{"id":54804,"date":"2023-03-29T08:48:35","date_gmt":"2023-03-29T11:48:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=54804"},"modified":"2023-03-29T08:48:36","modified_gmt":"2023-03-29T11:48:36","slug":"receita-estadual-recupera-r-6289-milhoes-com-acoes-preventivas-de-fiscalizacao-no-ano-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/receita-estadual-recupera-r-6289-milhoes-com-acoes-preventivas-de-fiscalizacao-no-ano-de-2022\/","title":{"rendered":"Receita Estadual recupera R$ 628,9 milh\u00f5es com a\u00e7\u00f5es preventivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o no ano de 2022"},"content":{"rendered":"

Balan\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do Fisco mostra aumento de 47% na recupera\u00e7\u00e3o de receitas com mecanismos de autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Ao longo do ano passado, as a\u00e7\u00f5es preventivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual recuperaram R$ 628,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos \u2013 montante que representa aumento de 47% na compara\u00e7\u00e3o com 2021. De acordo com o balan\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do Fisco ga\u00facho, os mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 aqueles que corrigem inconsist\u00eancias ou diverg\u00eancias antes da a\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 encaminharam comunicados de autorregulariza\u00e7\u00e3o para mais de 167 mil contribuintes.<\/p>\n

Entre os tipos de regulariza\u00e7\u00e3o realizadas, um dos destaques \u00e9 o envio de aproximadamente 140 mil alertas de diverg\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es prestadas incorretamente em declara\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milh\u00f5es nas situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia.<\/p>\n

A Receita Estadual tamb\u00e9m lan\u00e7ou 21 programas de autorregulariza\u00e7\u00e3o ao longo do ano passado, al\u00e9m de ter atuado de forma permanente sobre o ICMS de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Interestadual. Neste \u00faltimo segmento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, houve um \u00edndice de regulariza\u00e7\u00e3o de 80% do total de contribuintes comunicados, que resultou na recupera\u00e7\u00e3o de cerca de 166 milh\u00f5es ao er\u00e1rio (80,3% do potencial estimado). Incluem-se, nessa frente, programas relacionados \u00e0 diverg\u00eancia de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, tributa\u00e7\u00f5es incorretas, sa\u00edda sem substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos setores de supermercados e padarias e Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD).<\/p>\n

Resultados das a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o em 2022<\/strong><\/h3>\n

Programas de Autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quantidade de contribuintes comunicados \u2013 24.577
Valor recuperado \u2013 R$ 166 milh\u00f5es<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimento<\/strong><\/p>\n

Quantidade de contribuintes comunicados \u2013 2.831
Valor recuperado \u2013 R$ 429 milh\u00f5es<\/p>\n

Alertas de diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Quantidade de contribuintes comunicados \u2013 139.601
Valor recuperado \u2013 R$ 33,7 milh\u00f5es<\/p>\n

Lista completa de programas<\/a><\/p>\n

Na fiscaliza\u00e7\u00e3o repressiva, a Receita Estadual deflagrou 27 opera\u00e7\u00f5es ostensivas no \u00e2mbito do ICMS, abrangendo contribuintes de diferentes setores econ\u00f4micos \u2013 qu\u00edmico, aliment\u00edcio, cal\u00e7adista, eletr\u00f4nicos, bebidas e pol\u00edmeros. As a\u00e7\u00f5es ocorreram em diversos munic\u00edpios ga\u00fachos e contaram com a participa\u00e7\u00e3o de auditores-fiscais e t\u00e9cnicos tribut\u00e1rios. O valor estimado das fraudes \u00e9 de R$ 235 milh\u00f5es em ICMS sonegado, envolvendo fraude fiscal estruturada e crime contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda em 2022, foram lavrados mais de 30,7 mil autos de lan\u00e7amento, totalizando R$ 2,2 bilh\u00f5es (valor corrigido pelo IPCA) \u2013 desse montante, aproximadamente R$ 100 milh\u00f5es j\u00e1 foram recolhidos aos cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foram iniciadas mais de 3 mil verifica\u00e7\u00f5es fiscais em contribuintes de diversos setores \u2013 cerca de 27% ocorreram no setor de agroneg\u00f3cios, seguido pelo de produtos m\u00e9dicos e cosm\u00e9ticos, com 10% do total.<\/p>\n

Com presen\u00e7a em diversos ramos da economia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual atua no sentido de garantir tratamento ison\u00f4mico entre as empresas mediante identifica\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias, orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte, promo\u00e7\u00e3o da autorregulariza\u00e7\u00e3o e amplo combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

Plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2023<\/strong><\/p>\n

Divulgado em dezembro do ano passado, o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2023 contempla medidas a serem desenvolvidas ao longo do ano no \u00e2mbito da especializa\u00e7\u00e3o setorial, com foco em a\u00e7\u00f5es preventivas (como autorregulariza\u00e7\u00e3o) e no combate \u00e0s fraudes estruturadas.<\/p>\n

Elaborado e coordenado pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, em conjunto com as unidades operacionais, o documento \u00e9 baseado nas diretrizes estabelecidas no planejamento estrat\u00e9gico, na pol\u00edtica tribut\u00e1ria e na gest\u00e3o de riscos de conformidade implementada na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual.<\/p>\n

Como resultado, o plano leva em considera\u00e7\u00e3o temas transversais e espec\u00edficos, abrangendo a programa\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e os temas relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelas Centrais de Servi\u00e7os Compartilhados (CSC), al\u00e9m da programa\u00e7\u00e3o do ITCD e da Delegacia de Tr\u00e2nsito de Mercadorias.<\/p>\n

Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2023<\/a><\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n