{"id":47854,"date":"2022-05-19T10:26:48","date_gmt":"2022-05-19T13:26:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=47854"},"modified":"2022-05-19T10:26:48","modified_gmt":"2022-05-19T13:26:48","slug":"plano-de-recuperacao-fiscal-projeta-sustentabilidade-das-contas-gauchas-de-2022-ate-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/plano-de-recuperacao-fiscal-projeta-sustentabilidade-das-contas-gauchas-de-2022-ate-2030\/","title":{"rendered":"Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal projeta sustentabilidade das contas ga\u00fachas de 2022 at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"

Proje\u00e7\u00f5es indicam quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios at\u00e9 2029 e redu\u00e7\u00e3o de R$ 6,5 bi no ICMS nos nove anos devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/em><\/p>\n

O governador Ranolfo Vieira J\u00fanior sancionou, nesta quarta-feira (18\/5), no Pal\u00e1cio Piratini, o PLC 48\/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na ter\u00e7a-feira (17\/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul concluiu a elabora\u00e7\u00e3o do seu Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (PRF).<\/p>\n

Mais cedo, o plano foi apresentado aos chefes de Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e aos deputados estaduais, em reuni\u00e3o no Piratini. O documento est\u00e1 dispon\u00edvel em\u00a0www.rrf.rs.gov.br<\/strong>.<\/a>\u00a0Logo depois da san\u00e7\u00e3o, o governador,\u00a0o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e os secret\u00e1rios da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e da Casa Civil, Artur Lemos, concederam coletiva de imprensa sobre o assunto.<\/p>\n

O governador destacou que o plano estabelece um compromisso para que o governo caiba dentro da sua base tribut\u00e1ria, mesmo com a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de R$ 6,5 bilh\u00f5es na base do ICMS. \u201cA queda na arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 absorvida pelo pr\u00f3prio plano e pela responsabilidade fiscal, sem qualquer proje\u00e7\u00e3o de aumento de impostos. Sabemos que o ideal seria n\u00e3o necessitarmos deste plano, no entanto, o Estado chegou nesta situa\u00e7\u00e3o e h\u00e1 cinco anos buscava pela ades\u00e3o ao regime. Estamos em um dia hist\u00f3rico, com a san\u00e7\u00e3o do \u00faltimo texto legal exigido para que estivessem satisfeitos os requisitos legais para a ades\u00e3o, o que s\u00f3 foi poss\u00edvel com todos os ajustes que promovemos por meio de reformas estruturais<\/em>\", disse Ranolfo.<\/p>\n

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Composto por seis se\u00e7\u00f5es e cinco conjuntos de anexos, o plano prev\u00ea a sustentabilidade fiscal, preserva gastos e investimentos p\u00fablicos para os pr\u00f3ximos governos, permite uma pol\u00edtica sustent\u00e1vel de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e equaciona passivos de longo prazo, sem que o Estado tenha que recorrer novamente \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas tribut\u00e1rias.\u00a0Isso foi poss\u00edvel porque as reformas aprovadas pela Assembleia garantiram novas perspectivas para as contas nos pr\u00f3ximos anos, viabilizando o cumprimento das exig\u00eancias para ingresso no RRF, como explicou o secret\u00e1rio Marco Aurelio Cardoso. \u201cEm 2019, no in\u00edcio do governo, t\u00ednhamos projetos de reformas estruturais, que foram realizadas ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Hoje, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9, na verdade, a proje\u00e7\u00e3o financeira dos impactos das reformas que o Estado fez\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n

A partir de agora, o Estado aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o formal da Uni\u00e3o sobre o plano ga\u00facho, por meio de tr\u00eas pareceres t\u00e9cnicos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se pronunciar\u00e1 sobre a capacidade de o plano ga\u00facho promover o equil\u00edbrio fiscal ao longo dos anos do PRF, ponderando os riscos em sua implementa\u00e7\u00e3o. A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a quem cabe avaliar a ader\u00eancia das leis e atos normativos estaduais \u00e0s oito medidas obrigat\u00f3rias, j\u00e1 tinha se manifestado preliminarmente, indicando um \u00fanico apontamento na lei do teto de gastos, cujo equacionamento foi conclu\u00eddo nesta ter\u00e7a (17\/5) com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 48\/2022 pela Assembleia Legislativa. Por fim, cabe ao Conselho de Supervis\u00e3o do RRF do RS verificar se as veda\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o entre as etapas de ades\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o foram cumpridas pelo Estado. Tais pareceres dever\u00e3o ser conclu\u00eddos ainda em maio.<\/p>\n

O ajuste fiscal at\u00e9 2030
\n<\/strong>
\nEmbora tenha evolu\u00eddo de um desequil\u00edbrio fiscal dram\u00e1tico, no in\u00edcio de 2019, para uma transforma\u00e7\u00e3o nos indicadores fiscais ao fim de 2021, o Estado ainda n\u00e3o consegue arcar integralmente com o servi\u00e7o da d\u00edvida nem cumprir a determina\u00e7\u00e3o constitucional de quitar precat\u00f3rios at\u00e9 2029, sem gerar novos atrasos em outras obriga\u00e7\u00f5es. Ao viabilizar f\u00f4lego financeiro no curto e m\u00e9dio prazos, por meio principalmente da redu\u00e7\u00e3o do pagamento do servi\u00e7o integral da d\u00edvida, o regime \u00e9 pe\u00e7a-chave para que o Estado consolide o ajuste fiscal, j\u00e1 que o plano ora conclu\u00eddo prev\u00ea o equil\u00edbrio at\u00e9 2030, prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia do regime.<\/p>\n

Nos termos t\u00e9cnicos do regime, o equil\u00edbrio fiscal \u00e9 atingido quando duas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o cumpridas: super\u00e1vit prim\u00e1rio ajustado superior ao servi\u00e7o integral da d\u00edvida e restos a pagar inferiores a 10% da Receita Corrente L\u00edquida. As estimativas indicam que o super\u00e1vit prim\u00e1rio ajustado para fins do RRF poder\u00e1 superar o servi\u00e7o da d\u00edvida a partir de 2028 e o saldo de restos a pagar ficar\u00e1 inferior a 10% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) j\u00e1 em 2022, caindo gradualmente at\u00e9 atingir 5,5% da RCL at\u00e9 2031.<\/p>\n

O pleito para que o regime se estenda de 2022 a 2030 busca contemplar eventuais riscos de as proje\u00e7\u00f5es se frustrarem, considerando que se trata de um horizonte de nove anos. De qualquer forma, se as condi\u00e7\u00f5es de equil\u00edbrio forem cumpridas antes de 2030, o RRF poder\u00e1 ser encerrado, e o RS come\u00e7ar\u00e1 a quitar integralmente o servi\u00e7o da d\u00edvida antes do fim do prazo inicialmente previsto.<\/p>\n

Al\u00e9m de todas as medidas j\u00e1 adotadas para o ajuste fiscal, como as reformas da previd\u00eancia e administrativa, o teto de gastos e as privatiza\u00e7\u00f5es, cuja repercuss\u00e3o nas contas p\u00fablicas j\u00e1 est\u00e1 contemplada no plano, o Rio Grande do Sul agregou ao PRF os impactos de outras tr\u00eas medidas propostas: a implanta\u00e7\u00e3o da frui\u00e7\u00e3o condicionada de incentivos fiscais (j\u00e1 vigente em 2022); nova contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de processamento da folha em 2026 por ocasi\u00e3o do vencimento do contrato atual e um plano de precat\u00f3rios \u2013 essa \u00faltima, a medida mais relevante. Para isso, conforme j\u00e1 anunciado em 2021, h\u00e1 previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao BID com garantia da Uni\u00e3o, cujos recursos seriam direcionados exclusivamente para os acordos diretos de pagamento de precat\u00f3rios, permitindo uma expressiva economia nos gastos do Tesouro para a quita\u00e7\u00e3o de tais passivos.<\/p>\n

N\u00e3o foram inclu\u00eddas no plano novas privatiza\u00e7\u00f5es nem reformas al\u00e9m daquelas j\u00e1 aprovadas pela Assembleia e conhecidas pela sociedade, preservando-se, assim, a flexibilidade e autonomia das futuras administra\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existindo, tamb\u00e9m, a inclus\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para equilibrar as contas.<\/p>\n

Conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, o PRF apresentado dever\u00e1 ser obrigatoriamente revisto a cada dois anos, ou em per\u00edodos menores caso seja interesse da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do Estado de enfrentar o desajuste fiscal cr\u00f4nico por meio de reformas estruturais viabilizou a estrutura\u00e7\u00e3o de um plano que compatibiliza a retomada gradual da sustentabilidade financeira do Estado com a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento \u00e0s demandas da sociedade ga\u00facha por servi\u00e7os p\u00fablicos e infraestrutura de qualidade.<\/p>\n

As proje\u00e7\u00f5es fiscais do plano, que compreendem o per\u00edodo de 2022 a 2031, foram elaboradas considerando par\u00e2metros realistas de crescimento das receitas e das despesas, sem eventos extraordin\u00e1rios e pontuais, compat\u00edveis com a trajet\u00f3ria recente de retorno ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, e refletem os impactos positivos das reformas adotadas pelo Estado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de R$ 6,5 bilh\u00f5es na base do ICMS
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\nNo plano, s\u00e3o previstas redu\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas de ICMS entre 2022 e 2026, sem que sejam substitu\u00eddas por quaisquer medidas compensat\u00f3rias de aumento de impostos e sim equacionadas por meio do controle de gastos p\u00fablicos, conforme segue:<\/p>\n

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Principais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0Receita Tribut\u00e1ria<\/strong>: as proje\u00e7\u00f5es baseiam-se nas premissas de crescimento do PIB e infla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contemplarem os efeitos da queda das al\u00edquotas majoradas de ICMS desde janeiro de 2022 e a decis\u00e3o do STF sobre al\u00edquotas de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es em 2024. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento de al\u00edquotas de impostos a qualquer tempo.<\/p>\n

\u2022\u00a0Despesas com Pessoal<\/strong>: previstas com crescimento limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o anual, em linha com o teto de gastos estadual, j\u00e1 tendo sido contemplados os efeitos da revis\u00e3o geral de 6% aos servidores em 2022 e da evolu\u00e7\u00e3o projetada para o piso magist\u00e9rio, al\u00e9m do crescimento vegetativo da folha, pol\u00edtica de reposi\u00e7\u00e3o de servidores e novas aposentadorias.<\/p>\n

\u2022\u00a0Investimentos e Invers\u00f5es Financeiras<\/strong>: ficar\u00e3o pr\u00f3ximos a R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano (dobro de 2019-2020), em cerca de 3% da\u00a0Receita Corrente L\u00edquida (m\u00e9dia 2023 a 2031) com recursos pr\u00f3prios, que poder\u00e3o ser complementados caso o Estado viabilize recursos extraordin\u00e1rios, os quais n\u00e3o foram previstos no plano.<\/p>\n

\u2022\u00a0Gastos gerais<\/strong>: o RS dever\u00e1 cumprir rigorosamente os m\u00ednimos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e o Teto de Gastos aprovado pela Assembleia.<\/p>\n

\u2022\u00a0Veda\u00e7\u00f5es e ressalvas<\/strong>: as veda\u00e7\u00f5es do art 8\u00ba da LC 159\/17 podem ser afastadas, desde que expressamente previsto no plano, inicialmente para os dois primeiros anos de vig\u00eancia do RRF (2022-2023). Para os per\u00edodos subsequentes, as ressalvas poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no momento de revis\u00e3o do PRF a cada dois anos, o que assegura flexibilidade para futuras administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Cada Poder e \u00d3rg\u00e3o Aut\u00f4nomo construiu sua lista de ressalvas, tendo sido integralmente contempladas no plano ga\u00facho, sendo que a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de tais medidas, de qualquer forma, dever\u00e1 surgir das decis\u00f5es do Estado por sua oportunidade e conveni\u00eancia, bem como a observ\u00e2ncia do teto de gastos e das metas financeiras de resultado prim\u00e1rio e restos a pagar.<\/p>\n

Como \u00e9 o plano apresentado \u00e0 STN<\/strong><\/p>\n

Seis se\u00e7\u00f5es principais<\/strong>:
\n\u2022 Diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o fiscal
\n\u2022 Proje\u00e7\u00f5es financeiras
\n\u2022 Detalhamento das medidas de ajuste
\n\u2022 Ressalvas \u00e0s veda\u00e7\u00f5es
\n\u2022 Metas, compromissos e hip\u00f3teses de encerramento do RRF
\n\u2022 Leis ou atos normativos dos quais decorre, a implementa\u00e7\u00e3o das medidas obrigat\u00f3rias ou demonstra\u00e7\u00e3o da desnecessidade de edi\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o adicional<\/p>\n

\u2022 Anexo I \u2013 Planilha de proje\u00e7\u00f5es financeiras
\n\u2022 Anexo II \u2013 Material utilizado para a elabora\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio base
\n\u2022 Anexo III \u2013 Material relativo \u00e0s medidas de ajuste
\n\u2022 Anexo IV \u2013 Ressalvas \u00e0s veda\u00e7\u00f5es do art. 8\u00ba da LC 159\/17
\n\u2022 Anexo V \u2013 Publica\u00e7\u00f5es de leis ou atos normativos do art. 2\u00ba da LC 159\/17.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Sefaz e Tham\u00edris Mondin |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom |\u00a0Foto: Gustavo Mansur \/ Pal\u00e1cio Piratini\u00a0<\/strong><\/h6>\n