi reflexo do forte crescimento do ICMS e impactado por aproximadamente R$ 5,6 bilh\u00f5es de efeitos na RCL por conta da desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D e do reconhecimento da receita de IRRF dada a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de c\u00f4mputo das despesas de pessoal. Sem tais efeitos, o \u00edndice registraria 203,79%, denotando que o controle do endividamento permanece como uma medida indispens\u00e1vel para a sustentabilidade fiscal.<\/p>\n

Os indicadores de despesas de pessoal tamb\u00e9m evolu\u00edram positivamente em 2021. O comprometimento da RCL com as despesas de pessoal do Poder Executivo situou-se abaixo do limite prudencial (46,55%), encerrando o ano em 41,37% (42,49% em 2020). Considerando todos os Poderes, esse indicador fica em 48,72% frente a 49,77% em 2020.<\/p>\n

Esses valores s\u00e3o apurados conforme os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ainda divergem da metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), embora deva ser registrado que o Estado vem convergindo rapidamente para o padr\u00e3o nacional, o que se comprova pela redu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre ambos os crit\u00e9rios de 14 pontos percentuais em 2018 para menos de tr\u00eas pontos percentuais ao final de 2021, restando apenas refletir as perdas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) na RCL.<\/p>\n

Mesmo considerando os crit\u00e9rios da STN, o Estado encerrou o quadrimestre abaixo do limite prudencial, atingindo, para o Poder Executivo, o percentual de 43,26%, contra 53,10% de 2020. No consolidado de todos os Poderes, cujo limite prudencial \u00e9 57%, o Estado apresentou o percentual de 51,10%, frente aos 62,52% no fechamento de 2020.<\/p>\n

D\u00edvida e passivos<\/strong><\/p>\n

Em 2021, foram quitados R$ 3,5 bilh\u00f5es de Restos a Pagar (despesas de exerc\u00edcios anteriores), incluindo Sal\u00e1rios (13\u00ba sal\u00e1rio de 2020), Investimentos e Outras Despesas. Com a regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos de sal\u00e1rios e fornecedores, o estoque de restos a pagar do Poder Executivo atualmente se comp\u00f5e dos saldos n\u00e3o pagos \u00e0 Uni\u00e3o por for\u00e7a da liminar STF (R$ 14,5 bilh\u00f5es) e de valores correntes e de investimentos em fase regular de liquida\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n

A D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, calculada para fins de apura\u00e7\u00e3o dos limites da LRF, atingiu R$ 98,3 bilh\u00f5es ao final do exerc\u00edcio, incluindo os financiamentos contratados com o governo federal (R$ 73,7 bilh\u00f5es), bancos p\u00fablicos, organismos internacionais e precat\u00f3rios.<\/p>\n

O Estado teve deferimento no pedido de ades\u00e3o ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o, com expectativa de homologa\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho. At\u00e9 l\u00e1, est\u00e1 sujeito a veda\u00e7\u00f5es similares \u00e0s de 2020 e 2021 por conta das contrapartidas exigidas na Lei Complementar (LC) 173\/2020, incluindo restri\u00e7\u00f5es a aumento de despesa de pessoal e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de despesas de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n

No fim de dezembro, o Estado concluiu outro marco importante para a regulariza\u00e7\u00e3o de suas pend\u00eancias jur\u00eddicas com a Uni\u00e3o, incluindo a conting\u00eancia associada ao descumprimento do teto de despesas, ao qual o Estado se vinculou nos exerc\u00edcios de 2018 e 2019, como contrapartida ao alongamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, autorizado pela Lei Complementar 156\/16.<\/p>\n

A LC 178\/2021, que alterou a LC 156\/2016, ofereceu alternativas \u00e0 penalidade original, que cancelava a extens\u00e3o do prazo de vencimento e exigia o pagamento em 12 meses do diferencial de parcelas referentes ao alongamento (estimado pela Uni\u00e3o em R$ 15,7 bilh\u00f5es). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia da Lei 15.757, o Estado assinou os aditivos em dezembro, solucionando a pend\u00eancia da LC 156, com um valor de R$ 3,8 bilh\u00f5es sendo incorporado ao saldo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e cujo pagamento ser\u00e1 financiado ao longo dos 27 anos remanescentes.<\/p>\n

O Estado tamb\u00e9m tem buscado construir solu\u00e7\u00f5es para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de quitar at\u00e9 2029 o passivo acumulado com precat\u00f3rios, cujo saldo devedor apurado ao final de 2021 somou R$ 15,2 bilh\u00f5es, o menor dos \u00faltimos quatro anos. Num esfor\u00e7o conjunto da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Judici\u00e1rio, os d\u00e9bitos de precat\u00f3rios t\u00eam sido quitados por meio dos repasses pecuni\u00e1rios mensais de 1,5% da RCL com recursos do Tesouro (R$ 698 milh\u00f5es) e de novas alternativas de pagamento, como os acordos diretos com credores na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o ou a compensa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios com d\u00edvida ativa (R$ 185 milh\u00f5es em 2021).<\/p>\n

Outra das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa levou a resultados expressivos no fechamento do ano de 2021. Nos \u00faltimos 20 anos, diferentes governos realizaram saques no Caixa \u00danico, acumulando uma d\u00edvida com o\u00a0Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de\u00a0Caixa\u00a0(Siac) que, em dezembro de 2018, somava R$ 8,26 bilh\u00f5es (exclu\u00eddos os dep\u00f3sitos judiciais). A administra\u00e7\u00e3o estadual conseguiu reverter uma tend\u00eancia de anos ao reduzir essa d\u00edvida em quase R$ 5,6 bilh\u00f5es. Um minucioso levantamento de fontes e usos dos recursos das contas correntes permitiu esse avan\u00e7o. Foi adotada uma sistem\u00e1tica de revis\u00e3o constante nos saldos das contas vinculadas, priorizando a sua utiliza\u00e7\u00e3o de acordo com as possibilidades legais em rela\u00e7\u00e3o aos recursos livres do Tesouro. Houve esfor\u00e7os para transferir saldos de contas inativas, possibilitando a realoca\u00e7\u00e3o de recursos para que n\u00e3o ficassem parados em contas correntes, al\u00e9m de revis\u00f5es dos procedimentos cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros. Como resultado, ao final de 2021, a d\u00edvida do Siac caiu para R$ 2,69 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O aprimoramento na gest\u00e3o do fluxo de caixa foi um dos fatores que contribuiu para a regulariza\u00e7\u00e3o da folha salarial e dos pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central no final de 2020, bem como a quita\u00e7\u00e3o antecipada do parcelamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2020 e antecipa\u00e7\u00e3o do de 2021.<\/p>\n

Outra conting\u00eancia se refere ao Piso Nacional do Magist\u00e9rio. A reforma no Plano de Carreira do Magist\u00e9rio, aprovada em 2020 na Assembleia, eliminou o risco de crescimento desse passivo nos pr\u00f3ximos anos ao formalizar a aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional em todos os n\u00edveis do plano de carreira.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Marco Aurelio ressalta que esses encaminhamentos ajudam, em conjunto com o RRF, a consolidar uma oportunidade para que o Estado regularize o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e garanta o encaminhamento para muitos de seus passivos. \u201cA fragilidade do processo de ajuste em curso ainda demanda muita disciplina coletiva para que essa trajet\u00f3ria seja consolidada pelos pr\u00f3ximos anos, superando definitivamente a sequ\u00eancia de anos em que o Estado conviveu com atrasos de pagamentos e com a falta de perspectivas para novos investimentos\u201d, avalia.<\/p>\n

\n
Texto: Ascom Fazenda<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n

 <\/p>\n