{"id":47799,"date":"2022-05-18T09:47:39","date_gmt":"2022-05-18T12:47:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=47799"},"modified":"2022-05-18T09:47:39","modified_gmt":"2022-05-18T12:47:39","slug":"assembleia-aprova-ultimo-projeto-necessario-ao-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/assembleia-aprova-ultimo-projeto-necessario-ao-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova \u00faltimo projeto necess\u00e1rio ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei complementar que faltava para que o Rio Grande do Sul desse o \u00faltimo passo rumo \u00e0 etapa de homologa\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta ter\u00e7a-feira (17\/5), com 32 votos favor\u00e1veis. O projeto de lei faz uma altera\u00e7\u00e3o na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que analisou toda a legisla\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o Estado possa ingressar no RRF.<\/p>\n

\u201cO RS deu, hoje, mais um importante passo em dire\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio fiscal. Aprovamos o projeto que altera o teto de gastos para o Estado, condi\u00e7\u00e3o essencial para aderirmos ao RRF. Agrade\u00e7o aos deputados pela decis\u00e3o respons\u00e1vel, em benef\u00edcio do futuro do nosso Rio Grande. N\u00f3s passamos, mas o Estado permanece. Esse comprometimento com as finan\u00e7as p\u00fablicas do Rio Grande \u00e9 a postura que os ga\u00fachos esperam de n\u00f3s\u201d<\/em>, destacou o governador Ranolfo Vieira J\u00fanior.<\/p>\n

O governo do Estado prop\u00f4s alinhar o rol de despesas que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo e na regra de limita\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias \u00e0s altera\u00e7\u00f5es trazidas pela LC n\u00ba 189\/22, promulgada ap\u00f3s o pedido de ades\u00e3o ao RRF feito junto \u00e0 Uni\u00e3o em dezembro de 2021.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, \u00faltima etapa para ades\u00e3o ao RRF, foi um importante passo e uma demonstra\u00e7\u00e3o, devido aos 32 votos favor\u00e1veis, de que esse \u00e9 o caminho para o que Estado siga rumo ao desenvolvimento\u201d<\/em>, disse o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.<\/p>\n

Para retomar a sustentabilidade fiscal, o Estado segue avan\u00e7ando na implementa\u00e7\u00e3o de reformas estruturais profundas. A ades\u00e3o ao RRF \u00e9 imprescind\u00edvel na estrat\u00e9gia de reequil\u00edbrio p\u00fablico financeiro, na medida em que proporcionar\u00e1 o f\u00f4lego necess\u00e1rio para atravessar as severas restri\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa, que inviabilizam a retomada do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o no curto prazo.<\/p>\n

\"\u00c9 um resultado positivo para o Estado. Esse tema \u00e9 um assunto recorrente, que vem sendo debatido h\u00e1 anos, e nunca tivemos uma possibilidade real de argumentos pratic\u00e1veis, a n\u00e3o ser o RRF. Conseguimos, por convic\u00e7\u00e3o, votar para demonstrarmos que o Estado realmente quer ter f\u00f4lego e capacidade para cumprir seus compromissos e, al\u00e9m disso, continuar praticando o essencial, com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras, seguran\u00e7a p\u00fablica e cuidado, inclusive, como funcionalismo p\u00fablico\u201d<\/em>, explicou o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado estadual Frederico Antunes.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 48\/2022, o Rio Grande do Sul dar\u00e1 continuidade aos tr\u00e2mites j\u00e1 bastante adiantados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e \u00e0s etapas seguintes para a homologa\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Casa Civil e Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom |\u00a0Foto: Joaquim Moura \/ Ag\u00eancia ALRS\u00a0<\/strong><\/h6>\n