{"id":46263,"date":"2022-03-22T16:55:25","date_gmt":"2022-03-22T19:55:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=46263"},"modified":"2022-03-23T16:10:54","modified_gmt":"2022-03-23T19:10:54","slug":"em-forum-de-governadores-leite-defende-regulamentacao-da-lei-que-muda-calculo-dos-tributos-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/em-forum-de-governadores-leite-defende-regulamentacao-da-lei-que-muda-calculo-dos-tributos-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Em F\u00f3rum de Governadores, Leite defende regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que muda c\u00e1lculo dos tributos de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>O governador Eduardo Leite participou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22\/3), de reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores. A 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ocorreu de forma presencial no Pal\u00e1cio do Buruti, em Bras\u00edlia, mas o governador participou por videoconfer\u00eancia. A principal pauta do encontro, mais uma vez, foi a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nos combust\u00edveis.<\/p>\n<p>No dia 11 de mar\u00e7o, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda o c\u00e1lculo dos tributos dos combust\u00edveis. O Projeto 11\/2020 foi aprovado no dia anterior pelo Congresso e foi convertido na Lei Complementar 192\/2022.<\/p>\n<p>De acordo com a lei, os Estados ter\u00e3o de adotar uma tributa\u00e7\u00e3o \u00fanica para o ICMS definida por combust\u00edvel. Descontentes, os Estados avaliam a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei e ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre aspectos que ferem a autonomia federativa e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>De acordo com o governador Eduardo Leite, a uniformiza\u00e7\u00e3o total n\u00e3o faria sentido para o Rio Grande do Sul. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o que foi aprovada no Congresso traz uma armadilha na qual muitos Estados poderiam ter de cobrar mais alto o tributo, porque existe um desalinhamento de al\u00edquotas entre os Estados. O RS pratica uma al\u00edquota de 12% sobre o diesel (a mais baixa de todas), j\u00e1 outros praticam 18%, e n\u00e3o vamos tolerar o RS aumentar tributos sobre combust\u00edvel, especialmente sobre o diesel. N\u00e3o faz sentido que n\u00f3s tenhamos de cobrar mais alto um combust\u00edvel dos contribuintes ga\u00fachos\u201d, disse o governador.<\/p>\n<p>Leite argumentou que cada Estado tem uma l\u00f3gica tribut\u00e1ria pr\u00f3pria. \u201cN\u00e3o adianta querer pegar uma parte da tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis e for\u00e7ar um alinhamento em que uns Estados v\u00e3o cobrar mais do que est\u00e3o cobrando hoje, outros v\u00e3o cobrar menos, e aqueles que ter\u00e3o de cobrar mais v\u00e3o repassar o imposto cobrado para quem teria perda. Isso n\u00e3o faz sentido\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p>Para o governador, a solu\u00e7\u00e3o envolve a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei por parte do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Com isso, seria poss\u00edvel estabelecer um valor \u00fanico a ser cobrado e ao mesmo tempo autorizar um fator de equaliza\u00e7\u00e3o para que seja poss\u00edvel manter, em cada Estado, o atual congelamento do pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final (PMPF), vigente desde novembro de 2021 e utilizado na base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n<p>Leite lembrou que o RS j\u00e1 aplica um desconto pr\u00f3ximo a 30% com rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o cobrado ao consumidor final \u2013 mesmo que o pre\u00e7o atual ao consumidor do diesel esteja, em m\u00e9dia, s R$ 6,36, o Estado cobra como se fosse R$ 4,84. \u201cOu seja, do ponto de vista f\u00e1tico, os 12% de al\u00edquota est\u00e3o em cerca de 9% para o contribuinte\u201d, detalhou.<\/p>\n<p>Os governadores tamb\u00e9m anunciaram apoio \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias, a partir de abril, do Pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final (PMPF) congelado desde novembro de 2021 para a gasolina e demais combust\u00edveis.<\/p>\n<p>As medidas sanit\u00e1rias pelos Estados no combate ao coronav\u00edrus tamb\u00e9m foram discutidas. Uma reuni\u00e3o entre os secret\u00e1rios da Sa\u00fade deve ser realizada para dar seguimento \u00e0 conversa.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Texto: Suzy Scarton | Edi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" width=\"640\" height=\"360\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/center><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Eduardo Leite participou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22\/3), de reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores. A 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ocorreu de forma presencial no Pal\u00e1cio do Buruti, em Bras\u00edlia, mas o governador participou por videoconfer\u00eancia. 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